Estratégias/Políticas

O Banco goza da mais elevada classificação de rating AAA/aaA, atribuída pelas 3 maiores agências internacionais de rating, Fitch Ratings, Moody's Investors Service e Standard & Poors. Esta classificação é resultado do seu forte perfil financeiro, da natureza do suporte dos seus accionistas e a sua criteriosa política de gestão do risco.

Entrou recentemente em vigor a revisão estratégica da actividade, funcionamento e estrutura de Governação do CEB. Tendo em conta o Plano de Desenvolvimento para 2010-2014, o Banco deverá concentrar os seus esforços na prossecução do seu Mandato original, no que se refere ao apoio às regiões e populações mais desfavorecidas e migrantes, em particular, no grupo de países alvo. Relativamente à Governação do Banco, foi aprovado um processo de alinhamento dos processos vigentes com as boas práticas de governação de outras Instituições Financeiras Internacionais.

Linhas de Acção Sectoriais

No intuito de prosseguir a sua estratégia de fortalecimento da coesão social na Europa, o CEB promove uma série de políticas e estratégias que consubstanciam esse desígnio.

Integração social

O Banco considera prioritárias as seguintes áreas de intervenção: ajuda a refugiados, migrantes e populações deslocadas, populações afectadas por desastres naturais ou ecológicos.
Destaca igualmente determinados sectores vulneráveis da sociedade, nomeadamente populações a viver no limiar da pobreza, órfãos, deficientes e minorias étnicas.
Assim, neste domínio, o Banco financia:

• projectos de construção e reestruturação de infra-estruturas, aquisição de equipamento, programas de saúde, educação e formação. O CEB contempla ainda a possibilidade destes projectos beneficiarem de taxas de juro bonificadas e de doações;

• projectos de renovação, construção e remodelação de habitação com fins sociais (Habitação social). Estes projectos podem destinar-se a aquisição, arrendamento ou infra-estruturas adjacentes e podem igualmente incluir habitação rural;

• projectos de investimento promovidos por micro e pequenas e médias empresas (PME) destinados à criação e manutenção de postos de trabalho.

Os financiamentos referem-se a investimentos em capital fixo ou aquisição de equipamento, podendo o Banco financiar, igualmente, as necessidades de capital circulante, até ao limite máximo de 12,5% do empréstimo individual concedido, desde que não exceda €200 mil por subprojecto. 
Os beneficiários dos empréstimos do Banco, normalmente PME, têm de obedecer aos seguintes requisitos:

- Número de empregados < 250;
- Volume de negócios ≤ €50 milhões;
- Balanço anual ≤ €43 milhões;
- Capital detido por outra empresa < 25% do capital social.

As PME deverão situar-se numa zona desfavorecida, em declínio industrial ou área de desenvolvimento rural. 

• projectos de construção e reabilitação de infra-estruturas nas zonas urbanas e rurais promovidos por entidades públicas, a nível nacional e local. Os projectos abrangem o desenvolvimento industrial, saneamento básico, tratamento de resíduos, infra-estruturas rodoviárias e redes de transporte, educação e saúde, etc.

 Gestão do Ambiente

Para além de responder a situações de emergência resultantes de desastres naturais ou ecológicos, pretende-se igualmente financiar projectos de prevenção de catástrofes, protecção do ambiente e preservação da herança cultural e histórica.

Apoio a infra-estruturas públicas com vocação social

Tendo em vista o desenvolvimento de infra-estruturas públicas com vocação social, o Banco financia projectos de investimento nos sectores da saúde, educação e formação profissional. Estão igualmente contemplados os investimentos promovidos por entidades públicas e privadas em projectos de investigação e centros de desenvolvimento.
Nos projectos no sector da educação, formação profissional e infra-estruturas adjacentes, o financiamento abrange:

• construção e reabilitação de escolas e universidades, incluindo equipamento desportivo e cultural, bem como equipamento para residências universitárias;

• construção e reabilitação de habitação para estudantes;

• melhoria do acesso aos centros de ensino;

• construção e reabilitação de centros de formação profissional;

• programas de assistência à formação de pessoal especializado na área educacional e social;

• programas de formação de desempregados e de populações desfavorecidas;

• programas de reconversão profissional nos sectores económicos em declínio;

• programas de formação na prevenção de desastres naturais ou ecológicos às forças de protecção civil;

• programas de formação de magistrados, administradores, funcionários públicos e funcionários governamentais.

No âmbito dos projectos de formação vocacional, o CEB pode financiar investimentos em capital fixo ou outros. Os projectos de infra-estruturas ligadas à educação incluem, nomeadamente: (i) abastecimento de água; (ii) recolha e tratamento de resíduos sólidos e líquidos; (iii) electricidade e abastecimento de gás.
São igualmente financiados projectos de construção ou reabilitação de infra-estruturas e reconversão de edifícios destinados a serviços públicos, nomeadamente serviços administrativos e judiciais.