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O Governo entregou a 13 de abril a Proposta de Lei n.º 4/XV/1, a qual consubstancia o Orçamento do Estado para 2022.

O Orçamento do Estado para 2022 é apresentado num contexto marcado pela recuperação da economia portuguesa e pelos desafios e incerteza resultantes da invasão militar da Ucrânia pela Rússia.

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Neste contexto, importa referir que o País pode enfrentar os atuais desafios futuros com um sentido de confiança reforçado, devido à resiliência conquistada ao longo dos últimos anos. Em primeiro lugar, Portugal encontra-se no grupo de países com maior taxa de vacinação completa (93% da população), o que mitiga os riscos associados a possíveis novas vagas de COVID-19. Em segundo lugar, o mercado de trabalho, apoiado pelas políticas adotadas durante a pandemia, está a demonstrar uma resiliência extraordinária tendo registado, já em 2021, um nível de emprego superior em 0,6% ao nível de 2019 e a menor taxa de desemprego de 18 anos. Esta evolução favorável advém em larga medida dos apoios às empresas, em particular as dirigidas à cobertura dos seus custos fixos, e coloca o tecido empresarial português e o País numa posição mais favorável para a recuperação económica. Finalmente, as políticas sustentáveis de finanças públicas que o país tem seguido, que permitiram conquistar subidas de rating, colocar a dívida pública numa trajetória descendente e atingir um défice abaixo do limiar dos 3%, foram fundamentais para reforçar a credibilidade externa do País. Esta estratégia assegurou estabilidade e segurança no financiamento, o que é ainda mais importante face ao atual contexto mais incerto, e nos permite ter confiança no percurso de recuperação e de crescimento da economia portuguesa.

De acordo com as projeções apresentadas neste Orçamento do Estado, a economia portuguesa crescerá 4,9% este ano, ultrapassando assim o nível de PIB registado no período pré-pandémico.

Prevê-se igualmente que, em 2022, o País prossiga a trajetória de convergência real de rendimento com a média europeia que se verificou entre 2016-2019 e que foi retomada a partir do segundo trimestre de 2021. Este crescimento, em conjunto com a redução da despesa associada a medidas de emergência adotadas durante a pandemia, deverá permitir reduzir a dívida pública para 120,7% e o défice orçamental para 1,9%.

(Excerto do Sumário Executivo do Relatório do Orçamento do Estado para 2022).