O BEI e Portugal - Balanço da atividade e promoção do investimento

O BEI e Portugal - Balanço da atividade e promoção do investimento

A Vice-Presidente do Grupo Banco Europeu de Investimento (BEI), Emma Navarro, responsável pelas operações de financiamento na Península Ibérica, deslocou-se a Lisboa no início do ano para apresentação do balanço da atividade do BEI em Portugal em 2018.

Nesse ano, o Grupo BEI assinou 26 operações em Portugal com um financiamento de EUR 1.979 milhões, num claro aumento em comparação com o ano de 2017. No fechar de 2018, Portugal ocupou a terceira posição entre os países da UE que mais beneficiaram do apoio do BEI em percentagem do PIB. O Banco da UE continuou a intensificar a atividade de financiamento da ação climática no território nacional. No ano transato, este financiamento representou 41% da atividade do Banco no país, contribuindo para o “desenvolvimento de projetos que promovam a implementação de processos de produção mais eficientes em termos energéticos e fomentem a utilização de energias renováveis”. O financiamento das infraestruturas também foi reforçado, para um total de EUR 499 milhões, destacando-se o apoio destinado ao Plano Nacional de Regadio, bem como o financiamento à modernização dos portos portugueses, entre outros projetos.

À semelhança dos últimos anos, o Grupo BEI manteve, em 2018, o seu forte apoio às pequenas e médias empresas (PME) em Portugal, destinando cerca de EUR 904 milhões à concessão de crédito em condições vantajosas a cerca de 4.000 PME e empresas de média capitalização portuguesas, que empregam 153 000 pessoas.

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Por ocasião desta visita, a Vice-Presidente Navarro assinou um acordo entre o BEI e a Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento (SOFID) - instituição detida pelo Estado português em 80% – com vista ao fomento do investimento nos países Lusófonos. Assim, o BEI concederá à SOFID um empréstimo até EUR 12 milhões para uma linha de crédito destinada a beneficiar PME em África e no Pacífico, atualmente servidas de forma insuficiente pelo setor financeiro local. Um dos benefícios atribuídos compreende a concessão de financiamento de longo prazo, vantagem essencial para acelerar o crescimento económico e criar empregos produtivos. As PME portuguesas e as suas subsidiárias nos países ACP beneficiários também serão elegíveis.

Teve também lugar, numa colaboração conjunta entre o Banco de Portugal e o BEI, uma conferência subordinada ao tema “Investimento, Inovação e Digitalização – o caso português”. O Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e a Vice-Presidente do BEI, Emma Navarro, presidiram à sessão de abertura do evento, que contou com a participação de Pedro Siza Vieira, Ministro Adjunto e da Economia. A Vice-Presidente Navarro apresentou no evento os resultados do mais recente Relatório Anual de Investimento do BEI e Inquérito Anual ao Investimento do BEI para a Europa e Portugal. Ambos os exercícios permitem um melhor entendimento da dinâmica e das necessidades de investimento em Portugal, contando com a participação de 535 empresas portuguesas não financeiras.

Relativamente a Portugal, o inquérito conclui que o investimento continuou a recuperar, apresentando um crescimento de 10% face ao ano anterior, mas ainda assim permanecendo cerca de 20% abaixo do nível registado em 2008. Em comparação com outras dificuldades sentidas ao nível do investimento, o acesso ao financiamento melhorou, tendo deixado de ser considerado o maior entrave. Apesar do crescimento verificado no investimento das empresas, a quebra face aos níveis registados antes da crise decorre principalmente dos setores governamental e das famílias. O relatório indica que é necessário mais investimento intangível em Portugal, num momento em que a economia se torna, cada vez mais, baseada no conhecimento. Neste âmbito, o relatório sugere o potencial para implementar alterações ao nível da natureza do sistema financeiro português.

O BEI tem como principal objetivo a promoção do desenvolvimento de países e regiões dentro e fora da UE, através da concessão de financiamento a longo prazo, garantias e assistência técnica. A sua missão passa por contribuir para o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do mercado interno, devendo para isso facilitar o financiamento de projetos numa multiplicidade de setores na economia. O BEI pretende assim contribuir para a promoção da coesão económica, social e territorial na UE. Fora da UE, o BEI apoia a implementação de medidas e projetos em apoio às políticas comunitárias de cooperação para o desenvolvimento.

 

Compacto Lusófono em divulgação

Compacto Lusófono em divulgação

No decurso do passado mês de janeiro, realizaram-se duas sessões de divulgação do Compacto de Financiamento para o Desenvolvimento dos Países Africanos de Língua Portuguesa. A primeira decorreu no dia 7, nas instalações do Camões, I.P., no âmbito do Seminário Diplomático, e destinou-se a todos os diplomatas portugueses, com particular ênfase nos que estão colocados nas Embaixadas localizadas nos PALOP.

A segunda sessão realizou-se em 23 de janeiro, nas instalações da Aicep, por videoconferência. Nela participaram Chefes de Missão, Adidos de Cooperação e Delegados da AICEP nas Embaixadas de Portugal em Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe. Nesta sessão foram partilhadas informações sobre os objetivos e mecanismos de implementação do Compacto Lusófono, e esclarecidas dúvidas sobre a respetiva operacionalização.  

É expectável a continuação da realização de sessões de divulgação/capacitação relativamente a esta iniciativa.

O Compacto Lusófono é um instrumento financeiro de apoio ao investimento privado nos PALOP, reunindo Portugal, o Banco Africano de Desenvolvimento e os países africanos de língua oficial portuguesa.

O BAfD, fundado em 1964, tem por missão promover o crescimento económico sustentável e a redução da pobreza no continente africano. Em 2017 aprovou EUR 7,3 mil milhões em operações nos seus países regionais. A sua estrutura acionista é composta por 80 estados membros - 54 países membros regionais e 26 países membros não regionais. Portugal aderiu ao BAfD em 15 de Julho de 1983, contando atualmente com 0,238% do capital, e integra um Grupo de Voto no CA em conjunto com a Alemanha, o Luxemburgo e a Suíça.

Fundo de Impacto inovador para o setor privado lançado pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola

Fundo de Impacto inovador para o setor privado lançado pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola

A Reunião Anual do Conselho de Governadores do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA) decorreu entre 14 e 15 de fevereiro, em Roma, e foi dominada pelo debate em torno do tema da inovação rural e empreendedorismo, confirmando-se o mandato especializado do FIDA de potenciar a transformação rural e apoiar a criação de condições de inovação e empreendedorismo para fazer prosperar as zonas rurais.

Nesta ocasião, foi lançado um Fundo de Impacto inovador de financiamento ao setor privado, denominado Fundo ABC (Agri-Business Capital Fund), em parceria com a UE/países ACP (África, Caraíbas e Pacífico), o Governo do Luxemburgo e o Fundo AGRA (Alliance for a Green Revolution in Africa), no montante indicativo de EUR 200 milhões. Este fundo tem como objetivo mitigar o risco de investimento em pequenas operações, cujos beneficiários sejam PME e cooperativas do setor agroalimentar, em particular jovens agricultores, de países em desenvolvimento.

O lançamento deste Fundo de Impacto enquadrou-se no tema central da reunião, a qual foi subordinada ao papel da inovação rural e empreendedorismo, e explorou a forma como os investimentos em tecnologias, inovação e desenvolvimento em pequenas empresas podem contribuir para que os países em desenvolvimento consigam fazer face aos desafios da fome e da pobreza em áreas rurais.

Participou ainda nesta sessão do Conselho de Governadores Sua Santidade o Papa Francisco, o qual incentivou os líderes de governo presentes a “tornar a fome algo do passado”, enaltecendo ainda o papel que o FIDA desempenha na “erradicação da pobreza, no combate à fome e na promoção da autonomia alimentar”.

O FIDA é uma instituição financeira internacional e agência especializada das Nações Unidas, cuja missão é mobilizar recursos financeiros destinados a apoiar projetos e programas na área do desenvolvimento rural e agrícola, tendo em vista contribuir para a erradicação da pobreza e da fome nas zonas rurais dos países em desenvolvimento.

Grupos de voto de Portugal no Banco Mundial e no FMI encontram-se em Malta

Grupos de voto de Portugal no Banco Mundial e no FMI encontram-se em Malta

Realizou-se em Valeta, Malta, no passado dia 15 de fevereiro, a reunião de coordenação dos grupos de voto que Portugal integra nos Conselhos de Administração do Banco Mundial (BM) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), o qual contou com a presença dos Governadores e Governadores Suplentes pelos respetivos países em ambas as instituições.

Portugal esteve representado pela Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, Maria de Fátima Fonseca, enquanto representante do Governador por Portugal no BM, e pelo Administrador do Banco de Portugal, Hélder Rosalino, em representação do Governador por Portugal no FMI. 

Os principais tópicos da reunião foram as agendas institucionais e estratégicas do BM e do FMI, bem como os desafios e oportunidades relacionadas com a promoção da inclusão social e de género.

Os Estados-membros do BM e do FMI estão organizados em grupos de países, vulgarmente identificados como Constituencies, que habitualmente partilham interesses comuns, língua ou proximidade geográfica. Cada grupo elege um Administrador para representar os respetivos membros nos Conselhos de Administração do BM e do FMI, o qual, no caso de Portugal, é de nacionalidade italiana. Assim, o grupo de voto de Portugal no FMI inclui a Itália, Albânia, Grécia, Malta e São Marino, e é representado pelo administrador italiano Domenico Fanizza. No BM, o grupo de voto é constituído pelos mesmos países e ainda Timor-Leste, e é representado pelo administrador italiano Patrizio Pagano, sendo o lugar de Administrador Suplente ocupado pelo português Paulo Pedroso. 

Esta reunião foi a terceira que se realizou fora do contexto das reuniões bianuais do BM/FMI, tendo nos anos anteriores decorrido em Roma e em Lisboa.

O Grupo do Banco Mundial é constituído por cinco instituições parceiras que têm por missão a promoção de desenvolvimento económico sustentável à escala global, sendo que Portugal é membro desde 1961. O Banco Mundial foi criado na Conferência de Bretton Woods em 1944, juntamente com o Fundo Monetário Internacional, constituindo-se como uma instituição financeira internacional que disponibiliza empréstimos a países para projetos de desenvolvimento.

Países não-regionais membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento reúnem em Washington D.C.

Países não-regionais membros do Banco Interamericano de Desenvolvimento reúnem em Washington D.C.

Decorreu, nos dias 21 e 22 de fevereiro, a Reunião Informal Consultiva do Presidente com os Países Membros Não Regionais do Grupo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Os acionistas não regionais da instituição tiveram oportunidade, neste fórum informal de diálogo sobre temas de importância estratégica para a organização, de debater a economia política da região, soluções inovadoras em prol do desenvolvimento sustentável da região e o aproveitamento de sinergias no Grupo BID.

No debate sobre a situação macroeconómica e política da região, foi dado enfoque à perspetiva de crescimento modesto em 2019 (2,2%, ligeiramente superior aos 2,1% registados em 2018), bem como ao novo panorama político após os processos eleitorais de 2018. Destaque particular para a situação na Venezuela e para os desafios particulares de desenvolvimento enfrentados por este país. 

Foi, ainda, salientado o trabalho de exploração de novos instrumentos que propiciem uma maior mobilização de recursos, por forma a permitir à instituição responder aos desafios de financiamento da agenda de desenvolvimento 2030 e alavancar o respetivo track record enquanto principal mobilizador da região entre os bancos multilaterais de desenvolvimento; assume aqui especial destaque o papel que o setor privado poderá desempenhar.

Foram também evidenciados os desenvolvimentos em torno da Inovação – com destaque para o desenho de operações multissetoriais, com a incorporação de vários temas transversais, o que permite otimizar o respetivo impacto - e o trabalho conjunto enquanto Grupo BID, e, neste domínio, a articulação entre o BID Invest (“braço” da instituição para o setor privado) e o BID Lab (que pretende consolidar-se como o laboratório de inovação da região).

O BID foi criado em 1958 com o mandato de promover o desenvolvimento económico e social dos países da América Latina e Caraíbas. O corpo acionista é integrado por 48 países membros, entre eles 26 membros mutuários da América Latina e das Caraíbas, que têm participação maioritária. Portugal aderiu ao Banco em 1980. O Banco tem sede em Washington D.C. e representações em 26 países mutuários, além de um escritório regional em Tóquio e outro em Madrid, responsável pela relação com os acionistas europeus da instituição.

Fundo Asiático de Desenvolvimento inicia discussão da sua visão de longo prazo

Fundo Asiático de Desenvolvimento inicia discussão da sua visão de longo prazo

Os representantes dos países doadores do Fundo Asiático de Desenvolvimento (FAsD) reuniram a 27 e 28 de fevereiro na sede do Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD), em Manila, nas Filipinas, para avaliar os dois primeiros anos da 12.ª reconstituição de recursos (FAsD-12) e dar início à discussão da visão de longo prazo do Fundo.

Quanto aos dois primeiros anos da referida reconstituição (2017-2018), os doadores concluíram que os projetos e prioridades estão ser implementados de forma geralmente satisfatória e recomendaram a continuação para os dois anos da reconstituição restantes (2019-2020) das regras de alocação e das prioridades aprovadas inicialmente para o FAsD-12.

Quanto à visão de longo prazo do Fundo, foi observada uma divisão acentuada entre os doadores que defendem um alargamento da dotação e das áreas de atuação do FAsD (com destaque para a Austrália e para o Japão), e os doadores que defendem que, num contexto da progressão generalizada dos países na região de rendimento baixo a rendimento médio, o Fundo deveria ver decrescer gradualmente os seus recursos (com destaque para os doadores europeus e os EUA). O início das negociações do FASD-13 está previsto para outubro de 2019, também em Manila, e a sua conclusão em Incheon, na Coreia do Sul, a 1 de maio de 2020, à margem da Assembleia Anual do Banco.

O FAsD é a janela do BAsD para os países mais pobres e simultaneamente mais endividados da região da Ásia e do Pacífico. Portugal é desde 2002 um dos doadores do Fundo.

Moçambique é o primeiro a assinar o Compacto Específico por país no âmbito do Compacto Lusófono

Moçambique é o primeiro a assinar o Compacto Específico por país no âmbito do Compacto Lusófono

No passado dia 12 de março, foi assinado, em Maputo, o Memorando de Entendimento entre Portugal, Moçambique e o Banco Africano de Desenvolvimento, que oficializa o Compacto Específico para Moçambique, no âmbito do Compacto Lusófono. O documento foi assinado em Maputo pela Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro, pelo Ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Adriano Maleiane, e pelo Vice-Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, Mateus Magala.

O Compacto Lusófono é um instrumento financeiro de apoio ao investimento privado nos PALOP, reunindo Portugal, o Banco Africano de Desenvolvimento e os países africanos de língua oficial portuguesa.

Atividade do Banco de Desenvolvimento da América Latina condicionada pela evolução da situação económica dos estados-membros

Atividade do Banco de Desenvolvimento da América Latina condicionada pela evolução da situação económica dos estados-membros

Realizou-se, no passado dia 12 de março, na Cidade do México, a Assembleia Ordinária de Acionistas do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), na qual foi salientado o aumento significativo do volume de aprovações no decurso do ano de 2018 (USD 13,7 mil milhões, face a USD 12,3 mil milhões em 2017). Este acréscimo explica-se por um aumento da procura de crédito superior ao esperado, num contexto marcado pela desaceleração económica da região, em resultado das tensões comerciais a nível internacional e do aumento das pressões cambiais e financeiras.

O principal beneficiário continuou a ser o Peru (com 18,7% do total de aprovações), sendo igualmente de destacar a significativa subida dos financiamentos à Argentina (passou de 8,1% para 11,9% do total), em consequência da instabilidade económica e financeira que afetou o país. Os outros países com maior volume de aprovações foram a Colômbia (11,3%), o Brasil (10,8%) e o Uruguai (6,5%).

No final de 2018, a carteira do Banco por áreas estratégicas repartia-se da seguinte forma: transportes (27,3%), energia (23,0%), administração pública, estabilidade macroeconómica e reformas (17,2%), setor financeiro (12,8%), água (8,9%) e outros (10,8%).

De salientar ainda que, no decurso do ano transato e do corrente, a CAF foi afetada por diversas revisões em baixa da notação da sua dívida, essencialmente devido a fatores externos relacionados com a deterioração da situação macroeconómica de alguns países membros (em particular, a Venezuela).

A CAF, fundada em 1968, opera na região da América Latina e tem por missão promover o desenvolvimento sustentável e a integração regional através de uma mobilização eficiente de recursos para a prestação de vários serviços financeiros. É acionista da portuguesa SOFID - Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento.

Doadores do Fundo Africano de Desenvolvimento pedem mais empenho nas alterações climáticas, género e redução da fragilidade

Doadores do Fundo Africano de Desenvolvimento pedem mais empenho nas alterações climáticas, género e redução da fragilidade

A primeira reunião de negociação da 15.ª reconstituição de recursos do Fundo Africano de Desenvolvimento (FAfD15) decorreu nos dias 20 e 21 de março, em Abidjan. Na sessão de abertura, o Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, A. Adesina, evidenciou que os resultados obtidos no ciclo de reconstituição anterior (FAfD14) foram francamente positivos, tal como reconhecido, de resto, pelos doadores, no quadro da avaliação intermédia em Kigali, em outubro de 2018.

Deu alguns exemplos de projetos e atividades que o Fundo tem promovido nos países onde atua, sobretudo nos mais frágeis: a ponte Senegal-Gambia, que gerou oportunidades económicas de comércio e integração regional; um corredor rodoviário no Mali; iniciativas de segurança alimentar e agricultura; iniciativas de género; melhorias no acesso à energia; auxílios no quadro da crise migratória; e desafios para combater as alterações climáticas que afetam cada vez mais os países (seca e inundações), incluindo um compromisso de climate finance de USD 25 mil milhões até 2025 (de forma a atingir o objetivo do Banco de 40% dos projetos financiados serem nesta área). Em termos de parcerias, referiu o acordo PAGODA com a União Europeia, que já mobilizou perto de EUR 1000 milhões para os países FAD.

Os doadores também reconheceram o progresso feito e solicitaram maior enfoque nos domínios das alterações climáticas, da definição de metas pós-2020 e das questões de género, integração regional, governação e emprego jovem. Os temas da fragilidade e do desenvolvimento do setor privado foram alvo de sessões específicas, uma vez que se considerou necessitarem de uma particular atenção.

A próxima reunião terá lugar entre 1 e 3 de julho, em Antananarivo, Madagáscar.

O FAfD é a instituição do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento que providencia financiamento concessional aos 38 países mais vulneráveis do continente africano, onde se incluem Moçambique, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau.

Empresas Portuguesas com o olhar na Ásia

Empresas Portuguesas com o olhar na Ásia

Na última semana de março realizou-se uma missão empresarial ao Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD), em Manila, nas Filipinas. Esta missão, promovida pelo Grupo de Trabalho das Multilaterais (GPEARI-MF e AICEP), em parceria com o representante de Portugal no Conselho de Administração do BAsD (Enrique Galán), contou com a participação do Secretário de Estado da Internacionalização e Governador Suplente por Portugal no BAsD, Eurico Brilhante Dias, e de 12 empresas de diferentes setores.

Os principais objetivos da missão foram a promoção de contactos com especialistas setoriais e de procurement, bem como a participação das empresas na 10.ª edição da Feira de Oportunidades de Negócio do BAsD, a qual constitui um fórum para consultores, empresas e organizações da sociedade civil que procuram fornecer bens, realização de obras e prestação de serviços para projetos do BAsD.

De acordo com a opinião dos participantes, a mesma constitui uma excelente oportunidade para interagir com empresas e consultores dos mais variados setores (agricultura, meio ambiente, energia, gestão pública, finanças, transporte, água, desenvolvimento urbano, saúde e educação, entre outros), mas também com especialistas do Banco. Espera-se que esta missão possa, no curto/médio prazo, traduzir-se em novas oportunidades de negócio na região da Ásia e do Pacífico para as empresas participantes. 

Criado em 1966, o BAsD é uma instituição financeira que tem por missão o combate à pobreza e a melhoria das condições de vida das populações da Ásia e do Pacífico. Para o efeito, promove parcerias com Governos, setor privado, organizações não-governamentais, agências de desenvolvimento e outros parceiros da sociedade civil. Com um volume de aprovações em 2018 de cerca de USD 33 mil milhões, o BAsD é o maior banco regional de desenvolvimento do mundo logo a seguir ao Banco Mundial, e o que mais financiamento aprova na região da Ásia-Pacífico.

No 1.º trimestre de 2019, BEI aprova sete mil milhões de euros de investimento e dialoga com a sociedade civil

No 1.º trimestre de 2019, BEI aprova sete mil milhões de euros de investimento e dialoga com a sociedade civil

No primeiro trimestre de 2019, o Conselho de Administração (CA) do Banco, que conta com a representação de todos os Estados-Membros da União Europeia, aprovou cerca de EUR 7,3 mil milhões para 55 operações, 39 das quais para a União Europeia, num montante total de cerca de EUR 6,3 mil milhões. Para o exterior da União, foram aprovados EUR 1,0 mil milhões para 16 operações de financiamento. No âmbito do Plano de Investimento para a Europa (Plano Juncker), o Banco da UE aprovou cerca de EUR 1,7 mil milhões em operações nos estados membros. Portugal assumiu a quarta posição como estado membro mais beneficiado em proporção do PIB, e a oitava posição em termos de investimento per capita.

Seguindo a boa prática instituída de conciliação com a sociedade civil, o Banco Europeu de Investimento organizou no início do ano um seminário com cerca de 120 entidades, para discussões conjuntas sobre boas práticas, financiamentos presentes e futuros, e em particular, formas de abordar os atuais desafios do Banco.

Entre as principais questões de política debatidas pelo CA contam-se a atualização da Política de Empréstimos ao Setor Energético (que contou com uma consulta pública), a política da instituição para com as jurisdições não cooperantes (NCJ Policy, em linha com as disposições da Comissão Europeia), e ainda a melhoria contínua da governação e gestão do Banco. Como habitual em períodos homólogos, o CA do Banco debateu e aprovou as Demonstrações Financeiras de 2018.

O BEI tem como principal objetivo a promoção do desenvolvimento de países e regiões dentro e fora da UE, através da concessão de financiamento a longo prazo, garantias e assistência técnica. A sua missão passa por contribuir para o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do mercado interno, devendo para isso facilitar o financiamento de projetos numa multiplicidade de setores na economia. O BEI pretende assim contribuir para a promoção da coesão económica, social e territorial na UE. Fora da UE, o BEI apoia a implementação de medidas e projetos em apoio às políticas comunitárias de cooperação para o desenvolvimento.

Mercado das multilaterais financeiras - Grupo de Trabalho das Multilaterais

 O GT das Multilaterais, estrutura do Mecanismo de Acompanhamento do Mercado das Multilaterais criada em 2009 pelo Acordo de Parceiros celebrado entre o GPEARI do Ministério das Finanças e a aicep Portugal Global, pretende promover o aproveitamento das oportunidades de negócio existentes nas multilaterais de desenvolvimento por parte das empresas e consultores nacionais.

Número de contratos ganhos por entidades portuguesas permanece em níveis elevados
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No decurso de 2017 (último ano para o qual já estão disponíveis dados completos), as empresas e consultores nacionais ganharam 66 contratos relativos à prestação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras, no âmbito de projetos financiados pelas instituições multilaterais. Considerando a série dos últimos 10 anos para os quais existem dados definitivos, verifica-se que este foi o segundo melhor resultado obtido a este nível, apenas ultrapassado pelos 74 contratos ganhos em 2015.
No que se refere ao montante dos contratos obtidos, o valor em 2017 ascendeu aos USD 195 milhões, ligeiramente inferior ao do ano transato mas superior à média registada desde 2007 (USD 154 milhões), confirmando assim a tendência de crescimento deste indicador.
Neste domínio, há a destacar dois projetos ganhos nos Camarões, no setor dos transportes e financiados pelo Banco Africano de Desenvolvimento, cujo valor global ascendeu a USD 74 milhões.
De notar ainda que, no período 2007-2017, por cada Euro despendido pelo Orçamento de Estado em participações e contribuições para as instituições multilaterais, obteve-se, em termos acumulados, um retorno para a economia nacional de dois Euros, decorrente do valor dos contratos ganhos.

Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento participa no seminário Go Poland 2019, promovido pela Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa

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Realizou-se no passado dia 22 de janeiro, na Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, em Lisboa, um seminário focalizado no mercado da Polónia, o qual teve como objetivo dar a conhecer as especificidades no modo de concretização de negócios e os métodos de financiamento disponíveis, bem como os desafios e as oportunidades que aquele mercado tem para oferecer aos empresários portugueses que pretendam iniciar ou expandir a sua atividade naquele país.
Complementado por uma sessão de networking, o evento decorreu em três sessões específicas direcionadas para as temáticas “O papel das multilaterais de desenvolvimento”, “O apoio das instituições financeiras nacionais”, e as “Instituições promotoras de desenvolvimento”.
As sessões de abertura contaram com intervenções do Secretário-Geral da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa, João Pedro Guimarães, do Representante Regional da Câmara de Comércio Polónia-Portugal, Christian Minzolini e do Embaixador da Polónia em Portugal, Jacek Junosza Kisielewski. O evento contou ainda com a participação de representantes de várias entidades, incluindo o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento(BERD), o Banco Millennium Polónia e diversas instituições promotoras de negócios (Câmara de Comércio Polónia-Portugal, Agência Polaca de Investimentos e Comércio, AICEP, Together e Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa).
O BERD foi representado neste evento pelo Administrador por Portugal e pela Grécia no Conselho de Administração, José Maria Brandão de Brito, e pelo Diretor Executivo do Departamento de Estratégia Financeira e Planeamento de Negócios, Paulo Sousa, tendo os mesmos apresentado o mandato e o âmbito geográfico do Banco e ainda a forma como as empresas portuguesas poderão aproveitar de forma mais eficiente as oportunidades de negócios em consultoria e os financiamentos de projetos em diversas geografias do Banco.

BEI, CIP e SOFID juntos no financiamento do investimento em África

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O Banco Europeu de Investimento (BEI) juntou-se à Confederação Empresarial de Portugal (CIP) e à Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento (SOFID) para apresentar os seus instrumentos financeiros para a região ACP (África, Caraíbas e Pacífico), destinados às empresas europeias.
Estima-se que no continente africano exista uma carência de financiamento superior a USD 3 mil milhões/ano. Tendo em conta este facto, os instrumentos financeiros disponibilizados pelo BEI e pela SOFID (individualmente ou em conjunto, já que as duas instituições assinaram, no início de 2019, uma linha de crédito de EUR 12 milhões) afiguram-se de particular relevância no contexto africano.
Desta forma, a SOFID (representada pela Presidente da Comissão Executiva, Marta Mariz) e o BEI (na pessoa do Chefe da Representação em Lisboa, Kim Kreilgaard) apresentaram os instrumentos que têm disponíveis para apoio ao investimento em África.
Na sessão dedicada ao investimento privado, Paolo Munini, também do BEI, apresentou alguns exemplos de financiamento de projetos que já permitiram melhorar a qualidade de vida de milhões de pessoas em África.
Na última sessão do seminário foi ainda possível ouvir alguns oradores experientes no mercado africano dissertar sobre a forma de fortalecer as relações entre a UE e os países ACP, sendo claro para todos o enorme potencial do continente africano e a necessidade de maior integração regional dos países que o constituem para que as relações com os outros continentes saiam reforçadas.

Agência Multilateral de Garantia de Investimentos quer garantir mais operações às empresas portuguesas

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No final de fevereiro teve lugar uma Missão de Desenvolvimento de Negócio da MIGA - Agência Multilateral de Garantia de Investimentos (Grupo do Banco Mundial) a Portugal.
Esta missão incluiu 14 encontros bilaterais (em Lisboa e no Porto) com empresas portuguesas de diversos setores, como a construção, energia e indústria, que pretendem investir em países com elevado risco político. O objetivo da missão foi, nesse sentido, dar a conhecer os produtos da MIGA ao empresariado português e respetiva aplicabilidade nos projetos de investimento destas empresas.
A MIGA é uma instituição do Grupo do Banco Mundial que disponibiliza garantias contra riscos políticos para projetos em diversos setores em países em desenvolvimento de todas as regiões do mundo, funcionando como facilitador dos investimentos nestes territórios e contribuindo assim para os objetivos do Grupo de erradicação da pobreza e promoção da riqueza partilhada.

Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola divulga oportunidade de negócio para o setor privado

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Teve lugar a 1 de março em Lisboa, no Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR), a conferência “O FIDA e as oportunidades de cooperação com as instituições portuguesas e empresas do setor agrícola”, organizada pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), em conjunto com o Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral do MAFDR (GPP), o GPEARI do Ministério das Finanças.
Esta conferência direcionada para os agentes económicos e entidades nacionais, teve como objetivo dar a conhecer e divulgar o Fundo, designadamente os instrumentos disponíveis para envolvimento com o setor privado, bem como lançar potenciais parcerias entre o FIDA e as empresas e consultores presentes, com especial enfoque nos países que compõem a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, procedeu à abertura do evento, o qual contou com intervenções da Vice-Presidente Associada do Departamento de Relações Externas e Governance do FIDA, Charlotte Salford, da Subdiretora-Geral do GPEARI, Rosa Caetano, do Chefe do Escritório da FAO em Portugal e junto da CPLP, Francisco Sarmento, do Diretor de Cooperação do Secretariado Executivo da CPLP, Manuel Lapão, e de vários peritos do FIDA.
Mereceu destaque o recém-lançado Fundo ABC (Agri-Business Capital Fund), o qual visa a mitigação de riscos de investimento em pequenas operações cujos beneficiários sejam PME e cooperativas do setor agroalimentar, em particular jovens agricultores de países em desenvolvimento. Adicionalmente, foi dada a conhecer a Facilidade China-FIDA SSTC (South-South and Triangular-Cooperation), para promoção da cooperação Sul-Sul.
Um dos projetos que mereceu atenção nesta conferência foi o designado de 4Ps (Public-Private-Producer-Partnerships) em São Tomé e Príncipe, no âmbito da produção de cacau, e que tem potencial «instrumental» e de replicabilidade com outras culturas agrícolas, em particular noutros países da CPLP.
Cerca de 40 participantes assistiram ao evento, sendo que, no final, representantes de empresas e associações do setor privado, sociedade civil e academia tiveram ocasião de debater, em reuniões bilaterais com os representantes do FIDA, as oportunidades de cooperação e negócio existentes nos países da CPLP. De referir que o FIDA possui um portfólio de projetos (ativos e em pipeline) de aproximadamente USD 1,3 mil milhões nos países da CPLP.

Grupo de Trabalho das Multilaterais apresenta o seu plano de atividades para 2019

No dia 19 de março teve lugar, na AICEP, a 11ª reunião da Comissão de Acompanhamento (CA) do Mecanismo de Acompanhamento do Mercado das Multilaterais. A CA analisou o Relatório de Atividades do Mecanismo de Acompanhamento do Mercado das Multilaterais (MAMM) para o ano de 2018, assim como os resultados das metas fixadas para o primeiro ano do triénio 2018-2020, tendo constatado que se mantém a tendência positiva do retorno para a economia nacional resultante da participação de Portugal nas multilaterais. Adicionalmente verificou-se que tem sido conseguida, por parte das empresas portuguesas, uma maior diversificação geográfica. Na reunião foi ainda apresentado o Plano de Atividades para 2019, que se espera possa contribuir para um maior sucesso das empresas portuguesas no mercado das multilaterais. Resultante do Acordo de Parceiros celebrado entre o GPEARI e a AICEP em 2009, o MAMM tem como objetivo principal assegurar que a participação do Estado no capital das Instituições Financeiras Internacionais resulta num adequado retorno para a economia nacional. Na CA participam diversos organismos da administração pública e associações empresariais.

 

 

Os Programas Integrados de Cooperação e Assistência Técnica (PICAT) num minuto

 

 

 

Entidade

Ação

Data

Local

Moçambique

Autoridade Tributária e Aduaneira (AT)

Estágio de 27 funcionários tributários angolanos no âmbito da introdução do IVA naquele país, abrangendo os domínios da liquidação, cobrança, reembolso e inspeção (IVA e impostos especiais sobre o consumo)

Janeiro a abril de 2019

Lisboa

Agência para a Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP)

Visita de estudo de uma delegação de 3 técnicos de back-office da Unidade de Gestão da Dívida Pública angolana, a qual teve como principal temática a gestão da dívida e os sistemas e funcionalidades de back-office(operações)

 

Março de 2019

Lisboa

Moçambique

CFP
GPEARI
DGTF
UTAP
IGF
IGCP



Visita de estudo do Gabinete de Gestão de Riscos do Ministério da Economia e Finanças de Moçambique, tendo em vista a obtenção de uma visão global do Relatório sobre Riscos Orçamentais e Sustentabilidade das Finanças Públicas, elaborado pelo Conselho de Finanças Públicas português (estrutura e conteúdos), bem como a análise de riscos macroeconómicos, orçamentais, na dívida pública, nas empresas públicas, nas parcerias público-privadas e na compliance

Fevereiro / Março de 2019

Lisboa

CFP – Conselho de Finanças Públicas

DGTF – Direção Geral do Tesouro e Finanças

IGF – Inspeção Geral de Finanças

UTAP – Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos

 

Reunião Conselho ECOFIN

Reunião Conselho ECOFIN

22 de janeiro de 2019

Do debate ocorrido no Conselho ECOFIN de 22 de janeiro de 2019 destacam-se os seguintes temas:

  • Revisão do Sistema Europeu de Supervisão Financeira: O Conselho debateu o pacote legislativo da Revisão do Sistema Europeu de Supervisão Financeira. Com base na discussão, a Presidência decidiu avançar as negociações com o Parlamento Europeu sobre a componente relativa à prevenção do branqueamento de capitais, previamente acordada em dezembro pelo COREPER. A Presidência decidiu igualmente agendar a discussão da parte restante do pacote para o ECOFIN de fevereiro, com vista à obtenção de um acordo, por forma a também prosseguir as negociações com o Parlamento Europeu.
  • InvestEU: O Conselho ECOFIN retomou o processo de negociação da proposta de implementação do programa InvestEU. Por um lado, foi considerada a estrutura de governação do programa, incluindo os princípios regentes do seu comité diretivo, considerando a sua composição, processo de votação e o estabelecimento do seu local. Por outro lado, foi também levado a discussão o estabelecimento da alocação de 25% da garantia da União a parceiros outros que não o Banco Europeu de Investimento. Os trabalhos continuarão de forma a finalizar as questões prioritárias ainda pendentes.
  • Programa de trabalhos da Presidência Romena: O Conselho discutiu o programa de trabalhos na esfera económica e financeira, apresentado pela Presidência romena, a qual decorrerá entre janeiro e junho de 2019. O programa abrange as seguintes áreas: (i) propostas no âmbito do Quadro Financeiro Plurianual, em particular o InvestEU, fortalecimento da União Bancária e desenvolvimento da União para os Mercados de Capitais, (ii) fiscalidade mais justa e eficiente e alfândegas mais eficientes e (iii) regular funcionamento do Semestre Europeu de 2019.  
  • Semestre Europeu: O Conselho adotou conclusões relativas à Análise Anual do Crescimento (Annual Growth Survey, AGS) e ao Relatório sobre o Mecanismo de Alerta (Alert Mechanism Report, AMR). O Conselho aprovou ainda um projeto de recomendação sobre a política económica da área do euro. Relativamente ao AGS, o Conselho concordou com as prioridades propostas pela Comissão Europeia, na linha das já identificadas no ano anterior, de (i) fomentar o investimento de elevada qualidade, (ii) orientar os esforços relativos às reformas estruturais para o aumento da produtividade, da inclusão e da qualidade das instituições e (iii) garantir a estabilidade macroeconómica e finanças públicas sãs. No que se refere ao AMR, o Conselho partilhou a análise feita pela Comissão, reconhecendo os progressos na correção dos desequilíbrios macroeconómicos. Em março próximo, a Comissão publicará "apreciações aprofundadas" da situação em 13 estados‑membros (Alemanha, Bulgária, Chipre, Croácia, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Países Baixos, Portugal, Roménia e Suécia). O projeto de recomendações para a política económica da área do euro - que foca questões relativas ao Mercado Interno e ambiente de negócios, investimento e política orçamental, mercado de trabalho e educação e aprofundamento da UEM -  será submetido ao Conselho Europeu para endosso.
  • Follow-up da Cimeira do Euro de dezembro 2018: A Presidência informou o Conselho relativamente à sua visão sobre a interação entre o Conselho ECOFIN e o Eurogrupo, nomeadamente no que respeita aos trabalhos legislativos que acompanham a União Bancária e aos instrumentos orçamentais de convergência e competitividade para a área do euro.

 

12 de fevereiro de 2019

Do debate ocorrido no Conselho ECOFIN de 12 de fevereiro de 2019 destacam-se os seguintes temas:

  • Processo de decisão sobre questões fiscais: A Comissão apresentou a sua Comunicação intitulada "Rumo a um processo de decisão mais eficaz e mais democrático no âmbito da política fiscal da UE", publicada em 15 de janeiro de 2019. Esta Comunicação pretendia iniciar o debate sobre a transição progressiva e orientada de uma votação por unanimidade para uma votação por maioria qualificada e a utilização do "processo legislativo ordinário" em determinados domínios da política fiscal da UE.
  • Relatório sobre a sustentabilidade orçamental: O Conselho adotou conclusões relativas ao Relatório da Comissão Europeia sobre a sustentabilidade orçamental, publicado a 18 de janeiro de 2019. O Relatório apresenta uma análise sobre os desafios para a sustentabilidade orçamental dos estados‑membros no curto, médio e longo prazo, de forma a contribuir para uma melhor monitorização e coordenação das políticas orçamentais na área do euro. Conclui que apesar de uma melhoria geral das finanças públicas ao nível da UE, persistem alguns riscos orçamentais para um grupo de estados-membros. O Conselho reafirma nas suas conclusões a relevância deste Relatório, em particular no contexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do Semestre Europeu. Sublinha que a combinação apropriada de políticas para fazer face aos desafios à sustentabilidade orçamental deverá centrar-se em assegurar a estabilidade macrofinanceira e a solidez das finanças públicas, nomeadamente através de reformas dos sistemas de pensões, saúde e cuidados continuados e reformas que promovam a produtividade, o crescimento e o emprego. Salienta ainda que o atual cenário de taxas de juro baixas deveria ser aproveitado para a constituição de almofadas orçamentais, particularmente pelos países com níveis de dívida pública elevados.
  • Orçamento da União Europeia:
    • Processo de quitação: O Conselho aprovou uma recomendação ao Parlamento Europeu sobre a quitação a dar à Comissão pela gestão do orçamento geral da UE para 2017. O Conselho adotou igualmente recomendações sobre a quitação a ser dada a 32 agências "descentralizadas" da UE, 6 agências executivas e 8 empresas comuns, pela implementação dos seus orçamentos de 2017. Todas estas recomendações adotadas pelo Conselho tiveram em conta os Relatório anuais do Tribunal de Contas Europeu.
    • Orientações para 2020: O Conselho adotou as conclusões que estabelecem as orientações orçamentais para a Comissão Europeia preparar o Orçamento da União para 2020, apelando a um orçamento prudente, com recursos adequados às necessidades dos programas e ações que mais contribuem para as políticas da União, deixando margens suficientes para lidar com circunstâncias imprevistas. Apela ao respeito pelos princípios orçamentais e pelos compromissos passados e ao estabelecimento de um nível adequado de apropriações para pagamentos, de modo a evitar a acumulação de atrasados no último ano do atual Quadro Financeiro Plurianual. Relembra que o Reino Unido deverá contribuir e participar na implementação dos Orçamentos para 2019 e 2020.
  • Revisão do Sistema Europeu de Supervisão Financeira: O Conselho chegou a acordo sobre uma orientação geral quanto ao pacote legislativo relativo à revisão do Sistema Europeu de Supervisão Financeira. O pacote inclui propostas de revisão dos Regulamentos que criam as três autoridades europeias de supervisão bem como do Regulamento que cria o Comité Europeu do Risco Sistémico. Este acordo surge na sequência do acordo previamente alcançado quanto à componente relativa à prevenção do branqueamento de capitais ou do financiamento do terrorismo, permitindo assim o início das negociações com o Parlamento Europeu.

    Destaca-se também, no domínio dos serviços financeiros:

  • A adoção pelo COREPER, no dia 7 de janeiro, da orientação geral do Conselho referente ao pacote legislativo relativo à supervisão das empresas de investimento.
  • A adoção pelo COREPER, no dia 13 de fevereiro, do compromisso alcançado previamente com o Parlamento Europeu referente à proposta de Regulamento relativo a um Produto Individual de Reforma Pan-Europeu (PEPP).
  • A adoção pelo COREPER, no dia 27 de fevereiro, da orientação geral do Conselho referente à proposta de regulamento no que respeita à promoção da utilização de mercados de PME em crescimento.
  • A adoção pelo COREPER, no dia 27 de fevereiro, do compromisso alcançado previamente com o Parlamento Europeu referente ao pacote legislativo que visa facilitar a distribuição transfronteiriça de fundos de investimento coletivo.

 

12 de março de 2019

Do debate ocorrido no Conselho ECOFIN de 12 de março de 2019 destacam-se os seguintes temas:

  • Semestre Europeu: A Comissão Europeia apresentou os Relatórios por país, publicados a 27 de fevereiro, incluindo as apreciações aprofundadas relativas aos desequilíbrios macroeconómicos, relativamente aos países identificados no Relatório do Mecanismo de Alerta para 2019, tendo sido Portugal um desses países. Os Relatórios por país revelaram que, desde a sua introdução no Semestre Europeu de 2011, foram observados progressos na implementação das recomendações específicas por país por parte de todos os estados-membros, apesar de forma desigual. De uma maneira geral, os estados-membros registaram maiores progressos na área dos serviços financeiros, mas também na promoção da criação de emprego permanente e na diminuição da segmentação do mercado de trabalho. Os Ministros debateram ainda a implementação das recomendações específicas por país relacionadas com os desafios e prioridades para o investimento.
  • Lista da UE sobre jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais: O Conselho adotou uma lista revista da qual passaram a constar quinze jurisdições. Além das cinco jurisdições que se encontravam listadas desde a última alteração, aprovada em dezembro de 2018 (Guame, Ilhas Virgens Americanas, Samoa, Samoa Americana e Trindade e Tobago), foram incluídas as seguintes dez jurisdições: Aruba, Barbados, Belize, Bermuda, Dominica, Fiji, Ilhas Marshall, Omã, Emirados Árabes Unidos e Vanuatu. Estas dez jurisdições não implementaram os compromissos anteriormente assumidos junto da UE dentro do prazo acordado. 

Destaca-se, ainda, a aprovação sem debate:

  • Do chamado “pacote IVA comércio eletrónico”, composto pela proposta de Diretiva relativa às disposições sobre vendas à distância de bens e certas entregas de bens no mercado interno e pela proposta de Regulamento de execução do Conselho relativo ao fornecimento de bens ou serviços através de plataformas eletrónicas. Estas duas propostas visam aprofundar a regulamentação das alterações introduzidas pela Diretiva 2017/2455 (a Diretiva do IVA do Comércio Eletrónico), que produzirão efeitos a partir de janeiro de 2021. O objetivo global desta reforma é, por um lado, exigir a cobrança do IVA nas importações de pequenas remessas de países terceiros e, por outro lado, criar condições para simplificar o cumprimento das obrigações em sede de IVA dos operadores deste setor, promovendo a colaboração entre as Administrações Fiscais e as plataformas de comércio eletrónico.

Destaca-se também, no domínio dos serviços financeiros a adoção pelo COREPER:

  • no dia 6 de março, do compromisso alcançado previamente com o Parlamento Europeu referente à proposta de alteração do Regulamento EMIR no que respeita à obrigação de compensação, à suspensão da obrigação de compensação, aos requisitos de comunicação de informações e às técnicas de atenuação do risco para os contratos de derivados OTC não compensados através de uma contraparte central.
  • no dia 13 de março, do compromisso alcançado previamente com o Parlamento Europeu referente à proposta de Regulamento que altera o Regulamento (UE) n.º 2016/1011 no que diz respeito aos índices de referência hipocarbónicos e aos índices de referência de impacto carbónico positivo. De referir, ainda, que no compromisso se atribuiu uma designação diferente aos índices acima referidos: “índices de referência UE de transição climática” em alternativa a “índices de referência hipocarbónicos” e “índices de referência UE alinhados com Paris” em alternativa a “índices de referência de impacto carbónico positivo”.
  • no dia 20 de março, do compromisso alcançado previamente com o Parlamento Europeu referente à proposta de alteração do Regulamento (UE) n.º 1095/2010 e do Regulamento (UE) n.º 648/2012 no que respeita aos procedimentos e às autoridades envolvidos na autorização das CCP e aos requisitos para o reconhecimento das CCP de países terceiros, assim como em relação à proposta de alteração dos Estatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) e do Banco Central Europeu (BCE). É também de referir que na sequência desta aprovação o Banco Central Europeu retirou a proposta de alteração dos Estatutos do SEBC e BCE por discordar das propostas introduzidas no compromisso.
  • no dia 20 de março, do compromisso alcançado previamente com o Parlamento Europeu referente à proposta de regulamento no que respeita à promoção da utilização de mercados de PME em crescimento.
  • no dia 20 de março, do compromisso alcançado previamente com o Parlamento Europeu referente ao pacote legislativo relativo à supervisão das empresas de investimento.
  • no dia 20 de março, do compromisso alcançado previamente com o Parlamento Europeu referente ao pacote legislativo relativo à emissão e supervisão de obrigações cobertas.
  • no dia 27 de março, da orientação geral do Conselho referente à proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos gestores de créditos, aos compradores de créditos e à recuperação de garantias reais. Ficou, no entanto, excluída deste acordo a parte referente ao mecanismo acelerado de execução extrajudicial das garantias reais (AECE), tendo sido acordado que esta parte seria autonomizada da restante Diretiva.
  • no dia 27 de março, da orientação geral do Conselho referente à proposta de Regulamento relativo à divulgação de informações relacionadas com investimentos sustentáveis e riscos em matéria de sustentabilidade.