EEE/EFTA

O Espaço Económico Europeu (EEE) entrou em funcionamento em 1 de Janeiro de 1994, com a entrada em vigor do Acordo EEE assinado em 1992, sendo composto pelos estados-membros da União Europeia (UE), por um lado, e por três dos quatro países membros da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), por outro - Liechtenstein, Islândia e Noruega (designados por países EEE-EFTA). O quarto país membro da EFTA, a Suíça, negou a sua participação no EEE através de referendo. Em substituição do acordo, a Suíça  negociou com a União Europeia diversos acordos bilaterais sectoriais.

O EEE permite dar resposta ao desejo dos países EEE-EFTA de participação no mercado interno europeu, sem que tenham de assumir todas as responsabilidades inerentes à participação na UE. De facto, o Acordo EEE prevê o direito destes países serem consultados pela Comissão Europeia durante o processo de formulação da legislação comunitária, mas não o direito de participação no processo de tomada de decisão, o qual é reservado exclusivamente aos estados-membros da UE. Toda a nova legislação comunitária, nas áreas definidas pelo Acordo EEE, é integrada no Acordo através de uma decisão do Comité Misto EEE.

O objectivo do Acordo EEE, tal como definido no Artigo 1.º, é o de promover o fortalecimento das relações económicas e comerciais entre as partes tendo em vista a criação de um espaço económico europeu homogéneo. Para tal, o Acordo cobre provisões horizontais relativas a cada um dos quatro pilares fundamentais do Mercado Interno, as “quatro liberdades”: livre circulação de mercadorias (excluindo, em larga medida, agricultura e pescas), pessoas, serviços e capitais.

Para além da obrigação de aceitação do acervo comunitário ao nível das quatro liberdades, o Acordo contém provisões tendo em vista a cooperação entre a UE e os países EEE-EFTA nas seguintes áreas: investigação e desenvolvimento tecnológico, serviços de informação, ambiente, educação, política social, protecção do consumidor, pequenas e médias empresas, turismo, sector audiovisual e protecção civil.