Ambiente Empresarial

As regras que regem as quatro liberdades de circulação – pessoas, mercadorias, serviços e capitais – não são, por si só, suficientes para atingir os objectivos do mercado interno. Estes objectivos só poderão ser plenamente alcançados se as políticas nacionais e europeias criarem um clima favorável para que as empresas desenvolvam as suas actividades além fronteiras. As empresas têm de estar confiantes de que podem competir em condições de igualdade e que existem estruturas jurídicas apropriadas que lhes permitem, independentemente da sua dimensão, funcionar de uma forma eficaz em toda a União Europeia.

A Comissão Europeia está empenhada em melhorar o quadro jurídico em que as empresas actuam, ajudando-as, desta forma, a competir com êxito nos mercados globais.

A harmonização das regras relativas ao direito das sociedades / corporate governance, bem como à contabilidade e à auditoria, é essencial para criar um mercado único para os produtos e serviços financeiros. Esta harmonização visa reduzir a burocracia, permitindo às empresas operarem em toda a União Europeia com base num sistema unificado de gestão e reporte.

De igual modo, a legislação comunitária em matéria de contratos públicos visa aumentar a concorrência e a transparência num sector fundamental da economia europeia. Mercados públicos modernos e abertos além fronteiras constituem oportunidades para as empresas, a par de melhores preços e mais qualidade nos serviços prestados aos contribuintes.