Política de Privacidade e Proteção de Dados

Política de Privacidade e Proteção de Dados

Enquadramento

Regulamento (UE) n.º 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aplicável a partir de 25 de maio de 2018, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Recolha e Tratamento de Dados

O GPEARI garante aos utilizadores deste website o respeito pela sua privacidade. A visita ao presente site, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador. No entanto, a divulgação direta de determinados conteúdos ou serviços poderá implicar a disponibilização pelos utilizadores de dados pessoais, designadamente para receber por correio eletrónico a Newsletter ou outras publicações.

O GPEARI ficará responsável pela recolha e tratamento dos dados dos Utilizadores, que serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se exclusivamente para dar resposta aos seus pedidos, aos serviços disponibilizados, bem como aos seus comentários, pedidos de esclarecimento e sugestões.

Encarregado da Proteção de Dados

Ao abrigo da alínea a) do n.º 1 e dos n.ºs 5 e 6 do artigo 37.º do RGPD, foi designada pelo Despacho n.º 249/18 do Ministro das Finanças como Encarregada da Proteção de Dados a Dra. Maria de Fátima Madeira de Almeida. 

Para assuntos relacionados com a Politica de Privacidade e Proteção de Dados, a Encarregada da Proteção de Dados poderá ser contactada através do  endereço eletrónico epdp@sgmf.gov.pt ou por escrito para o endereço da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, Rua da Alfândega n.º5, 1100-016 LISBOA.

Para qualquer outro efeito, podem ser utilizados os seguintes contactos gerais do GPEARI:

Morada: Rua da Alfândega, n.º 5A, 1100-016 Lisboa

Telefone: 218 823 390/91/96

Fax: 218 823 399