África, Caraíbas e Pacífico

Os países da região África, Caraíbas e Pacífico (ACP) e da União Europeia têm um longo relacionamento comercial preferencial, o qual é regido actualmente pelo Acordo de Parceria UE-ACP, assinado em Cotonu a 23 de Junho de 2000, e conhecido como “Acordo de Cotonu”. 

O relacionamento comercial com a UE é particularmente importante para os países ACP uma vez que a UE é o principal parceiro comercial da maioria destes países. Em 2007, o volume total de comércio entre as duas regiões atingiu um valor de 80 mil milhões de euros, com as importações de mercadorias por parte da UE a representarem um valor de 40.2 mil milhões de euros e as exportações 39.7 mil milhões de euros. Os fluxos de investimento da UE para os países ACP aumentaram, entre 1996 e 2002, de 1922 para 4319 milhões de euros, verificando-se igualmente um crescimento do peso relativo da ACP como destino do investimento da UE (passando a região a representar 3.3% do investimento exterior total da UE em 2002).

Desde a assinatura do Acordo de Cotonu, as duas regiões têm trabalhado para estabelecer novos acordos de parceira económica (APE). Estes acordos têm por objectivo a eliminação progressiva dos obstáculos ao comércio, o reforço da cooperação em todos os domínios relacionados com o comércio, a consolidação das iniciativas de integração regional no seio da ACP e a promoção da integração gradual dos países ACP na economia global. Pretendem um enquadramento aberto, transparente e previsível para trocas comerciais mais livres, tanto de bens como de serviços, bem como intensificar os fluxos de investimento, tendo em vista o reforço da competitividade da região.

As negociações formais dos APE foram lançadas em Setembro de 2002, tendo os países ACP decidido sobre os agrupamentos regionais para as negociações. Existem seis grupos regionais: quatro em África (África Ocidental, África Central, África Oriental e Austral e a Comunidade de Desenvolvimento de África Austral), um no Pacífico e um nas Caraíbas (CARIFORUM).

O APE com o CARIFORUM (Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Dominica, Granada, Guiana, Haiti, Jamaica, Republica Dominicana, Santa Lúcia, São Cristóvão e Nevis, São Vicente e Granadinas, Suriname e Trinidade e Tobago) foi o primeiro a ser assinado, a 15 de Outubro de 2008, estando os restantes acordos actualmente em negociação.

O APE UE-CARIFORUM foi apresentado pela Comissão Europeia como o primeiro acordo comercial e de desenvolvimento Norte-Sul verdadeiramente abrangente à escala global. O acordo inclui capítulos sobre comércio de mercadorias, comércio de serviços, investimento, concorrência, inovação e propriedade intelectual, contratos públicos e ajuda ao desenvolvimento, tendo em vista:  

- proporcionar às exportações das Caraíbas acesso preferencial aos mercados da UE;

- permitir a abertura gradual dos mercados das Caraíbas com salvaguardas extensivas  para proteger os empregos locais e sectores sensíveis;

- liberalizar o sector do comércio de serviços para promover o crescimento e o investimento;

- promover a cooperação em programas de inovação;

- proteger normas laborais e ambientais nas Caraíbas;

- ajudar os exportadores das Caraíbas a seguirem normas comunitárias e internacionais.

O APE implicará uma cooperação muito mais estreita e permitirá um diálogo aprofundado entre as duas regiões sobre todas as matérias acima identificadas, podendo contar com um volume substancial de ajuda ao desenvolvimento por parte da UE, prevendo-se, nomeadamente, a participação num fundo regional para ajudar a implementar o acordo.