Portugal, BAfD e PALOP assinam Compacto para fomento ao investimento privado

Portugal, BAfD e PALOP assinam Compacto para fomento ao investimento privado

A cerimónia de assinatura do Compacto para o Financiamento do Desenvolvimento dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa teve lugar no dia 7 de novembro de 2018, em Joanesburgo, África do Sul. Contou com a presença dos seguintes signatários: Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfID), Akinwumi Adesina; Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Teresa Ribeiro; Ministro da Economia e Planeamento de Angola, Pedro Luís da Fonseca; Ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia; Ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Adriano Afonso Maleiane; e o Ministro das Finanças de São Tomé e Príncipe, Américo D’Oliveira Ramos.

Esta iniciativa, que surge na sequência da visita do Presidente do BAfD a Portugal, em novembro de 2017, tem em vista o desenvolvimento do setor privado nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e, simultaneamente, o apoio ao investimento português nestes países, mediante a utilização de instrumentos de fomento ao investimento (credit enhancement), mitigação e partilha de risco, bem como o recurso a assistência técnica a fim de gerar projetos bancáveis.

No seu discurso de abertura, o Presidente Adesina manifestou satisfação com a chegada deste momento, após ter sido assinada a Declaração de Intenções entre o Banco e a Secretária-Executiva da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), na Ilha do Sal, à margem da Cimeira da CPLP, em julho de 2018. Akinwumi Adesina reconheceu ainda a necessidade de se promover o setor privado dos países africanos lusófonos e fez alusão ao pipeline de USD 5 mil milhões já identificado para esses países.

A Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal expressou reconhecimento pela liderança do Presidente Adesina em todo este processo e realçou que a Ajuda Pública ao Desenvolvimento deve criar condições para que o investimento e o comércio externo se materializem, quer através de reformas regulatórias, quer através da criação de um clima de investimento favorável. Por fim, anunciou que Portugal acautelou no Orçamento do Estado para 2019 um montante de € 400 milhões de garantias para alocar a projetos financiados pelo Banco, ao qual acresceriam € 20 milhões em garantias por parte da SOFID.

A assinatura do Compacto teve lugar à margem da edição inaugural do Africa Investment Forum, que decorreu de 7 a 9 de novembro de 2018 no Sandton Convention Centre em Joanesburgo. Este fórum teve por objetivo constituir-se como uma plataforma de matchmaking, reunindo investidores públicos e privados e promotores de projetos no continente africano, alavancando recursos de fontes de financiamento tradicionais e não-tradicionais, de forma a apoiar projetos potencialmente bancáveis.

Capital humano e alterações climáticas em discussão nas Reuniões Anuais do Banco Mundial e do FMI

Capital humano e alterações climáticas em discussão nas Reuniões Anuais do Banco Mundial e do FMI

Entre 12 e 14 de outubro de 2018 decorreram as Reuniões Anuais do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI), em Nua Dusa, Bali (Indonésia), nas quais participaram Chefes de Governo, Ministros das Finanças, Governadores dos Bancos Centrais e organizações internacionais nas áreas do desenvolvimento e das finanças. Pela parte portuguesa, as reuniões contaram com a presença da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, tendo a participação do Ministério das Finanças sido assegurada pelo GPEARI.

Como é habitual, estas reuniões servem como momento de referência para a apresentação dos resultados operacionais e financeiros da atividade daquelas instituições, bem como uma ocasião para debater políticas de resposta aos desafios da economia global.

Os principais debates decorreram em torno das temáticas das alterações climáticas, da sustentabilidade da dívida dos países emergentes e em desenvolvimento, e da mobilização de recursos privados para a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos na Agenda 2030.

Esta edição foi também palco para o lançamento do Índice de Capital Humano, o qual quantifica a contribuição da educação e da saúde para a produtividade dos trabalhadores das futuras gerações, por país. O projeto é uma iniciativa do Banco Mundial e pretende, por um lado, avaliar o desempenho nestas áreas de cada um dos países abrangidos e, por outro, recolher informação sobre as melhores práticas e políticas adotadas pelos países mais bem classificados. Portugal está acima da média da região da Europa e Ásia Central (ECA na sigla inglesa), bem como de alguns dos países de rendimentos mais elevados. Para mais informação consultar o seguinte link: http://www.worldbank.org/en/publication/human-capital

Portugal é membro do Banco Mundial desde 1961 e integra o Grupo de Voto no Conselho de Administração constituído pela Albânia, Grécia, Itália, Malta, São Marinho e Timor-Leste. O Administrador do Grupo de Voto é Patrizio Pagano (Itália) e o Administrador Suplente é Paulo Pedroso (Portugal).

 

Conteúdos desta edição

 

Avaliação intercalar da 14.ª reconstituição de recursos do Fundo Africano de Desenvolvimento destaca impacto crescente do Fundo nos países mais pobres do continente africano

Avaliação intercalar da 14.ª reconstituição de recursos do Fundo Africano de Desenvolvimento destaca impacto crescente do Fundo nos países mais pobres do continente africano

Na sessão de abertura da reunião, que ocorreu de 24 a 26 de Outubro, em Kigali, Ruanda, o Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, A. Adesina, evidenciou que os compromissos e objetivos estratégicos definidos no âmbito da 14.ª reconstituição de recursos do Fundo Africano de Desenvolvimento (FAfD14) estão a ser cumpridos. Enalteceu (i) o reforço da capacidade institucional e de execução do Fundo desde o início da referida reconstituição; (ii) uma maior proximidade do Fundo aos seus clientes através de escritórios em todos os estados frágeis; e (iii) a premência do Fundo dispor de instrumentos inovadores para poder responder de forma mais adequada às necessidades dos países beneficiários e, ao mesmo tempo, preservar a sustentabilidade financeira.

Nesta sessão, a Direção do Banco salientou que o FAfD tem tido um impacto substancial nos países mais pobres, tendência que deverá manter-se, dada a perspetiva de utilização da totalidade dos recursos disponíveis até ao final do 2019, bem como da incorporação das ilações retiradas das avaliações independentes nesta matéria.

Foi também reconhecido o progresso do Fundo em áreas como as alterações climáticas e o setor energético, o género e o emprego jovem, tendo-se exaltado a necessidade de fazer mais na área climática por forma a que a mesma atinja a meta de pelo menos 35% dos compromissos financeiros totais no final de 2019.

A esmagadora maioria dos doadores notou que o Banco estava no bom caminho para atingir os objetivos e os compromissos assumidos, em linha com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e com o seu posicionamento no continente. Foi, ainda, realçada a necessidade de o Fundo conceder especial atenção à situação da dívida dos países FAfD, que reflita os riscos e a dimensão/velocidade do endividamento, tendo exortado o Banco a encarar a dívida como um “pacote” no qual se inclua a transparência, a gestão das finanças públicas e a utilização de recursos; caberia ao FAfD apoiar a mobilização de recursos domésticos através de assistência técnica e partilha de conhecimentos, de forma a apoiar políticas fiscais robustas, em colaboração contínua com o FMI e o Banco Mundial.

As negociações no âmbito da 15.ª reconstituição de recursos do Fundo Africano de Desenvolvimento terão lugar durante o ano de 2019.

O FAfD é a instituição do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento que providencia financiamento concessional aos 38 países mais vulneráveis do continente africano, onde se incluem Moçambique, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau.

 

Países doadores da Associação Internacional de Desenvolvimento reúnem-se em Livingstone para avaliar a implementação da 18.ª reconstituição de recursos e lançar a AID19

Países doadores da Associação Internacional de Desenvolvimento reúnem-se em Livingstone para avaliar a implementação da 18.ª reconstituição de recursos e lançar a AID19

Teve lugar em Livingstone, Zâmbia, entre os passados dias 13 e 15 de novembro, a avaliação intercalar da 18.ª reconstituição de recursos da Associação Internacional de Desenvolvimento (AID) - AID18, bem como a reunião inaugural do ciclo de reconstituição seguinte (AID19), que vigorará entre 2020 e 2022.

Na sessão de abertura da reunião, que contou com a presença do Presidente da República da Zâmbia, Edgar Lungu, foi enaltecido o grau de execução dos recursos aprovados no âmbito da referida reconstituição, que atingiu USD 30 mil milhões em outubro de 2018, bem como a sua relevância na luta em prol da redução da pobreza, muito concentrada na África subsariana, e em situações de fragilidade.

De uma forma geral, os participantes congratularam a instituição pelos níveis de utilização dos recursos, em particular no continente africano e em países em situação de especial vulnerabilidade, bem como pelos progressos assinaláveis no cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito da AID18. Foram sublinhadas as vantagens de um maior enfoque em resultados no terreno e em sinergias com as restantes instituições do Grupo.

Os doadores foram particularmente favoráveis à manutenção das prioridades estratégicas para o próximo ciclo de reconstituição (AID19), enquanto forma de consolidar os progressos alcançados até à data.

A AID é a janela de financiamento concessional do Grupo do Banco Mundial, que visa prestar assistência aos governos dos 75 países mais carenciados, através de doações e empréstimos concessionais.

 

Autoridade Tributária e Aduaneira contribui para o processo de introdução do IVA em São Tomé e Príncipe

Autoridade Tributária e Aduaneira contribui para o processo de introdução do IVA em São Tomé e Príncipe

Entre os dias 19 e 23 de novembro de 2018, a Autoridade Tributária e Aduaneira portuguesa (AT) recebeu uma delegação da Direção de Impostos do Ministério das Finanças, do Comércio e da Economia Azul de São Tomé e Príncipe, para uma formação de altos quadros daquela Direção na área do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), cuja introdução está prevista a breve trecho.

O objetivo da formação passou por dotar os respetivos participantes das competências técnicas necessárias para que assumam a função de formadores dos funcionários tributários em geral, bem como dos agentes e operadores económicos em São Tomé e Príncipe com vista à implementação do IVA naquele país.

As sessões de formação decorreram na AT e versaram temas como as normas reguladoras do IVA e a sua relação com outros impostos, os mecanismos de dedução e reembolso do IVA, a implementação do e-fatura e o combate à fraude e à evasão fiscal.

A realização desta formação dá seguimento à longa tradição de cooperação entre os dois países em matéria de finanças públicas e, em particular, às atividades de cooperação realizadas desde 2017 no contexto da introdução do IVA em São Tomé e Príncipe.

Observatório dos Investimentos visa a facilitação de projetos em Portugal e Angola

Observatório dos Investimentos visa a facilitação de projetos em Portugal e Angola

A primeira reunião do Observatório dos Investimentos angolanos em Portugal e portugueses em Angola realizou-se no decurso da última visita oficial a Portugal do Presidente angolano em novembro de 2018, tendo a agenda incluído a análise da evolução dos fluxos bilaterais de investimento, do enquadramento legal, das políticas e incentivos ao investimento estrangeiro vigentes nos dois países, dos projetos em curso e respetivos constrangimentos e das propostas de melhoria para incremento do investimento recíproco.

A delegação portuguesa foi liderada pelo Ministro Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, tendo a participação do Ministério das Finanças sido assegurada pelo GPEARI.

A reunião concretizou-se num contexto marcado pela recente aprovação, por Angola, de uma nova lei do investimento privado, bem como pelas negociações entre os dois países para a implementação de um Acordo de Promoção e Proteção Recíproca de Investimentos. De igual modo se assinalou a assinatura da Convenção para evitar a Dupla Tributação entre os dois países – importante instrumento que pode contribuir para o desagravamento fiscal do investimento angolano em Portugal e do investimento português em Angola, fomentando a internacionalização e a aproximação entre as empresas de ambos os países, e promover o combate à fraude e à evasão fiscal.

A próxima reunião do Observatório de Investimentos deverá realizar-se no decurso de 2019.

Alfândegas da CPLP aprovam novos planos estratégicos e de cooperação

Alfândegas da CPLP aprovam novos planos estratégicos e de cooperação

 A XXXIII Reunião do Conselho de Diretores-Gerais das Alfândegas da CPLP realizou-se entre os dias 26 e 30 de novembro de 2018, em Lisboa, tendo-se procedido à aprovação do Plano Estratégico das Alfândegas da CPLP e respetivas iniciativas de reforço de capacidades, bem como do Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica para o triénio 2019-2021 (PICAT VI).

Este Programa incidirá sobretudo nas temáticas da adaptação das convenções, tratados e acordos internacionais, dos regimes e procedimentos aduaneiros, da origem das mercadorias, valor aduaneiro e pautas aduaneiras, da luta contra a fraude, da segurança e facilitação da cadeia logística internacional, dos impostos especiais sobre o consumo e dos recursos humanos e formação.

Na reunião foram ainda abordados temas como o plano estratégico da Organização Mundial das Alfândegas, a promoção da língua portuguesa nas organizações internacionais, a importância das qualificações como suporte ao desenvolvimento das organizações, a Janela Única da CPLP, o comércio eletrónico e as encomendas postais.

Situação económica em São Tomé e Príncipe condicionada pelo contexto eleitoral

Situação económica em São Tomé e Príncipe condicionada pelo contexto eleitoral

Realizou-se na cidade de São Tomé, no dia 30 de novembro de 2018, a 20.ª reunião da Comissão do Acordo de Cooperação Económica (COMACE), para avaliar o funcionamento do Acordo celebrado entre Portugal e São Tomé e Príncipe em 2009. A COMACE analisou as diferentes dimensões relevantes da evolução da conjuntura macroeconómica daquele país, com base no relatório elaborado pela Unidade de Acompanhamento Macroeconómico (UAM).

Os trabalhos centraram-se na análise de aspetos como o ritmo de expansão da atividade económica, o desempenho das finanças públicas, o perfil das contas externas, a evolução dos preços e do panorama monetário e a situação do sistema financeiro.

As eleições legislativas de outubro de 2018, a que se seguiu um período de relativo impasse político, condicionaram a situação económica de São Tomé e Príncipe, cuja evolução ficou aquém do esperado. Neste período, verificaram-se algumas dificuldades na captação de recursos externos e um agravamento da inflação, esta última em resultado da atualização do preço dos combustíveis e dos problemas na produção de energia elétrica. Ao nível das finanças públicas, e no âmbito do programa assinado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), as autoridades santomenses têm mantido uma política de contenção das despesas públicas. O setor bancário tem vindo a evidenciar um processo de consolidação considerado positivo, fruto do reforço das atividades de supervisão das autoridades.

Recorde-se que o Acordo de Cooperação Económica está vocacionado para a promoção da estabilidade macroeconómica santomense e para o fomento das relações económicas e financeiras luso-santomenses e euro-santomenses no seu conjunto.

Novo representante do escritório do Banco Asiático de Desenvolvimento para a Europa debate plano de atividades com o GPEARI

Novo representante do escritório do Banco Asiático de Desenvolvimento para a Europa debate plano de atividades com o GPEARI

Robert M. Schoellhammer, responsável desde outubro de 2018 pelo escritório do Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD) para a Europa localizado em Frankfurt, foi recebido nas instalações do GPEARI no dia 29 de novembro de 2018.

A reunião teve por objetivo, à semelhança do que sucedeu com outras capitais europeias, a realização de um debate no sentido de lançar as bases de um plano de atividades para o escritório do BAsD na Europa, no quadro do reforço da interação com os 17 acionistas europeus do Banco.

O Sr. Schoellhammer salientou que pretende aumentar a visibilidade do BAsD na Europa através de uma maior presença nos media, academia e think tanks, bem como através da divulgação de informação do Banco nas línguas locais. Declarou ainda que o foco das ações consubstanciar-se-ia num canal bilateral com cada país e com a União Europeia.

Criado em 1966, o BAsD é uma instituição financeira que tem por missão o combate à pobreza e a melhoria das condições de vida das populações da Ásia e do Pacífico. Portugal é acionista do BAsD desde 2002.

Fundo Comum para os Produtos de Base reforça financiamentos em Moçambique

Fundo Comum para os Produtos de Base reforça financiamentos em Moçambique

Nos dias 6 e 7 de dezembro de 2018 realizou-se o Conselho de Governadores do Fundo Comum para os Produtos de Base (CFC), no decurso do qual foi salientada a continuidade da participação daquela instituição em cinco fundos de investimento de impacto elevado: African Agriculture Trade and Investment Fund (produção de matérias-primas e comércio em África), SME Impact Fund (investimentos em PME integradas em cadeias de valor de matérias-primas na África Oriental), Eco Enterprises Fund (investimentos em PME latino-americanas), Moringa Agroforestry Fund (projetos agro-florestais em África e na América Latina, concorrentes com projetos de desflorestação) e African Agriculture SME Fund (reforço e diversificação da produção e distribuição de alimentos em África).

Em 2018, o Fundo aprovou ainda a participação em três projetos no valor global de USD 8,2 milhões, dos quais USD 3,2 milhões respeitantes à contribuição do CFC, sob a forma de empréstimos e capital. De entre estes, destaque para o projeto de piscicultura em Moçambique (investimento da empresa Chicoa Fish Farms, S.A.), no valor global de USD 4 milhões, dos quais USD 1,5 milhões foram financiados por um empréstimo do CFC.

O Fundo Comum para os Produtos de Base, estabelecido em 1989, é uma instituição financeira multilateral constituída no âmbito da ONU, que tem por missão contribuir para a redução da pobreza mediante o reforço da capacidade de geração de recursos pelos produtores de matérias-primas. Portugal é membro fundador.

Instituição Financeira de Desenvolvimento e Banco Europeu de Investimento reforçam cooperação em Portugal

Instituição Financeira de Desenvolvimento e Banco Europeu de Investimento reforçam cooperação em Portugal

O Banco Europeu de Investimento (BEI) e a Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) assinaram, no passado dia 13 de dezembro de 2018, um Memorando de Entendimento que visa promover em Portugal o apoio disponibilizado através da Plataforma Europeia de Aconselhamento ao Investimento (PEAI - European Investment Advisory Hub). Tendo por base os conhecimentos especializados do BEI e das suas instituições parceiras, esta Plataforma presta apoio específico à identificação, preparação e desenvolvimento de projetos de investimento na União Europeia. Um dos objetivos fundamentais da PEAI consiste em estabelecer uma presença local em toda a União, a fim de adaptar a assistência técnica prestada. A IFD desempenhará assim um papel fundamental no desenvolvimento do acesso local ao apoio da Plataforma.

Na cerimónia de assinatura, que decorreu em Lisboa, Emma Navarro, Vice-Presidente do BEI, manifestou grande satisfação no estreitar da relação com a IFD, a qual poderá vir a constituir-se como um importante parceiro no lançamento de novos projetos de investimento em Portugal. Por seu lado, Henrique Cruz, Presidente da Comissão Executiva da IFD, evidenciou que esta parceria, pelo acesso à experiência e conhecimentos especializados do Grupo BEI, representa uma vantagem adicional para o crescimento das empresas portuguesas.

O Memorando de Entendimento também promove a colaboração entre o BEI e a IFD através da criação de uma plataforma de partilha de conhecimentos e melhores práticas, graças à qual as instituições parceiras da PEAI em Portugal poderão ter acesso a informações pertinentes e atualizadas sobre a melhor forma de utilizar os instrumentos financeiros disponíveis para prosseguir objetivos de política pública por toda a Europa e adaptar esses exemplos e melhores práticas às respetivas circunstâncias.

A IFD, instituição nacional de promoção de investimento, é uma sociedade financeira pública criada em 2014 e tem como objeto a realização de operações que visem colmatar as insuficiências de mercado no financiamento de pequenas e médias empresas (PME), através da gestão de fundos de investimento, de outros patrimónios autónomos ou de instrumentos de natureza análoga, suportados por fundos públicos de apoio à economia, e da realização de operações de crédito, incluindo concessão de garantias e outros compromissos.

 O BEI tem como principal objetivo a promoção do desenvolvimento de países e regiões dentro e fora da UE, através da concessão de financiamento a longo prazo, garantias e assistência técnica. A sua missão passa por contribuir para o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do mercado interno, devendo para isso facilitar o financiamento de projetos numa multiplicidade de setores na economia. O BEI pretende assim contribuir para a promoção da coesão económica, social e territorial na UE. Fora da UE, o BEI apoia a implementação de medidas e projetos em apoio às políticas comunitárias de cooperação para o desenvolvimento.

 

SOFID apresenta novo mandato e junta esforços com BEI na promoção do investimento em países de língua oficial portuguesa

SOFID apresenta novo mandato e junta esforços com BEI na promoção do investimento em países de língua oficial portuguesa

No passado dia 13 de dezembro de 2018, teve lugar em Lisboa a sessão de apresentação pública da Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento (SOFID) sobre as novas linhas estratégicas de atuação da instituição e sobre os instrumentos de apoio ao investimento nos países em desenvolvimento.

Após a apresentação pública, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e a SOFID anunciaram que se encontram a desenvolver esforços conjuntos no sentido de reforçar a sua colaboração com o objetivo de promover investimentos nos países de língua oficial portuguesa. As instituições assinaram naquela ocasião uma carta de intenções com vista a aprofundar a cooperação e as negociações relativas a uma linha de crédito destinada a Pequenas e Médias Empresas (PME) com dificuldade de acesso a financiamento nos países beneficiários. A colaboração entre o BEI e a SOFID pretende assim beneficiar as empresas do setor privado que atuam nos países beneficiários, mediante a concessão de financiamento de longo prazo, fundamental para acelerar o crescimento económico e criar empregos produtivos. As PME portuguesas e as suas subsidiárias nos países da África, Caraíbas e Pacífico visados ​​também são elegíveis.

A sessão foi presidida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e contou ainda com as intervenções da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, e do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix.

A Vice-Presidente do BEI, Emma Navarro, evidenciou o reforço do apoio ao setor privado em África e no Pacífico através desta parceria com a SOFID. Por sua vez, a Presidente da Comissão Executiva da SOFID, Marta Mariz, acrescentou que esta cooperação representa assim uma nova fase da instituição, que preside, como uma instituição madura de financiamento ao desenvolvimento.

A SOFID é uma instituição financeira de desenvolvimento detida maioritariamente pelo Estado português e vocacionada para o apoio ao investimento privado nos países em desenvolvimento, em articulação com os bancos multilaterais e outros bancos de desenvolvimento europeus, através da disponibilização às empresas privadas de um conjunto de instrumentos de financiamento para projetos em países em desenvolvimento.

 

Banco Europeu de Investimento aprova 17 mil milhões de euros no último trimestre de 2018

Banco Europeu de Investimento aprova 17 mil milhões de euros no último trimestre de 2018

No último trimestre de 2018, o Conselho de Administração (CA) do Banco Europeu de Investimento (BEI), que conta com a representação de todos os Estados-Membros da União Europeia, aprovou cerca de EUR 17 mil milhões de investimento para 119 operações, das quais 92 na União Europeia (num montante total de EUR 13,5 mil milhões) e 27 no exterior (no montante total de EUR 3,4 mil milhões).

Destaca-se a aprovação de duas operações em Portugal. A primeira refere-se a um empréstimo de EUR 100 milhões para um projeto promovido pela IFD - Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. (instituição nacional de promoção do investimento), o qual visa a repassagem de fundos a intermediários financeiros, por forma a que estes disponibilizem financiamentos a Pequenas e Médias Empresas (PME) portuguesas que tenham passado por reestruturações bem sucedidas e que necessitem de fundos para investir em inovação com o objetivo de se tornarem mais competitivas. A segunda operação aprovada, de EUR 50 milhões, em benefício da SONAE MC SGPS, S.A., destina-se a investimentos na rede de cadeias de supermercados desta empresa retalhista, tendo em vista a melhoria da sustentabilidade operacional e da eficiência energética, e a redução e recuperação do desperdício alimentar.

Entre as principais questões de política debatidas pelo CA, contam-se a implementação do Plano de Investimento para a Europa, da Iniciativa Europeia para a Segurança e da Facilidade Connecting Europe. Como habitual em períodos homólogos, o CA do Banco debateu e aprovou o Plano Operacional do Banco para os anos seguintes.

 

Economia cabo-verdiana prossegue trajetória de crescimento de consolidação orçamental

Economia cabo-verdiana prossegue trajetória de crescimento de consolidação orçamental

Realizou-se na Cidade da Praia, Cabo Verde, no dia 14 de dezembro de 2018, a 45.ª reunião da Comissão do Acordo de Cooperação Cambial (COMACC), que procedeu à avaliação regular da implementação do Acordo celebrado entre Portugal e Cabo Verde em 1998 e, em particular, à análise da evolução recente da conjuntura macroeconómica daquele país, com base no relatório elaborado pela Unidade de Acompanhamento Macroeconómico (UAM).

Os trabalhos da Comissão debruçaram-se sobre os desenvolvimentos recentes da economia cabo-verdiana, designadamente nos domínios mais relevantes da conjuntura: atividade económica, contas públicas, contas externas, situação monetária e sistema financeiro. Verificou-se, em particular, que a atividade económica em Cabo Verde apresentou um crescente dinamismo, sobretudo ao nível do setor privado, esperando-se que o crescimento real atinja 4,7% no final de 2018 (4% em 2017). O bom comportamento das exportações de bens e serviços, bem como das remessas dos emigrantes, determinaram uma melhoria do défice da conta corrente até setembro daquele ano, enquanto as reservas cambiais se situaram nos 5,4 meses de importações de bens e serviços programadas. A dívida interna subiu em outubro para 33,3% do PIB, enquanto a externa se reduziu para 85,8%.

Estima-se que os resultados finais de 2018 venham a revelar uma melhoria nos desequilíbrios orçamental e externo, com base na arrecadação de impostos e menores despesas de investimento público e no bom comportamento das exportações, respetivamente.

Recorde-se que o Acordo de Cooperação Cambial está vocacionado para a promoção da estabilidade macroeconómica em Cabo Verde e para a expansão das suas relações económicas e financeiras com Portugal, com a área do euro e com a União Europeia no seu conjunto.

Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos em Portugal fecha 2018 com aumento do volume de financiamento

Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos em Portugal fecha 2018 com aumento do volume de financiamento

Desde o seu início, em 2015, o Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos (FEIE, ou EFSI na sigla inglesa) aprovou o financiamento de 39 projetos em Portugal, num total na ordem dos EUR 2,5 mil milhões. O custo global dos mesmos ascendeu aos EUR 8,8 mil milhões, destinados na sua maioria a Pequenas e Médias Empresas (PME), através de intermediação bancária. Incluíram-se, entre os projetos nacionais, os financiamentos de EUR 420 milhões às Águas de Portugal para o setor da água e tratamento de águas residuais, e de EUR 250 milhões à Câmara Municipal de Lisboa para requalificação urbana.

O FEIE aprovou em 2018 cerca de EUR 600 milhões, que representam a mobilização de EUR 3.300 milhões adicionais de investimento no território português. Portugal é assim o terceiro Estado-Membro mais beneficiado por este Fundo em relação ao PIB nacional.

O FEIE é o elemento essencial do Plano de Investimento para a Europa, destinado a estimular o crescimento económico e a competitividade a longo prazo na UE. Dotado com EUR 33,5 mil milhões para o período compreendido entre 2015 e 2020, o FEIE resulta de uma parceria entre o Banco Europeu de Investimento e a Comissão Europeia, visando financiar projetos viáveis associados a um maior risco, e que de outra forma não seriam financiáveis pelo BEI ou pelos mercados. O objetivo final é alavancar cerca de EUR 500 mil milhões em investimento na UE. Desde o seu início, em 2015, até ao fecho do ano de 2018, o Grupo do BEI aprovou cerca de EUR 69,5 mil milhões ao abrigo do FEIE, mobilizando um investimento total de EUR 371,2 mil milhões. Cerca de 33% do investimento destinou-se a PME e 22% ao setor de investigação e desenvolvimento, seguido pelo setor da energia com 19%.

 

XMAS Get Together junta funcionários e representantes de Portugal nas IFI e diversas entidades públicas e privadas nacionais pelo 5.º ano consecutivo

XMAS Get Together junta funcionários e representantes de Portugal nas IFI e diversas entidades públicas e privadas nacionais pelo 5.º ano consecutivo

O GPEARI e a aicep Portugal Global promoveram, no âmbito do Mecanismo de Acompanhamento do Mercado das Multilaterais, a quinta edição do XMAS Get Together, a qual decorreu no passado dia 20 de dezembro de 2018, no Teatro Thalia, em Lisboa.

A abertura do encontro esteve a cargo do Ministro das Finanças, Mário Centeno, e da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, e contou ainda com a presença do Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, o Presidente da aicep Portugal Global, Luís Castro Henriques e o Diretor-Geral do GPEARI, José Carlos Azevedo Pereira.

Uma vez mais, o evento teve por objetivo promover, em ambiente informal, o intercâmbio e a troca de experiências entre profissionais portugueses que trabalham em instituições internacionais e representantes de empresas e de bancos interessados no mercado das multilaterais, contribuindo desta forma para alargar e dinamizar a rede de entidades públicas e privadas associadas ao referido mercado.

Cerca de 160 representantes de empresas, consultores, bancos e organismos institucionais tiveram ocasião de contactar diretamente com 30 quadros portugueses nas instituições financeiras, tais como o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Africano de Desenvolvimento, o Banco Asiático de Desenvolvimento, o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento, o Banco Europeu de Investimento, o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, e ainda várias estruturas da União Europeia.

 

Mercado das multilaterais financeiras - Grupo de Trabalho das Multilaterais

 O GT das Multilaterais, estrutura do Mecanismo de Acompanhamento do Mercado das Multilaterais criada em 2009 pelo Acordo de Parceiros celebrado entre o GPEARI do Ministério das Finanças e a aicep Portugal Global, pretende promover o aproveitamento das oportunidades de negócio existentes nas multilaterais de desenvolvimento por parte das empresas e consultores nacionais.

Consultoras participam em Lisboa em ação de capacitação sobre procurement das multilaterais 

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Realizou-se em Lisboa, no dia 31 de outubro de 2018, uma ação de capacitação sobre o procurement das instituições multilaterais, designadamente sobre o Banco Mundial, o Banco Africano de Desenvolvimento e a União Europeia.Promovida pelo Grupo de Trabalho das Multilaterais, em parceria com a Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores (APPC), esta ação revestiu-se de um caráter prático e informal, na qual os participantes tiveram oportunidade de aumentar os seus conhecimentos sobre os diferentes processos e etapas do ciclo de procurement e sobre a pesquisa de informação e de oportunidades de concursos, e ainda trocar experiências sobre como melhor trabalhar com as multilaterais financeiras e fazer prospeção de mercado.A ação contou com a participação de 17 empresas de consultoria, sendo que algumas contam já com uma experiência alargada no segmento do procurement, enquanto outras procuram ganhar valências que lhes permitam participar em concursos lançados pelas instituições financeiras multilaterais ou pela UE.

Mercados africanos com potencial para o setor da metalurgia e eletromecânica

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A Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Eletromecânicas organizou em Lisboa, no dia 6 de novembro de 2018, o seminário “Mercados Africanos: aspetos básicos, conformidade de produtos e organizações multilaterais”.Este seminário versou quatro mercados africanos que apresentam grande potencial de investimento para empresas portuguesas do setor: Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Gana e Argélia.Foram debatidos os pontos fortes e principais desafios que estes mercados apresentam, tendo ainda sido ressaltadas questões relacionadas com a verificação da conformidade dos produtos exportados para os mercados em questão.
 Foi, ainda, efetuada uma abordagem às instituições financeiras multilaterais e às oportunidades de negócio em África decorrentes do procurement (concursos internacionais) relativo a projetos financiados por aquelas instituições, nomeadamente pelo Banco Africano de Desenvolvimento.

Connect Americas apresentado no Portugal Exportador

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No dia 14 de novembro de 2018, no âmbito da 13.ª edição do Portugal Exportador, foi apresentada a Connect Americas, uma rede social que agrega várias empresas que operam na América Latina e Caraíbas, e cujo objetivo é promover o comércio externo e o investimento internacional.Francisco Estrazulas, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento e Business Development Lead do Connect Americas, apresentou as características da plataforma, a qual permite o encontro de parceiros de confiança e a obtenção de informação sobre procedimentos de exportação e acesso ao crédito na região da América Latina.
Criada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento em 2014, esta iniciativa pretende constituir-se como uma plataforma on-line para que as pequenas e médias empresas estabeleçam contactos de negócio de forma rápida e facilitada com clientes, fornecedores e investidores da região e do mundo. 

  África em destaque no M-Fórum

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No dia 15 de novembro de 2018 teve lugar, em Lisboa, o Fórum Miranda for Africa, uma iniciativa que pretendeu debater temas cruciais para o processo de desenvolvimento em África, tais como a demografia, o papel das camadas mais jovens da sociedade na consolidação das democracias, o investimento privado, o clima de negócios e o papel do Compacto Lusófono no financiamento de futuros investimentos no continente africano.Este evento incluiu a realização de três mesas redondas nas quais foram discutidos temas tão diversos como a energia, a educação e a tecnologia financeira.
Para além da colaboração de peritos profissionais e académicos, o Fórum contou também com a participação da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, que procedeu ao encerramento do evento.
 

Banco Asiático de Desenvolvimento divulga oportunidades de negócio em consultoria

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Teve lugar no passado dia 30 de novembro, no Ministério das Finanças, um seminário sobre oportunidades de negócio no Banco Asiático de Desenvolvimento.
O evento teve por objetivo dar a conhecer a referida instituição financeira internacional a empresas e consultores portugueses, designadamente no que se refere às oportunidades de negócio no âmbito de concursos internacionais para obras, fornecimentos e serviços financiados pelo mesmo, em setores como as infraestruturas de água e saneamento, os transportes, a energia e a consultoria de obras.
A iniciativa contou com a presença de Robert Schoellhammer, responsável pelo escritório de representação do Banco na Europa, Robert Guild, Chief Sector Officer, e Kevin Moore, Senior Procurement Specialist, os quais exemplificaram de uma forma muito prática aos 38 representantes das empresas e consultores presentes como podem estes identificar oportunidades de consultoria e apresentar propostas competitivas nos concursos. No final do seminário foram promovidos vários encontros bilaterais entre as empresas e os representantes do Banco.

 

 

Os Programas Integrados de Cooperação e Assistência Técnica (PICAT) num minuto

 

 

 

Entidade

Ação

Data

Local

Moçambique

Autoridade Tributária e Aduaneira

Visita de 15 juízes de tribunais aduaneiros e fiscais moçambicanos, tendo em vista a discussão de temas relacionados com os benefícios fiscais ao investimento e à internacionalização e com os condicionamentos regionais e internacionais à política fiscal e aduaneira portuguesa

Outubro de 2018

Lisboa

CPLP – PICAT Aduaneiro

Autoridade Tributária e Aduaneira

Grupo de Trabalho da Via Marítima

Outubro de 2018

Virtual

Autoridade Tributária e Aduaneira

Grupo de Trabalho do portal das alfândegas da CPLP

Novembro de 2018 

Virtual

Autoridade Tributária e Aduaneira

Conselho de Diretores Gerais das Alfândegas dos países da CPLP

Novembro de 2018 

Lisboa

 

Reunião Conselho ECOFIN

Reunião Conselho ECOFIN

2 de outubro de 2018

Do debate ocorrido no Conselho ECOFIN de 2 de outubro de 2018, destacam-se os seguintes temas:

  • Fraude ao IVA - “Soluções rápidas”: O Conselho chegou a acordo político relativamente à aplicação, a partir de 1 de janeiro de 2020, de soluções de curto prazo que visam introduzir ajustamentos às regras da UE em matéria de IVA em quatro questões específicas (consignação industrial, número de identificação IVA, operações em cadeia, prova de entrega intra-UE), na pendência da introdução de um novo sistema do IVA.
  • Fraude ao IVA – Mecanismo generalizado de autoliquidação: O Conselho chegou a acordo político sobre uma proposta de Diretiva que autorizará derrogações temporárias do regime normal do IVA a fim de melhor prevenir a fraude ao IVA. A Diretiva proposta autorizará os estados-membros mais gravemente afetados pela fraude a este imposto a aplicarem temporariamente (até 20 de junho de 2022) um mecanismo generalizado de autoliquidação do IVA. Com este mecanismo, os pagamentos do IVA passam a ser devidos pelo adquirente ou destinatário em vez do fornecedor ou prestador. Os estados-membros só poderão recorrer a este mecanismo para entregas de bens ou prestações de serviços acima de 17500 EUR por operação.
  • Semestre Europeu 2018: O Conselho tomou nota do processo anual de 2018 relativo ao acompanhamento das políticas do Semestre Europeu. Concordou que este exercício representou uma melhoria em relação aos anteriores, reconhecendo, porém, ainda haver espaço para uma maior eficácia. Notou ainda os desafios que se colocarão ao exercício do próximo ano, tendo em conta a sua possível sobreposição com as eleições para o Parlamento Europeu.

Destaca-se, ainda, a aprovação, sem debate:

  • Da proposta de Regulamento que autoriza os estados-membros a aplicarem às publicações eletrónicas taxas de IVA diferentes da taxa normal, na pendência da introdução de um novo sistema do IVA, dando a possibilidade de alinhamento do regime do IVA aplicável às publicações eletrónicas e às publicações em suporte físico.
  • De novas alterações às conclusões do Conselho ECOFIN de 5 de dezembro de 2017 sobre a lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais, tendo a República de Palau sido retirada da mesma. Assim, permanecem na lista seis jurisdições: Guam, Ilhas Virgens dos Estados Unidos, Namíbia, Samoa, Samoa Americana e Trinidad e Tobago.
  • Do Regulamento que reforça os controlos sobre as somas em dinheiro líquido que entram ou saem da União, alinhando desta forma a legislação da UE pelas mais elevadas normas internacionais de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

 

6 de novembro de 2018

Do debate ocorrido no Conselho ECOFIN de 6 de novembro de 2018, destacam-se os seguintes temas:

  • Conclusões sobre as estatísticas da UE: O Conselho adotou conclusões sobre a utilização de estatísticas oficiais europeias (Sistema Estatístico Europeu) no contexto do quadro de governação económica da UE. As conclusões analisam, entre outras questões, os progressos alcançados nas prioridades estabelecidas pelo Conselho no ano anterior, no que respeita à qualidade, comparabilidade e fiabilidade dos dados estatísticos utilizados no âmbito do procedimento relativo aos défices excessivos, na vigilância dos desequilíbrios macroeconómicos e nas estatísticas estruturais, e fornecem orientações futuras.
  • Orçamento da União Europeia de 2017 - Relatório do Tribunal de Contas Europeu: O Conselho procedeu a uma troca de impressões sobre os resultados apresentados no Relatório anual do Tribunal acerca da gestão do orçamento geral da UE de 2017. O Tribunal apresentou uma opinião favorável sobre a fiabilidade das contas da União Europeia e considerou a receita isenta de erros materiais. Adicionalmente, o Tribunal reconhece que em 2017, uma parte significativa das despesas auditadas não foi afetada por um nível significativo de erros, emitindo assim, pelo segundo ano consecutivo, uma opinião qualificada sobre pagamentos.  

Destaca-se, ainda, a aprovação, sem debate:

  • De novas alterações às conclusões do Conselho ECOFIN de 5 de dezembro de 2017 sobre a lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais, tendo o Conselho decidido a retirada da Namíbia da mesma. Por conseguinte, a lista ficou agora reduzida a cinco jurisdições (Guam, Ilhas Virgens Americanas, Samoa, Samoa Americana e Trinidad e Tobago), havendo atualmente um total de 65 jurisdições a cooperar ativamente com a UE na implementação das normas da boa governação fiscal.

Destaca-se também, no domínio dos serviços financeiros:

  • A adoção pelo COREPER, no dia 31 de outubro, da orientação geral do Conselho referente à proposta de Regulamento que altera o Regulamento (CE) n.º 575/2013 no que respeita ao provisionamento mínimo de perdas em créditos não produtivos (NPL).
  • A adoção pelo COREPER, no dia 28 de novembro, da orientação geral do Conselho referente à proposta de Diretiva relativa à emissão e supervisão de obrigações cobertas (covered bonds).

 

4 de dezembro de 2018

Do debate ocorrido no Conselho ECOFIN de 4 de dezembro de 2018, destacam-se os seguintes temas:

  • Implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento: O Conselho ECOFIN tomou nota dos procedimentos por desvio significativo por parte da Hungria e da Roménia. Neste âmbito, foram adotadas, por maioria qualificada, Decisões em como não foram tomadas ações efetivas, assim como novas Recomendações relativas às medidas a serem tomadas para a correção dos respetivos desvios significativos.
  • Semestre Europeu: O Conselho ECOFIN deu início ao processo anual de acompanhamento e coordenação das políticas económicas, de emprego e orçamentais dos estados-membros, denominado de “Semestre Europeu”. Nesta ocasião, procedeu a uma primeira discussão relativa a três documentos apresentados pela Comissão Europeia anualmente: (i) o Inquérito Anual sobre o Crescimento e suas principais conclusões para 2019, (ii) o Relatório Anual do Mecanismo de Alerta, marcando o ponto de partida para o procedimento anual relativo aos desequilíbrios macroeconómicos e (iii) a Recomendação da Comissão Europeia para uma Recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro. A aprovação das conclusões do Inquérito Anual sobre o Crescimento e do Relatório Anual do Mecanismo de Alerta, bem como da Recomendação sobre a política económica da área do euro, está agendada para a reunião do Conselho ECOFIN a ter lugar a 22 de janeiro de 2019.
  • Pacote bancário: o Conselho aprovou o acordo alcançado, com o Parlamento Europeu, em vários pontos-chave das propostas destinadas a reduzir os riscos no setor bancário (que incluem alterações à Diretiva 2013/36/UE e ao Regulamento 575/2013 relativos a requisitos aplicáveis a instituições de crédito e empresas de investimento, à Diretiva 2014/59/UE relativa à recuperação e à resolução de instituições de crédito e empresas de investimento, e ao Regulamento 806/2014 relativo ao Mecanismo Único de Resolução). Os trabalhos continuarão de forma a finalizar as questões, de natureza sobretudo técnica, ainda pendentes.

Destaca-se, ainda, a aprovação, sem debate:

  • De novas alterações às conclusões do Conselho ECOFIN de 5 de dezembro de 2017 sobre a lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais. Destaca-se a decisão de retirada de Andorra e de São Marino do Anexo II das conclusões, o qual contém a lista de jurisdições com deficiências em matéria de boa governação fiscal (“lista cinzenta”), mas que tomaram ou se comprometeram politicamente a tomar medidas significativas para as resolver. Assim, permanecem na lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais cinco jurisdições: Guam, Ilhas Virgens Americanas, Samoa, Samoa Americana e Trinidad e Tobago.
  • De conclusões sobre um plano de ação destinado a fortalecer o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. As conclusões incluem um conjunto de medidas não legislativas de curto prazo, que visam reforçar a supervisão e encorajar a cooperação entre as entidades competentes neste domínio. 

Reunião do Conselho Europeu e Cimeira do Euro

13 e 14 de dezembro de 2018

Da discussão ocorrida no Conselho Europeu e na Cimeira do Euro de 13 e 14 de dezembro de 2018 e de acordo com o relatório do Eurogrupo, em formato inclusivo, apresentado aos Líderes sobre o aprofundamento da União Económica e Monetária, destacam-se os seguintes temas:

  • Quadro Financeiro Plurianual (QFP): O Conselho Europeu congratulou o trabalho preparatório relativo ao próximo QFP e instou a próxima Presidência a prosseguir esse trabalho e a desenvolver uma orientação para a próxima fase das negociações, com vista a alcançar um acordo no Conselho Europeu no outono de 2019.

Instrumento Orçamental para a Convergência e a Competitividade na Área do Euro: O Eurogrupo irá trabalhar sobre a conceção, as modalidades de execução e o calendário de um instrumento orçamental para a convergência e a competitividade na área do euro, integrado no orçamento da UE, com vista à aprovação das suas características na primavera de 2019. Este instrumento será posteriormente adotado de acordo com o processo legislativo ordinário, com base numa proposta da Comissão.

  • Mecanismo de apoio comum ao Fundo Único de Resolução: Os líderes aprovaram os termos de referência do mecanismo de apoio comum ao Fundo Único de Resolução, que estabelecem a forma como o mecanismo será posto em prática e antecipado, desde que tenham sido realizados progressos suficientes na redução dos riscos, a avaliar em 2020.
  • Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE): Os Líderes aprovaram a ficha descritiva da reforma do MEE. O Eurogrupo discutirá as alterações necessárias para esta reforma, nomeadamente a inclusão nos seus instrumentos de apoio financeiro do mecanismo de apoio comum ao Fundo Único de Resolução no Tratado do MEE, até junho de 2019.

Destaca-se também, no domínio dos serviços financeiros:

  • A adoção pelo COREPER, no dia 4 de dezembro, da orientação geral do Conselho referente à proposta de Regulamento que altera o Regulamento (UE) n.º 1095/2010 e o Regulamento (UE) n.º 648/2012 no que respeita aos procedimentos e às autoridades envolvidas na autorização das CCP e aos requisitos para o reconhecimento das CCP de países terceiros.
  • A adoção pelo COREPER, no dia 19 de dezembro, da orientação geral do Conselho referente à proposta de Regulamento que altera o Regulamento (UE) 2016/1011 no que diz respeito aos índices de referência hipocarbónicos e aos índices de referência de impacto carbónico positivo.
  • A adoção pelo COREPER, no dia 19 de dezembro, da orientação geral do Conselho referente à proposta de Regulamento relativo à divulgação de informações relacionadas com investimentos sustentáveis e riscos em matéria de sustentabilidade.
  • A adoção pelo COREPER, no dia 19 de dezembro, do compromisso alcançado previamente com o Parlamento Europeu referente à proposta de Regulamento que altera o Regulamento (CE) n.º 924/2009 no que respeita a determinados encargos de pagamentos transfronteiriços na União e aos encargos de conversão cambial.