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No dia 16 de junho de 2021, a Comissão Europeia aprovou o Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal (PRR) no montante de 16,6 mil milhões de euros, tendo emitido uma avaliação positiva do mesmo. Neste contexto, ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) serão desembolsados pela UE 13,9 mil milhões de EUR em subvenções e 2,7 mil milhões de EUR em empréstimos ao longo do período 2021-2026.

A apreciação do plano pela Comissão teve presente os critérios definidos no Regulamento MMR. A CE avaliou, em particular, se os investimentos e reformas previstos apoiavam a transição verde e digital, respondiam aos desafios identificados no Semestre Europeu e reforçavam o crescimento potencial, a criação de emprego e a resiliência económica e social do país.

Neste contexto foi ainda emitida uma proposta de Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal.