Representação de Portugal

Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE)

O Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE tem por competência a recolha dos dados estatísticos dos diversos países doadores com vista ao apuramento dos respetivos volumes de Ajuda Pública ao Desenvolvimento (APD).

No contexto nacional, compete ao GPEARI a compilação dos montantes resultantes das atividades a cargo do Ministério das Finanças para posterior reporte ao Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, enquanto entidade coordenadora da Ajuda Pública ao Desenvolvimento nacional. Os montantes reportados compreendem essencialmente as seguintes categorias:

  • Contribuições e participações de capital em Instituições Financeiras Internacionais;
  • Empréstimos e linhas de crédito concessionais;
  • Operações de alívio da dívida;
  • Cooperação técnica na área das finanças públicas.

O GPEARI colabora ainda com o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, no debate, no âmbito da OCDE, sobre matérias relativas a assuntos de caráter estatístico ou financeiro, designadamente no quadro das temáticas do Financiamento do Desenvolvimento ou da Eficácia da Ajuda.

Organização das Nações Unidas (ONU)

Em 2015, após o final do período de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, foram aprovados nas Nações Unidas os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), no quadro da Agenda 2030, a qual tem por objetivo a erradicação da pobreza, a promoção da prosperidade e do bem-estar, a proteção do ambiente e o combate as alterações climáticas. São definidos 17 objetivos que deverão ser alcançados por todos os países e que abrangem áreas como o acesso à educação e à saúde, o emprego digno, a sustentabilidade energética e ambiental, a preservação dos oceanos, a promoção de instituições eficazes e o combate às desigualdades.
No quadro das suas atribuições de coordenação das relações internacionais na esfera de competências do Ministério das Finanças, o GPEARI é a entidade à qual foi atribuída a missão de coordenar a implementação, ao nível do referido Ministério, da Agenda 2030 / Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Mais informação sobre esta temática e sobre os respetivos relatórios de implementação podem ser consultados em:

Camões - Instituto da Cooperação e da Língua

OCDE

ONU