Lisboa acolhe a Reunião Anual do CEB

Lisboa acolhe a Reunião Anual do CEB

A 54.ª Reunião Anual (Joint Meeting) do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) decorreu em Lisboa, nos dias 5 e 6 de julho.

O Ministro das Finanças, Mário Centeno, abriu a sessão oficial da reunião, onde destacou a profícua relação entre Portugal e o CEB há mais de 40 anos. Os intervenientes pela parte do Conselho da Europa e do CEB (Snežana Samardžić-Marković, Diretora Geral para a Democracia do Conselho da Europa; Dominique Lamiot, Presidente do Governing Board do CEB; Miglė Tuskienė, Presidente do Administrative Council do CEB) destacaram o papel crucial do CEB face aos desafios da desigualdade, exclusão social e violação de direitos humanos que os estados membros enfrentam.

O Governador do CEB, Rolf Wenzel, enfatizou o exemplo de boa cooperação entre Portugal e o CEB, que tem apresentado resultados concretos no terreno, tendo, nessa sequência, reiterado a necessidade de o Banco ser um parceiro para os seus Estados Membros no reforço da coesão social e na luta contra a pobreza e exclusão.

O programa da Reunião Anual do CEB inclui normalmente visitas a projetos apoiados pela instituição. Em Portugal, os participantes da reunião visitaram o Centro Português de Refugiados (CPR) no dia 6 de julho, que recebeu em 2016 uma doação do CEB no valor de EUR 2,5 milhões, para construção de um centro adicional. Durante a referida visita, foi concedida uma doação adicional, pelo CEB, no valor de EUR 20 mil, para finalização de alguns trabalhos e melhorias no Centro de Acompanhamento de Menores.

Foi ainda apresentado o projeto de Autoconsumo Fotovoltaico Flutuante em Alqueva, a ser implementado pela EDIA – Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, S.A., que visa reduzir os custos de energia e a pegada ambiental dos sistemas de irrigação da EDIA através da instalação de um parque solar fotovoltaico flutuante destinado a fornecer energia a 10 estações elevatórias.

O CEB preparou uma publicação dedicada a Portugal para lançamento durante esta Reunião Anual, na qual se destaca a entrevista ao Ministro das Finanças, Mário Centeno, e que pode ser lida na íntegra aqui.

Na véspera da reunião, a 4 de julho, o CEB organizou, em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian, um seminário dedicado ao tema “From Imperative to Urgency: Investment for Social Inclusion”. Este seminário contou com oradores como Guilherme D'Oliveira Martins, membro da Fundação Calouste Gulbenkian e Carlos da Silva Costa, Governador do Banco de Portugal. Informação sobre o evento pode ser consultada aqui.

A próxima reunião Anual do CEB (2020) terá lugar em Dublin, Irlanda.

O CEB, criado em 1956, é a única instituição multilateral com vocação exclusivamente social. Com sede em Paris, conta atualmente com 41 acionistas, 26 dos quais Estados-membros da União Europeia. Portugal aderiu ao CEB em 1976.

Compacto Lusófono avança em julho com a assinatura dos Compactos Específicos para Cabo Verde, Angola e Guiné-Bissau

Compacto Lusófono avança em julho com a assinatura dos Compactos Específicos para Cabo Verde, Angola e Guiné-Bissau

No dia 1 de julho, na Ilha do Sal, Cabo Verde, à margem do primeiro Fórum de Investimentos Privados, foi assinado o Memorando de Entendimento entre Portugal, Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD), que oficializa o Compacto Específico para Cabo Verde, no âmbito do Compacto Lusófono. Foram signatários o Vice-primeiro-ministro e Ministro das Finanças de Cabo Verde, Olavo Correia, a Diretora de Integração Regional do BAfD, Moono Mupotola, e a Embaixadora de Portugal em Cabo Verde, Helena Paiva. Na cerimónia de assinatura estiveram ainda presentes o Primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, empresários, diplomatas e participantes do fórum de investimentos.

A Embaixadora portuguesa referiu que "este é o primeiro passo para a operacionalização desta importante iniciativa de fomento ao desenvolvimento do setor privado no país, instrumental enquanto motor de crescimento económico sustentável e inclusivo, com vista à melhoria das condições de vida da população cabo-verdiana". O Compacto para Cabo Verde irá focar-se em financiar projetos em áreas como energias renováveis, agronegócios, turismo, pescas. 

 Luanda

A 10 de julho, em Luanda, à margem da 35.ª edição da FILDA, foi assinado o Compacto Específico para Angola, pela Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Teresa Ribeiro, pelo Ministro da Economia e Planeamento de Angola, Pedro Luís da Fonseca, e pelo Vice-Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD), Mateus Magala.

O representante permanente do BAfD em Luanda, Joseph Ribeiro, referiu que as duas principais vantagens do Compacto Lusófono para Angola são a assistência técnica e o acesso a financiamento mais competitivo.

 

Bissau

No dia 27 de julho, em Bissau, à margem da visita oficial do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que marcou a "retoma, ao mais alto nível" das relações diplomáticas e de cooperação entre os dois países, foi assinado o Memorando de Entendimento entre Portugal, Guiné-Bissau e o Banco Africano de Desenvolvimento, que oficializa o Compacto Específico para a Guiné-Bissau. O referido documento foi assinado pelo Ministro da Economia e Finanças da Guiné-Bissau, Geraldo Martins, pelo Subdiretor-geral do Escritório de Desenvolvimento Regional do BAfD, Serge Marie Z. N’Guessan, e pela Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro.

O Ministro da Economia e Finanças da Guiné-Bissau referiu que o objetivo passará pela “obtenção de fundos por parte do Banco Africano de Desenvolvimento para o sector privado nacional, para a realização de projetos que estão inscritos no programa Terra Ranka, mas que também estão alinhados com a própria estratégia do Banco Africano do Desenvolvimento para o país e a estratégia de Portugal para a Guiné-Bissau”.

O Compacto Lusófono é um instrumento financeiro de apoio ao investimento privado nos PALOP, reunindo Portugal, o Banco Africano de Desenvolvimento e os países africanos de língua oficial portuguesa. 

 

Conteúdos desta edição

 

IFD recebe EUR 100 milhões do CEB para apoiar as MPME Portuguesas

IFD recebe EUR 100 milhões do CEB para apoiar as MPME Portuguesas

A Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) assinaram, no passado dia 1 de abril, nas instalações do Ministério da Economia, em Lisboa, um contrato de EUR 100 milhões, cujo objetivo é providenciar financiamento a Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) portuguesas, preferencialmente “empresas até 50 trabalhadores”, de forma a que se restruturem e modernizem a sua atividade.

Na sessão, estiveram presentes o Ministro-adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira, o Presidente da IFD, Henrique Cruz, e o Governador do CEB, Rolf Wenzel.

O Ministro salientou a importância “do acesso a diferentes fontes de financiamento, para suportar o esforço de investimento que se torna cada vez mais necessário nos próximos tempos. Nesse sentido, a IFD tem tentado ser um protagonista que ajuda a compensar as falhas de mercado, quer ao nível de necessidades de capital quer ao nível de necessidades de crédito”.

Administrador do grupo de voto de Portugal no BAsD consulta autoridades portuguesas

Administrador do grupo de voto de Portugal no BAsD consulta autoridades portuguesas

No passado dia 4 de abril, Pierre-Emmanuel Beluche, Administrador do grupo de voto que representa Portugal, Bélgica, Espanha, França, Itália e Suíça no Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD), esteve em Lisboa, para apresentar ao GPEARI o relatório anual do grupo de voto, proceder a um balanço da atividade do mesmo e debater algumas ideias sobre as prioridades do Banco no curto/médio prazo.

O BAsD e os seus países acionistas estão a envidar esforços para cumprir a Estratégia 2030, lançada em julho de 2018, que pretende erradicar a pobreza extrema e contribuir para que a região Asiática e do Pacífico seja, em 2030, uma zona próspera, inclusiva, resiliente e sustentável.

Criado em 1966, o BAsD é uma instituição financeira que tem por missão o combate à pobreza e a melhoria das condições de vida das populações da Ásia e do Pacífico. Portugal é membro do BAsD desde 2002.

Reuniões de Primavera marcadas por nova presidência do Banco Mundial

Reuniões de Primavera marcadas por nova presidência do Banco Mundial

Entre os dias 12 e 14 de abril de 2019, realizaram-se em Washington D.C. as reuniões de Primavera do Conselho de Governadores do Grupo do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional. Como é habitual, por esta ocasião reuniram-se bancos centrais, ministros das finanças e do desenvolvimento, executivos do setor privado e académicos de todo o mundo para discutir questões de interesse global, incluindo as perspetivas económicas, a erradicação da pobreza, o desenvolvimento económico e a eficácia da ajuda ao desenvolvimento.

O debate centrou-se nos elementos relevantes da conjuntura económica mundial, em particular nos países em desenvolvimento, que apontam para uma desaceleração da atividade económica e a existência de riscos subjacentes, como as questões da sustentabilidade da dívida e a incerteza política. Em resposta a estes desafios, e no âmbito do ambicioso pacote de medidas endossado pelos Governadores do Banco Mundial no ano passado, que inclui o aumento de capital de duas das instituições do Grupo – o Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e a Sociedade Financeira Internacional (SFI) – pretende-se que o Grupo aumente a sua capacidade de financiamento aos países beneficiários, garantindo a eficiência e sustentabilidade financeiras destas instituições.

Foram igualmente debatidas outras questões transversais que podem contribuir para a obtenção dos objetivos do Grupo do Banco Mundial de erradicação da pobreza extrema e promoção da prosperidade partilhada, como o uso da tecnologia, o capital humano, o desenvolvimento de soluções específicas para contextos de conflito e fragilidade e o maior envolvimento do setor privado.

Estas reuniões marcaram ainda a chegada do novo Presidente do Grupo, David R. Malpass, que manifestou o seu forte compromisso com a missão e estratégia do Grupo e realçou a premência de soluções para os desafios que se apresentam no panorama de desenvolvimento mundial, destacando a importância de iniciativas para a criação de emprego com o envolvimento de mulheres e jovens.

Antes de tomar posse como Presidente do Banco Mundial, por um mandato de cinco anos, David R. Malpass assumia o cargo de subsecretário de Estado para os Assuntos Internacionais no Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. O Presidente cessante, o sul-coreano Jim Yong Kim, anunciou a sua saída do organismo em janeiro.

Países doadores discutem prioridades do próximo ciclo da Associação Internacional de Desenvolvimento (AID)

Países doadores discutem prioridades do próximo ciclo da Associação Internacional de Desenvolvimento (AID)

No âmbito da 19.ª Reconstituição de Recursos da Associação Internacional de Desenvolvimento (AID-19), do Grupo do Banco Mundial, tiveram lugar a segunda e terceira reuniões do ciclo de negociação da mesma, entre 14-15 de abril e 17-20 de junho de 2019, em Washington DC e Adis Abeba (Etiópia), respetivamente, contando com a participação de Portugal enquanto país doador da AID.

De acordo com as orientações saídas da primeira reunião deste ciclo, os participantes apoiaram a manutenção das prioridades estratégicas da AID-18 e a aplicação de alterações operacionais com base nas lições aprendidas durante aquele período, muito focadas nas situações de fragilidade e conflito e situações de crise, cuja prevalência tem vindo a aumentar e onde o combate à pobreza enfrenta desafios maiores.

Outro dos assuntos em carteira foi o desenvolvimento de soluções ao nível do setor privado ao serviço dos objetivos da AID, através de um trabalho conjunto com a Sociedade Financeira Internacional (SFI) – que deverá canalizar parte dos seus recursos para os países beneficiários da Associação – e uma maior aposta na temática da criação de empregos. Foram igualmente apresentadas propostas para o apoio a iniciativas regionais que apresentem claros benefícios transfronteiriços ou que possam dar resposta a desafios que englobem vários países em simultâneo.

Estas reuniões contaram com uma participação ativa dos países doadores, com vista a dar resposta aos desafios de combate à pobreza e promoção do crescimento nos países mais pobres do mundo, tendo também em conta questões de eficiência e o modelo de financiamento da Associação.

O ciclo de negociação da AID-19 será encerrado numa reunião a ter lugar em dezembro de 2019, momento em que os países anunciarão as respetivas contribuições para esta reconstituição. A AID-19 vigorará entre 2020 e 2022.

A AID é a janela de financiamento concessional do Grupo do Banco Mundial, que visa prestar assistência aos governos dos 75 países mais carenciados, através de doações e empréstimos concessionais. Portugal é membro da AID desde 1992.

Panamá fortemente comprometido com a melhoria da transparência fiscal

Panamá fortemente comprometido com a melhoria da transparência fiscal

No dia 23 de abril de 2019, realizou-se um encontro entre o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), António Mendonça Mendes, e a Vice-presidente e Ministra das Relações Exteriores do Panamá, Isabel Saint Malo, no âmbito do qual foram abordados diversos assuntos de interesse mútuo e celebrados os crescentes laços de amizade entre os dois países, com destaque para a abertura da Embaixada de Portugal no Panamá.

Isabel Malo destacou o esforço político empreendido pelo Presidente Juan Carlos Varela, desde 2014, para promover a transparência em matéria fiscal e a aproximação do Panamá aos padrões internacionais de cooperação neste domínio, nomeadamente europeus. Tal esforço teve reflexo na saída do país da lista cinzenta do GAFI (Grupo de Ação Financeira) em 2014, na implementação de alterações legislativas em matéria de evasão fiscal e respetiva entrada em vigor, na assinatura do acordo multilateral da OCDE sobre a troca de informações acerca de contas financeiras em 2017, e na exclusão do Panamá da lista da União Europeia sobre jurisdições não cooperantes em matéria fiscal, em março de 2019.

Como assuntos paralelos, foram também abordadas questões relativas à exploração do potencial das ligações entre os dois países, marítimas e aéreas, para efeitos do comércio internacional, bem como a cooperação no domínio do turismo, em particular o turismo de cruzeiros.

Futuro do Banco Asiático de Desenvolvimento discutido nas Fiji

Futuro do Banco Asiático de Desenvolvimento discutido nas Fiji

Realizou-se, entre 1 e 5 de maio, a 52.ª Assembleia Anual do Conselho de Governadores do Banco Asiático de Desenvolvimento (BAsD), a primeira a ser organizada no Pacífico (Fiji).

Como habitualmente, esta reunião constituiu um momento para proceder à avaliação das atividades desenvolvidas pelo Banco no ano anterior.

As sessões oficiais foram também marcadas pelo debate sobre os nove planos operacionais e sobre a matriz de resultados que o Banco está neste momento a preparar para a implementação da Estratégia 2030, a estratégia de longo prazo do Banco aprovada em julho de 2018.

Em destaque nesta reunião esteve ainda o lançamento de um programa, dotado com 5 mil milhões de dólares, abrangendo um plano de ação para a saúde dos oceanos e para as economias azuis sustentáveis e uma iniciativa para o financiamento dos oceanos.

A próxima reunião anual do Banco terá lugar em Incheon, na Coreia do Sul.

Maioria dos acionistas do BERD aprova início do estudo da estratégia do Banco a cinco anos

Maioria dos acionistas do BERD aprova início do estudo da estratégia do Banco a cinco anos

Decorreu, nos dias 8 e 9 de maio, em Sarajevo, na Bósnia-Herzegovina, a Reunião Anual do Conselho de Governadores do Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD), bem como o habitual Fórum Empresarial, subordinado ao tema “Connecting Economies for Stronger Growth” com vista a potenciar investimentos e o comércio de bens e serviços na região dos Balcãs Ocidentais, uma das áreas prioritárias do mandato do Banco.

A delegação portuguesa à reunião foi chefiada pelo Diretor-Geral do GPEARI e Governador Suplente por Portugal no BERD, Professor José Carlos Azevedo Pereira.

Portugal, em conjunto com outros países, expressaram o seu apoio ao início do estudo da estratégia de cinco anos do BERD (até 2025), a qual deverá ser aprovada na Reunião Anual de 2020, em Londres.

Entre as diversas opções em análise, destacam-se: (i) o reforço da atividade nos atuais países de operação, a fim de acelerar a resposta às necessidades de transição; (ii) a criação de uma “almofada” financeira adicional para mitigar potenciais riscos financeiros no futuro; (iii) a expansão geográfica a outros países, sem comprometer as operações nos atuais mercados de intervenção; e (iv) a possibilidade de distribuição de dividendos pelos acionistas.

O BERD foi criado em 1990 com o objetivo de apoiar a reconstrução e transição do modelo económico de países da Europa Central e Oriental e da Comunidade de Estados Independentes para economias de mercado, tendo recentemente alargado a sua região de operações para países do Mediterrâneo (Marrocos, Tunísia, Jordânia e Egipto) e também excecionalmente para a Grécia e Chipre, em virtude da crise económica e financeira que assolou estes países.

Administração tributária e PPP portuguesas inspiram planos angolanos de melhoria do ambiente de negócios

Administração tributária e PPP portuguesas inspiram planos angolanos de melhoria do ambiente de negócios

No âmbito do Observatório de Investimentos Portugal-Angola, decorreu, entre os passados dias 20 e 24 de maio, uma missão técnica, composta por representantes dos Ministérios da Economia e Planeamento e das Relações Exteriores de Angola, a vários serviços da administração pública portuguesa, com o objetivo de conhecer a prática nacional nas diversas áreas de competência destes organismos e traçar caminhos para uma cooperação mais próxima entre os dois países.

Na esfera do Ministério das Finanças de Portugal, foram promovidos encontros com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTAP), esta última responsável pelo acompanhamento dos processos de Parcerias Público-Privadas (PPP), assegurando apoio técnico especializado em matérias de natureza económico-financeira e jurídica. Nestes encontros, foram abordadas diversas questões relacionadas com a tributação de rendimentos e práticas de administração tributária e aduaneira, incluindo a crescente utilização de ferramentas eletrónicas de apoio a esta gestão (no caso da AT), bem como as atuais práticas de negociação e gestão das PPP em Portugal (pela UTAP). Ambas as partes demonstraram a sua disponibilidade para desenvolver ações de cooperação técnica nestas matérias.

Estas temáticas enquadram-se na estratégia do executivo angolano de melhoria do ambiente de negócios no país, com vista à atração de investimento, em paralelo com os respetivos planos de execução de projetos estruturantes em diversas áreas com envolvimento de agentes públicos e privados, que justificam uma capacitação focada nestas matérias.

Constituído em 2015, o Observatório de Investimentos tem como objetivo dinamizar e facilitar o investimento bilateral entre Portugal e Angola.

Portugal e China assinam memorando para o reforço da cooperação na área aduaneira

Portugal e China assinam memorando para o reforço da cooperação na área aduaneira

Entre os dias 25 e 28 de maio de 2019 deslocou-se a Portugal o Ministro da Administração Geral das Alfândegas da China, tendo a ocasião sido aproveitada para a assinatura de um Memorando de Entendimento para o reforço da cooperação na área aduaneira.

Este memorando visa contribuir em particular para a implementação da Belt and Road Initiative e para o reforço da assistência mútua, estabelecendo a criação de canais para a troca atempada de informações e a punição de infrações, a comunicação mútua sobre leis e normas aplicáveis, a partilha das melhores práticas na facilitação do comércio, a simplificação de procedimentos alfandegários para o transporte de mercadorias e a participação ativa no China-EU Smart and Secure Trade Lanes Pilot Project.

Este projeto tem como objetivo reforçar a segurança da cadeia logística por forma a permitir a facilitação do comércio através do estabelecimento de rotas comerciais aéreas, marítimas e ferroviárias entre a União Europeia e a China, assentando na identificação das empresas que integrarão o sistema e na troca de informação referente às declarações de exportação, aos resultados dos controlos e às informações associadas à gestão do risco.

A atual fase de desenvolvimento do projeto tem como objetivo implementar uma plataforma de intercâmbio automático de dados entre as duas partes, reduzindo ao mínimo a intervenção manual e aumentando a qualidade dos dados.

Ministro dos Negócios Estrangeiros visita Banco Africano de Desenvolvimento

Ministro dos Negócios Estrangeiros visita Banco Africano de Desenvolvimento

No passado dia 29 de maio, o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, acompanhado pelo Secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, e por uma delegação de 11 membros (de entre os quais a AICEP e a SOFID) visitou a sede do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD), em Abidjan, onde reuniu com os Vice-Presidentes Charles Boamah e Mateus Magala. Parte da discussão incidiu sobre o Compacto Lusófono, a respeito do qual o Banco agradeceu a disponibilização de EUR 400 milhões em garantias por parte do Estado Português, enquanto o Ministro Augusto Santos Silva solicitou ao Banco a redução do limiar mínimo (EUR 30 milhões) para providenciar financiamento, de modo a tornar o Compacto Lusófono "totalmente produtivo". A visita contou, ainda, com uma sessão pública no Banco, no decurso da qual o Ministro destacou a relevância das relações Europa-África, que será a prioridade da Presidência Portuguesa da União Europeia em 2021.

Esta visita enquadrou-se no âmbito da copresidência portuguesa da 3.ª Comissão Mista Bilateral com a Costa do Marfim.

Novo panorama político e estratégico em São Tomé e Príncipe

Novo panorama político e estratégico em São Tomé e Príncipe

No passado dia 5 de junho, realizou-se, em Lisboa, a 21.ª Reunião da Comissão do Acordo de Cooperação Económica (COMACE) entre Portugal e São Tomé e Príncipe, com o intuito de avaliar o funcionamento do Acordo assinado entre os dois países em 2009 e analisar a evolução recente da conjuntura macroeconómica daquele país, com base no relatório elaborado pela Unidade de Acompanhamento Macroeconómico (UAM).

As discussões da Comissão centraram-se em questões relativas ao ritmo e estrutura do crescimento económico do país, evolução das contas públicas e contas externas, inflação e o panorama monetário e financeiro. Em 2018, o desempenho económico do país ficou aquém do esperado, condicionado em parte pelo período de eleições legislativas que cobriu o final do ano. Naquele ano, registaram-se dificuldades na captação de recursos externos e um agravamento da inflação, ao mesmo tempo que os níveis de investimento público em projetos estruturantes foram fortemente condicionados pelas necessidades de contenção das despesas públicas. Quanto ao setor financeiro, existem sinais de reforço da robustez, essencialmente devido às atividades de supervisão por parte do banco central.

Os primeiros meses de 2019 marcaram a tomada de posse do novo executivo santomense e uma nova estratégia de envolvimento com os parceiros de cooperação, incluindo a negociação de um novo programa com o FMI. De destacar também o setor do turismo, que tem apresentado sinais de recuperação, com um aumento do número de turistas a visitar o país.

Recorde-se que o Acordo está vocacionado para a promoção da estabilidade macroeconómica de São Tomé e Príncipe e para o fomento das relações económicas e financeiras luso-santomenses e euro-santomenses no seu conjunto.

Compacto Lusófono em destaque nas Reuniões Anuais do BAfD

Compacto Lusófono em destaque nas Reuniões Anuais do BAfD

As Reuniões Anuais do Conselho de Governadores do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD) decorreram em Malabo, Guiné-Equatorial, de 11 a 14 de junho, sob o tema “Regional Integration for Africa's Economic Prosperity”. Para além do tema principal, outro dos temas em discussão entre o Presidente do Banco e o Conselho de Governadores foi o sétimo aumento de capital do Banco, que se prevê estar concluído até ao final de 2019.

Especial enfoque foi dado ao Compacto Lusófono, uma vez que tiveram lugar as primeiras reuniões do Standing Committee e do Steering Committee.

Na reunião do Steering Committee, estiveram presentes o Vice-Presidente dos Recursos Humanos e que tutela esta iniciativa, Mateus Magala, a Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Teresa Ribeiro (Governadora Temporária e Chefe da Delegação nacional à Reunião Anual do Conselho de Governadores) e representantes de cada um dos PALOP. Nesta reunião foram abordados temas como o esquema de governação do Compacto Lusófono, as datas de assinaturas dos próximos Compactos Específicos por país e a respetiva implementação, bem como o pipeline esperado.

Na reunião do Standing Committee, que aprovou o Plano de Trabalhos bianual, Portugal fez-se representar pela Subdiretora-Geral do GPEARI, Rosa Caetano, que participou, na qualidade de Governadora Temporária Suplente, na Reunião Anual do Conselho de Governadores do Grupo.

O Compacto Lusófono, que surge na sequência da visita do Presidente do BAfD a Portugal, em novembro de 2017, tem como principal objetivo contribuir para o desenvolvimento do setor privado nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e, simultaneamente, apoiar o investimento português nestes países, mediante a utilização de instrumentos de fomento ao investimento (credit enhancement), mitigação e partilha de risco, bem como o recurso a assistência técnica a fim de gerar projetos bancáveis. O acordo que estabelece o Compacto Lusófono foi assinado por todas as partes e data de 28 de dezembro de 2018. Foram já assinados os Compactos Específicos para Moçambique, Angola e Cabo Verde, prevendo-se que os restantes sejam assinados até ao final de 2019.

O BAfD, fundado em 1964, com sede em Abidjan (Costa do Marfim), tem por missão promover o crescimento económico sustentável e a redução da pobreza no continente africano. A sua estrutura acionista é composta por 80 estados membros - 54 países membros regionais e 26 países membros não regionais. Portugal aderiu ao BAfD em 1983. O Grupo do BAfD inclui também o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD), criado em 1972, e o Fundo Fiduciário da Nigéria (FFN), criado pelo Estado nigeriano em 1976. Portugal aderiu ao FAfD em 1982.

Ministros europeus das finanças refletem sobre o investimento na União Europeia na Reunião Anual de Governadores do BEI

Ministros europeus das finanças refletem sobre o investimento na União Europeia na Reunião Anual de Governadores do BEI

Na reunião anual do Conselho de Governadores do BEI, realizada no passado dia 14 de junho, no Luxemburgo, presidida pelo Ministro das Finanças romeno, Eugen Teodorovici, os ministros das finanças europeus apreciaram positivamente o papel desempenhado pelo Banco da UE no Plano de Investimento para a Europa, bem como os planos ambiciosos para aumentar o impacto do financiamento da energia e desbloquear investimentos públicos e privados transformadores em todo o mundo. Congratularam-se também com a determinação do BEI em reforçar a sua atividade no combate ao aquecimento global e às alterações climáticas.

Declarado o BEI como o “banco climático da Europa”, pelo seu Presidente, Werner Hoyer, esta instituição pretende responder à crescente ambição europeia para a transição energética e para atração do investimento privado no cumprimento dos objetivos climáticos.

Na ocasião, os ministros aprovaram ainda as contas auditadas do BEI, que incluem financiamentos atribuídos pelo Grupo BEI no montante de 64,19 mil milhões de euros, assinados em 2018, tendo aprovado igualmente as propostas de novos membros para o Conselho de Administração da instituição, assim como as nomeações para o Comité de Auditoria.

Como habitual, o Conselho de Governadores debateu os desenvolvimentos do último ano, que incluíram os preparativos para a saída do Reino Unido da UE, as prioridades de investimento na Europa e a cooperação com parceiros nacionais e internacionais. Os ministros tomaram ainda boa nota dos preparativos para o InvestEU, programa que regulará o investimento na Europa ao abrigo do próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE para o período 2021-2027, desenvolvido com base no sucesso do Plano de Investimento para a Europa.

O Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento é composto pelos 28 ministros das finanças da União Europeia. O Ministro das Finanças da República da Eslovénia, Andrej Bertoncelj, sucederá ao ministro romeno na presidência do Conselho de Governadores durante 12 meses.

Parceiros de Cabo Verde confiantes na trajetória de desenvolvimento do país

Parceiros de Cabo Verde confiantes na trajetória de desenvolvimento do país

Teve lugar, na Cidade da Praia em Cabo Verde, entre 17 e 21 de junho de 2019, a Missão Conjunta do Grupo de Apoio ao Orçamento (GAO), integrado pelo Banco Mundial, Banco Africano de Desenvolvimento, União Europeia, Luxemburgo e Portugal.

Esta primeira missão de 2019 centrou-se na avaliação dos critérios gerais de elegibilidade para o apoio orçamental (incluindo a estabilidade macroeconómica e o contínuo progresso na gestão das finanças públicas), na implementação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS) e na realização de reformas em diversas áreas (Gestão das Finanças Públicas, Gestão da Dívida, Estatísticas, Proteção Social, Setor Privado, Justiça e Segurança, Privatizações e Desempenho das Empresas Públicas, Transportes, Turismo, Economia Marítima, Emprego e Empregabilidade, e Energia).

Os parceiros do Grupo felicitaram as autoridades cabo-verdianas pelos progressos significativos que o país tem registado ao longo dos últimos anos, em particular no ano de 2018, em que se estima uma aceleração do crescimento do PIB, para 5,5%. O aumento das receitas fiscais e a contenção da despesa pública também conduziram a uma redução do défice orçamental de 7,6% do PIB em 2014 para 2,7% em 2018. As necessidades globais de financiamento, incluindo os empréstimos às empresas públicas, também diminuíram em cerca de três vezes neste período. Depois de um aumento rápido em anos anteriores, a dívida pública diminuiu de 127,8% do PIB em 2016 para 122,8% do PIB em 2018, embora ainda permaneça em níveis elevados.

Das principais recomendações do Grupo destacam-se as relativas à necessidade de redução dos riscos fiscais do setor empresarial público, sobretudo nos setores dos Transportes e da Energia, e à implementação de reformas para melhoria do ambiente de negócios (acesso ao financiamento, custo da energia, registo de propriedade e processos de insolvência). Os parceiros reiteraram igualmente a importância de reforçar a coordenação das reformas no domínio da Gestão das Finanças Públicas e de assegurar a ligação com os mecanismos orçamentais, tendo recomendado o lançamento de um novo exercício do PEFA (Public Expenditure and Financial Accountability) até ao final do corrente ano.

As missões do GAO ocorrem duas vezes por ano e constituem um momento de balanço das recomendações dos respetivos membros, que financiam o orçamento do estado cabo-verdiano através de donativos e empréstimos em apoio às prioridades do Governo na política nacional de desenvolvimento.

BEI aprova 17 mil milhões de euros de financiamento e reforça prioridade no apoio à ação climática

BEI aprova 17 mil milhões de euros de financiamento e reforça prioridade no apoio à ação climática

Entre abril e julho últimos, o Conselho de Administração do Banco, que conta com a representação de todos os estados-membros da União Europeia, aprovou, para o interior da União, 83 operações num montante total de cerca de 15,5 mil milhões de euros, e 25 operações para o exterior, num montante global de 1,3 mil milhões de euros, destacando-se o aumento de apoio para a ação climática e para o investimento sustentável.

No âmbito do Plano de Investimento para a Europa (Plano Juncker), o Banco da UE aprovou cerca de 3,5 mil milhões de euros em 23 operações nos estados-membros ao abrigo do Fundo Europeu para o Investimento Estratégico (EFSI na sigla inglesa). Portugal manteve a quarta posição como estado membro mais beneficiado pelo Plano Juncker, em proporção do PIB, e a oitava posição em termos de investimento per capita.

Importantes questões de política foram debatidas pelo Conselho de Administração neste último período. O posicionamento do BEI como o banco europeu para a ação climática e sustentabilidade ambiental é agora uma prioridade estratégica, somando-se ao posicionamento tradicional do Banco como parceiro financeiro por excelência para a promoção do crescimento económico, para a melhoria das infraestruturas sociais nacionais e para a inovação nos estados-membros.

BEI é a instituição financeira da União Europeia, detida pelos seus estados-membros, que concede financiamento com vista a contribuir para os objetivos das políticas comunitárias. Tem como principal objetivo a promoção do desenvolvimento de países e regiões dentro e fora da UE, através da concessão de financiamentos a longo prazo, garantias e assistência técnica. A sua missão passa por contribuir para o desenvolvimento equilibrado e harmonioso do mercado interno, devendo para isso facilitar o financiamento de projetos numa multiplicidade de setores na economia. Fora da UE, o BEI apoia a implementação de medidas e projetos em apoio às políticas comunitárias de cooperação para o desenvolvimento.

Luxemburgo recebe primeira Reunião Anual do AIIB na Europa

Luxemburgo recebe primeira Reunião Anual do AIIB na Europa

Nos dias 12 e 13 de julho, sob o tema da Cooperação e Conectividade, teve lugar a 4ª Reunião Anual do Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas (AIIB – Asian Investment Infrastructure Bank).

Tendo sido a primeira a realizar-se na Europa, e com mais de 1000 participantes, permitiu aos países acionistas afirmarem o seu compromisso para com o desenvolvimento sustentável e a criação de pontes – físicas, digitais e institucionais – entre as diferentes geografias presentes neste Banco.

Durante a sessão oficial, foram dadas as boas vindas a três novos acionistas não regionais: Benim, Djibouti e Ruanda. Com estes três novos países, o AIIB alcançou 100 membros, que representam, no seu conjunto, cerca de 78% da população mundial e 63% do PIB mundial.

Durante estes dois dias houve também oportunidade de juntar à mesa representantes do Banco, delegações nacionais e membros da sociedade civil e organizações não-governamentais para debater o Project-affected People’s Mechanism, bem como a transparência e o cumprimento de normas sociais e ambientais.

Após aprovação pelos Governadores, o AIIB lançou o relatório anual de 2018, publicação apenas disponível online, como declaração do compromisso do Banco para com as causas ambientais.

O AIIB é uma instituição multilateral de financiamento criada em 2015 que tem por objetivo promover o desenvolvimento económico e a integração regional da Ásia e da Oceânia, contribuindo para satisfazer parte das necessidades de financiamento de infraestruturas na região. Portugal é membro do AIIB desde 2017.

Doadores do Fundo Africano de Desenvolvimento reúnem-se para debater a sua 15.ª reconstituição

Doadores do Fundo Africano de Desenvolvimento reúnem-se para debater a sua 15.ª reconstituição

A segunda reunião de negociação da 15.ª reconstituição de recursos do Fundo Africano de Desenvolvimento (FAfD15) decorreu nos dias 1 a 3 de julho, em Antananarivo, Madagáscar. Na sessão de abertura, o Presidente do Banco Africano de Desenvolvimento, A. Adesina, evidenciou os resultados obtidos pelo FAfD em Madagáscar e a colaboração entre o Banco e o país. A nível mais geral, reiterou ainda os resultados obtidos pelo Fundo, as reformas institucionais do Banco e o enfoque nas questões de clima e de género.

Os doadores reconheceram o progresso alcançado desde a primeira reunião, e continuaram a insistir num maior enfoque nos domínios das alterações climáticas, da definição de metas pós-2020 e das questões de género, integração regional, governação e emprego jovem.

Em termos de cenários financeiros, não houve preferência clara por um cenário, sendo que a maioria dos doadores apresentou uma postura positiva de expetativa de uma reconstituição superior à anterior.

A próxima e última reunião terá lugar na primeira semana de dezembro, na África do Sul.

O FAfD é a instituição do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento que providencia financiamento concessional aos 38 países mais vulneráveis do continente africano, onde se incluem Moçambique, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau.

Timor-Leste junta-se ao Departamento Regional do Sudeste Asiático no Banco Asiático de Desenvolvimento

Timor-Leste junta-se ao Departamento Regional do Sudeste Asiático no Banco Asiático de Desenvolvimento

Após o pedido formal ao Banco Asiático de Desenvolvimento, Timor-Leste irá juntar-se ao Departamento Regional do Sudeste Asiático (SERD - Southeast Asia Regional Department) a partir de 1 de agosto. Este Departamento reúne todos os países em desenvolvimento, membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN, da sigla em inglês para Association of Southeast Asian Nations). O Governo de Timor-Leste pretende com esta mudança dar um sinal político do seu objetivo de longa data de se tornar o décimo primeiro país da ASEAN.

Mercado das multilaterais financeiras - Grupo de Trabalho das Multilaterais

 O GT das Multilaterais, estrutura do Mecanismo de Acompanhamento do Mercado das Multilaterais criada em 2009 pelo Acordo de Parceiros celebrado entre o GPEARI do Ministério das Finanças e a aicep Portugal Global, pretende promover o aproveitamento das oportunidades de negócio existentes nas multilaterais de desenvolvimento por parte das empresas e consultores nacionais.

GPEARI recebe em Lisboa o Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas, em evento à margem da Reunião Anual

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No dia 16 de abril teve lugar no Salão Nobre do Ministério das Finanças um evento que permitiu dar a conhecer o Banco Asiático de Investimento em Infraestruturas (AIIB, na sigla em inglês), a sua política de procurement e o processo de desenvolvimento dos projetos, por forma a facilitar futuras oportunidades de negócio. O evento teve ainda como foco as cidades inteligentes e o setor da água, por forma a partilhar a experiência portuguesa naquelas áreas, fundamentais ao desenvolvimento da região asiática, principal área geográfica de intervenção do Banco. Dada a experiência acumulada das empresas portuguesas em África e na América Latina, foi também discutida a abordagem do Banco no financiamento de projetos em membros não regionais.

O Secretário de Estado da Internacionalização e Governador Suplente por Portugal no AIIB, Eurico Brilhante Dias, participou na sessão de abertura do evento, juntamente com o Vice-Presidente da instituição, Sir Danny Alexander. O evento contou ainda com a presença de Jorge Delgado, Secretário de Estado das Infraestruturas, que partilhou a experiência portuguesa neste domínio, e de Ricardo Mourinho Félix, Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, que encerrou a sessão plenária. Pela parte do AIIB, o seminário contou com a participação de dois técnicos especialistas nos setores da água e das cidades inteligentes, Evren Dilekli e Gregory Liu, respetivamente.

As sessões dedicadas às cidades inteligentes e ao setor da água contaram com a participação de empresas portuguesas e elementos da academia que debaterem as oportunidades e desafios que se colocam em cada um dos setores em discussão, a fim de procurar estreitar linhas de colaboração futuras entre as diversas partes.

A organização deste evento, realizado no âmbito da primeira Reunião Anual do AIIB a ter lugar na Europa, serviu o objetivo de divulgar a instituição junto dos agentes económicos nacionais, tendo constituído uma oportunidade única para apresentar trabalho desenvolvido pelo Banco e para promover as oportunidades de negócio junto de empresas e consultores com interesse em colaborar com a instituição.

Apresentação do Compacto Lusófono com enfoque nas energias renováveis

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Teve lugar no passado dia 27 de maio, nas instalações da AICEP, a Sessão Informativa sobre o Compacto Lusófono e outros instrumentos de financiamento, organizada em parceria pela Associação Lusófona de Energias Renováveis (ALER), pelo GPEARI-MF, pela SOFID (Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento) e pela AICEP.

Esta sessão focou-se essencialmente nos instrumentos de financiamento disponíveis para projetos de energias renováveis nos PALOP.

O GPEARI, representado por Rosa Caetano, Subdiretora-Geral, apresentou o Compacto Lusófono, como se estrutura e como irá funcionar, com particular enfoque nos instrumentos disponibilizados por Portugal.

João Cunha, em representação do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD), apresentou os instrumentos do BAfD: empréstimos, participações de capital, garantias, subvenções, a Facilidade para Inclusão Energética (FEI), e o Fundo de Energia Sustentável para Africa (SEFA) que está a financiar projetos em Cabo Verde, Guiné-Bissau e Moçambique, e a prestar Assistência Técnica institucional a Moçambique, São Tomé e Príncipe e Angola.

A SOFID (representada por Bruno Pereira), destacou, na sua apresentação, a linha do Banco Europeu de Investimento para países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e o InvestimoZ, reforçando a adicionalidade da intervenção da SOFID e apoio na mobilização de parceiros e recursos.

Por fim, a ALER (na pessoa da sua Diretora Executiva, Isabel Cancela de Abreu) apresentou as oportunidades existentes para projetos de energias renováveis nos PALOP, em termos de enquadramento institucional e legal e participação do setor privado, chamando a atenção para Moçambique e Guiné-Bissau, países para os quais a ALER já tem disponíveis relatórios nacionais com toda a informação de mercado relevante. Esta informação foi complementada por intervenções por parte de delegados da AICEP em Moçambique e Cabo Verde sobre o ambiente de negócios nestes países.

 

Os Programas Integrados de Cooperação e Assistência Técnica (PICAT) num minuto

Entidade

Ação

Data

Local

Angola

SEAEP

DGAEP

Visita de estudo no âmbito de matérias relacionadas com a administração e o emprego público

Abril de 2019

Lisboa

AT

DGO

DGTF

Visita de uma delegação do Ministério das Finanças angolano a entidades nacionais com competências em matéria de finanças locais

Junho de 2019

Lisboa

UTAP

Participação na Conferência Internacional sobre “Modalidades de Financiamento para o Desenvolvimento Económico e Social”

Julho de 2019

Luanda

Cabo Verde

IGF

Formação no âmbito da auditoria dos serviços alfandegários

Julho de 2019

Lisboa

Moçambique

AT

Visita do Presidente da Autoridade Tributária moçambicana e respetiva delegação, tendo em vista abordar temas como a cooperação institucional, a gestão dos grandes contribuintes, o desembaraço aduaneiro, a gestão de cobranças e os sistemas de informação

Julho de 2019

Lisboa

CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

AT

14.ª Reunião do Grupo de Trabalho da CPLP sobre a Convenção de Quioto Revista

Abril de 2019

Luanda

AT

54.ª Reunião do Grupo de Trabalho do Sistema Harmonizado

Maio de 2019

Porto Alegre

AT

14.ª Reunião do Grupo de Trabalho Alto Nível (Avaliação do PICAT)

Maio de 2019

Belém

AT

4.ª Reunião do Grupo de Trabalho dos Impostos Especiais sobre o Consumo da CPLP

Junho de 2019

Lisboa

AT – Autoridade Tributária e Aduaneira
DGAEP – Direção Geral da Administração e do Emprego Público
DGO – Direção Geral do Orçamento
DGTF – Direção Geral do Tesouro e Finanças
IGF – Inspeção Geral de Finanças
SEAEP – Secretaria de Estado da Administração e do Emprego Público
UTAP – Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos

Reunião Conselho ECOFIN

Reunião Conselho ECOFIN

17 de maio de 2019

Do debate ocorrido no Conselho ECOFIN de 17 de maio de 2019 destacam-se os seguintes temas:

  • Reuniões internacionais: A Presidência e a Comissão Europeia reportaram os resultados das reuniões dos Ministros das Finanças do G20 e Governadores dos Bancos Centrais, de 11 e 12 de abril, e das reuniões da primavera do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, que tiveram lugar entre 8 e 14 de abril, em particular no que respeita aos debates sobre os riscos atuais para o cenário económico. Adicionalmente, a Comissão e a delegação Finlandesa informaram sobre o lançamento de uma coligação de Ministros das Finanças para a ação climática. Esta coligação tem como objetivo a condução de uma política coletiva mais forte relativamente às alterações climáticas e ao seu impacto. Deste modo, a coligação aprovou já um conjunto de princípios, designados por Princípios de Helsínquia, com vista à promoção nacional da ação climática, em particular através de políticas orçamentais e finanças públicas.
  • Semestre europeu: O Conselho adotou conclusões relativamente aos resultados das análises aprofundadas e à implementação das recomendações específicas por país de 2018. Estas conclusões tiveram por base os Relatórios por País, publicados pela Comissão Europeia, os quais incluem os resultados das análises aprofundadas, que no contexto do procedimento por desequilíbrios macroeconómicos foram realizadas a treze estados-membros. Portugal foi um dos estados‑membros sujeitos a esta análise aprofundada. As conclusões do Conselho reconhecem o progresso dos estados-membros na implementação das suas recomendações específicas desde a introdução do Semestre Europeu em 2011, nomeadamente nas áreas dos serviços financeiros e das reformas relativas à promoção da criação do emprego e à correção da segmentação do mercado de trabalho. Não obstante, apontam igualmente uma margem para melhorias, nomeadamente nos estímulos ao investimento e à produtividade. O Conselho salienta ainda a elevada qualidade e abrangência da análise da Comissão Europeia, sublinhando, no entanto, as vulnerabilidades económicas ainda existentes e a margem para melhorias em termos de comunicação da fundamentação por parte da Comissão Europeia da categorização de cada estado-membro em termos de desequilíbrios.

Destaca-se, ainda, a aprovação sem debate:

  • Da retirada de Aruba, Barbados e Bermuda da lista da UE sobre jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais. Esta lista contribui para os esforços em curso no sentido de prevenir a elisão fiscal e promover os princípios da boa governação fiscal, como a transparência fiscal, a tributação justa ou as normas internacionais contra a erosão da base tributável e a transferência de lucros.

14 de junho de 2019

Do debate ocorrido no Conselho ECOFIN de 14 de junho de 2019 destacam-se os seguintes temas:

  • Decisões e recomendações do Conselho relativas à implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento: O Conselho adotou decisões e recomendações relativas à implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, nomeadamente, revogou o procedimento relativo aos défices excessivos no que diz respeito à Espanha, confirmando a redução do seu défice para níveis inferiores a 3% do PIB, e reconheceu que a Hungria e a Roménia não tomaram, uma vez mais, medidas eficazes para corrigir um desvio orçamental significativo, tendo emitido duas novas recomendações para ambos os estados-membros.
  • Um planeta limpo para todos: O Conselho debateu a Comunicação da Comissão Europeia para uma visão estratégica de longo prazo para uma economia com efeitos neutros sobre o clima, com foco nas atividades económicas sustentáveis para o ambiente, no investimento sustentável e no papel do sistema fiscal enquanto instrumento de política ambiental. A discussão foi centrada no investimento e aspetos financeiros desta Comunicação, nomeadamente na subida do volume do investimento anual de 2% do PIB para 3% ou um valor acima dos 500 mil milhões de euros anuais no período de 2031 a 2050. Os Ministros reconheceram a importância desta temática global e a necessidade de assegurar condições de igualdade para as empresas da União.

Destaca-se, ainda, a aprovação sem debate:

  • Da retirada de Dominica da lista da UE sobre jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais. Com esta alteração, a lista passa a integrar onze jurisdições: Samoa Americana, Belize, Fiji, Guam, Ilhas Marshall, Omã, Samoa, Trindade e Tobago, Emirados Árabes Unidos, Ilhas Virgens Americanas e Vanuatu.

 

Reunião do Conselho Europeu e Cimeira do Euro

13 e 21 de junho de 2019

Da discussão ocorrida no Conselho Europeu e na Cimeira do Euro de 13 e 21 de junho de 2019, destacam-se os seguintes temas:

  • Instrumento Orçamental para a Convergência e a Competitividade na área do Euro: O Eurogrupo alcançou um acordo sobre uma ficha descritiva das principais características do instrumento orçamental para a competitividade e a convergência na área do euro.

Os Líderes saudaram os progressos alcançados pelo Eurogrupo, tendo pedido ao Eurogrupo e à Comissão para continuar a trabalhar sobre as questões ainda pendentes, em particular sobre as soluções de financiamento adequadas a este instrumento. Estes elementos deverão ser acordados a título prioritário para que seja possível determinar a dimensão do instrumento orçamental de convergência e competitividade no contexto do Quadro Financeiro Plurianual para o período de 2021 a 2027.

  • Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE): O Eurogrupo alcançou também um acordo alargado sobre a revisão do texto do Tratado do MEE para implementar o acordo político alcançado na Cimeira do Euro em dezembro de 2018. Este acordo abrange questões como o mecanismo de apoio comum para o Fundo Único de Resolução e um instrumento de apoio cautelar, bem como aspetos institucionais e a questão da cooperação entre o MEE e a Comissão Europeia dentro e fora do âmbito dos programas de assistência financeira.

Os Líderes tomaram nota do amplo acordo alcançado pelo Eurogrupo na revisão do Tratado do MEE, tendo mandatado o Eurogrupo para continuar os seus trabalhos relativos à documentação adicional a esta revisão, de forma a permitir um acordo sobre todo o pacote na Cimeira de dezembro de 2019.

  • União Bancária: Os Líderes saudaram os progressos alcançados pelo Eurogrupo relativamente ao reforço da União Bancária, em particular quanto ao acordo sobre o mecanismo de apoio comum para o Fundo Único de Resolução, aguardando com expectativa a continuação dos trabalhos, incluindo quanto ao Sistema Europeu de Seguro de Depósitos (EDIS).

O mecanismo de apoio comum para o Fundo Único de Resolução constitui um elemento essencial do reforço da UEM, pois trata-se de um fundo comum aos países da área do euro, de último recurso, que irá contribuir para o financiamento da resolução de bancos no âmbito do Mecanismo Único de Resolução, num cenário de crise financeira grave, contribuindo, desta forma, para a estabilidade do sistema financeiro e, consequentemente, para uma economia mais robusta e resiliente a cenários de crise.