Instrumentos e Facilidades Especiais

Na União Europeia:

• Risk Sharing Finance Facility (RSFF): Instrumento de Financiamento com Partilha de Risco de Crédito entre a Comissão e o Banco, destinado a promover o investimento público e privado na Europa nas áreas da inovação, pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Com o RSFF pretende-se facilitar o acesso das empresas privadas e dos organismos públicos ao crédito, oferecendo produtos financeiros suplementares, tais como empréstimos condicionais ou subordinados, financiamentos mezzanine, produtos derivados e instrumentos de financiamento indirecto e de participação no capital das empresas. É um instrumento chave para alcançar os objectivos europeus no âmbito da inovação.
• Structured Finance Facility (SFF): Instrumento de Financiamento Estruturado, visa o apoio adicional a projectos prioritários (inovação, RTE, energia e colaboração nos países parceiros), que envolvem riscos mais elevados do que os tradicionalmente aceites pelo Banco.
• European Clean Transport Facility (ECTF): Instrumento Europeu para os Transportes Limpos, destinado a apoiar investimentos de inovação e investigação e desenvolvimento, de empresas pertencentes às indústrias automóvel (fabricantes/fornecedores), marítima, aérea e ferroviária, cujo objectivo seja reduzir as emissões de CO2 e aumentar a eficiência energética no sector europeu dos transportes.
• Joint Assistance to Support Projects in European Regions (JASPERS): Iniciativa conjunta entre a Comissão, BEI e BERD para prestar assistência técnica aos países beneficiários na preparação de grandes projectos de infra-estruturas a serem financiados através dos Fundos Estruturais.
• Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas (JESSICA): Iniciativa conjunta do BEI com a Comissão e com a participação do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa. É um instrumento financeiro destinado a apoiar o financiamento de projectos de renovação urbana e projectos integrados de desenvolvimento urbano.
• Joint European Resources for Micro-to-Medium Enterprises (JEREMIE): Esta é uma Iniciativa conjunta do Grupo BEI e da Comissão Europeia, administrada pelo Fundo Europeu de Investimento, que se dirige às médias, pequenas e micro empresas, cuja acção se centra a nível local, em toda a Europa. Permite a aplicação de fundos estruturais na obtenção de um conjunto de instrumentos financeiros destinado ao financiamento de micro e pequenas empresas, incentivando a participação de entidades privadas e instituições financeiras públicas.
• Joint Action to Support Microfinance Institutions in Europe (JASMINE): À semelhança da anterior, esta iniciativa também é administrada pelo FEI e visa o co-financiamento de empréstimos, capital próprio ou assistência técnica a instituições de micro-crédito. Com um orçamento total de € 50 milhões, para um período de três anos, esta iniciativa é financiada pelo BEI, pela Comissão, e pelos potenciais parceiros da banca.
• Competitiveness and Innovation Framework Programme (CIP): Programa Competitividade e Inovação. Com um montante de €1.100 milhões, para o período 2007-2013, este programa visa o apoio de iniciativas inovadoras e a melhoria do acesso ao financiamento, fomentando o uso de tecnologias de informação e comunicação, tendo em vista a promoção da sociedade de informação e o uso de energias renováveis.
• Loan Guarantee Instrument for trans-European transport network projects (LGTT): Facilidade destinada a fornecer apoio ao financiamento de Redes Transeuropeias de Transportes, através do fornecimento de garantias para cobrir o risco de investimento nos primeiros 5 anos da operação.
• European PPP Expertise Centre (EPEC) – É uma iniciativa conjunta do BEI, da Comissão, dos estados-membros e dos países candidatos da UE que visa reforçar a capacidade organizativa do sector público na participação em operações de Parcerias Público Privadas, fornecendo apoio nas áreas de procurement e gestão.

No exterior da União Europeia:

• Mandato Externo 2007-2013

• ACP Water Project Preparation Facility – Instrumento co-financiado pelo BEI em conjunto com a Comissão, no valor de €3 milhões, destinado a fornecer Assistência Técnica na preparação de projectos de financiamento no sector da água, em especial nos países ACP (ACP-EU Water Facility).

• EU-Africa Infrastructure Trust Fund – Instrumento financeiro integrado no EU-Africa Partnership for Infrastructure. É um fundo, gerido pelo Banco em nome dos doadores, com o propósito de aumentar o financiamento da EU em infra-estruturas, combinando empréstimos públicos com empréstimos de longo prazo.

• República da África do Sul (Risk Capital Facility 2) – Este instrumento dá seguimento à facilidade RCF I. Estão afectados €50 milhões para este instrumento e é um excelente exemplo de cooperação entre a EU e o Banco. A Comissão empresta os recursos financeiros e o Banco fornece aconselhamento financeiro à Comissão, aos Intermediários Financeiros e ao Ministério do Comércio e Industria sul-africano.

Iniciativas com outras Instituições Financeiras Internacionais

• Marguerite Fund: O Fundo Marguerite para as Infra-estruturas foi constituído em 2009 pelo BEI juntamente com cinco instituições financeiras europeias de relevo . Dotado de um capital inicial de € 600 milhões, o Fundo tem por objectivo captar € 1.500 milhões até 2011 e visa atrair investimentos em favor de infra-estruturas que contribuam para a execução das políticas chave da UE nos domínios do combate às alterações climáticas, da segurança energética e das redes transeuropeias.
• Multilateral Carbon Credit Fund (MCCF): O Fundo Multilateral de Créditos de Carbono foi criado pelo BEI e pelo BERD e tem por objectivo aumentar a geração de créditos de carbono em países que vão da Europa Central à Ásia Central. Esta região tem um grande potencial de redução das emissões de gases com efeito de estufa, através da melhoria da eficiência energética. O subproduto de um investimento deste tipo são os créditos de carbono susceptíveis de comercialização, pelo que aderindo ao Fundo, os países – que têm de ser accionistas do BERD ou do BEI – e as empresas interessadas podem comprar créditos de carbono gerados pelos projectos financiados por qualquer destas instituições.
• Carbon Fund for Europe (CFE): Fundo do Carbono para a Europa criado pelo Banco Mundial e pelo BEI, é um instrumento que permite que os estados-membros da UE e as empresas adquiram créditos de carbono, funcionando como ponto de venda de créditos de carbono para projectos situados em países em desenvolvimento, que tenham sido financiados por qualquer destes bancos.
• EIB/KfW Carbon Programme: programa que visa facilitar e simplificar a compra de créditos de carbono por pequenas empresas na UE que precisem de cumprir obrigações já assumidas, mas que não têm um acesso directo aos promotores de projectos em países em desenvolvimento, em fase de transição e em vias de industrialização que propõem a venda de créditos.
• Post 2012 Carbon Credit Fund: Fundo de Carbono Pós-2012, que está a ser preparado em colaboração com diversas instituições financeiras nacionais e internacionais. Este fundo porá em destaque o valor de mercado dos créditos de carbono gerados após a expiração do Protocolo de Quioto, em 2012.