Banco Europeu de Investimento

O Grupo BEI, sedeado no Luxemburgo, é constituído pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) e pelo Fundo Europeu de Investimento (FEI).

O que é o BEI?

Criado em 1958 pelo Tratado de Roma, o BEI é a instituição financeira da União Europeia que tem por missão promover o desenvolvimento equilibrado e a coesão económica e social dos seus estados-membros, contribuindo para a construção de uma Europa mais homogénea, cuja integração económica se reforça a par da concretização da União Monetária.

Embora a maioria da sua atividade se destine a apoiar projetos nos Estados-Membros da UE, o BEI desenvolve também atividade no exterior da União, participando na implementação das políticas de ajuda ao desenvolvimento e de assistência financeira no âmbito de Mandatos regionais específicos.

Para prosseguir estes objectivos, o Banco obtém no mercado de capitais grandes volumes de fundos que empresta, em condições mais vantajosas, para o financiamento de projectos de investimento viáveis e conformes aos objetivos da União Europeia.

Acionistas do BEI

Os acionistas do BEI são os 27 Estados-Membros da União Europeia, sendo a participação de cada país determinada com base no seu peso económico (expresso em termos de PIB), aquando da respectiva adesão à União Europeia.

O capital subscrito do BEI ascende a € 248.795.606.881, dos quais 8,9% se encontra realizado.

Portugal aderiu ao BEI em 1986 e é o décimo terceiro acionista no conjunto dos 27 estados-membros. Com um capital subscrito total de € 2.263.904.037, o que corresponde a um capital realizado de € 201.923.380, o seu poder de voto é de 0,91%.

Estrutura de Governação

Conselho de Governadores (CG): é composto pelos ministros designados por cada Estado-membro. Cabe-lhe (i) aprovar as diretivas gerais relativas à política de crédito do banco, as contas e balanços anuais, (ii) tomar decisões acerca de aumentos de capital e participação em operações fora da União Europeia; (iii) nomear os membros do Conselho de Administração, do Comité Executivo e do Conselho de Fiscalização. O Governador pela Eslovénia assumiu a posição de Chairman do CG em junho de 2019, sucedendo à Roménia.

Conselho de Administração (CA): é composto por 28 administradores (um por cada Estado-membro e um da Comissão Europeia), 31 administradores suplentes (sem direito de voto) e 6 peritos (3 titulares e 3 suplentes), nomeados pelo CG por um período de cinco anos. Cabe ao CA decidir acerca da (i) concessão de financiamentos (empréstimos e garantias), (ii) contração de empréstimos, e (iii) fixação de taxas de juro de empréstimos, comissões e outros encargos. Zela, igualmente, pela boa administração do banco e assegura a conformidade da gestão do BEI com as disposições dos Tratados e dos estatutos e com as diretivas gerais estabelecidas pelo Conselho de Governadores. Portugal e Espanha são representados por dois administradores suplentes.

Comité Executivo: é composto por um Presidente e oito Vice-Presidentes, nomeados por um período de seis anos pelo CG mediante proposta do CA. Portugal e Espanha ocupam a posição de Vice-Presidente de forma alternada; atualmente o cargo é detido por Espanha, sendo que Portugal passará a deter a posição a partir de setembro de 2020 e por um período de três anos. Sob a alçada do Presidente e a supervisão do CA, supervisiona a gestão quotidiana do Banco e prepara decisões para apreciação do CA.

Comité de Auditoria: é composto por seis membros nomeados pelo CG, por um mandato de seis anos financeiros, não renovável. Verifica anualmente a regularidade das operações e dos livros do Banco, averiguando se as suas operações foram efetuadas de acordo com as formalidades e os procedimentos estabelecidos nos Estatutos e no Regulamento interno. Desde julho de 2019, o Prof. Dr. Nuno Gracias Fernandes representa Portugal (e Espanha) no Comité de Auditoria.

Prioridades e Objetivos

As prioridades e objetivos de atuação do Banco estão definidos no seu Plano de Actividades. Trata-se de um documento estratégico, que define o enquadramento da actividade do Banco para um horizonte de três anos, sendo atualizado anualmente. Este documento é aprovado pelo Conselho de Administração e apresenta as prioridades da ação do Banco, tendo por base os objetivos acordados pelo Conselho de Governadores, em linha com os mandatos dos Conselhos Europeus e as alterações da envolvente económica.

As prioridades da política de empréstimos do BEI, definidas no Plano de Atividades 2020 são a Coesão e convergência económica e social, e a Ação climática sustentabilidade ambiental, traduzindo-se no apoio transversal à Inovação, às PME, a Infraestruturas e ao Ambiente.

Instrumentos e Facilidades especiais

O BEI dispõe de cinco tipos de instrumentos:

  • Empréstimos

  • Participações de capital

  • Prestação de Garantias

  • Serviços de Aconselhamento

Ainda, cofinancia em conjunto com subvenções da Comissão Europeia e fundos de doadores para setores específicos.

O Banco opera ainda com base em iniciativas orientadas para setores específicos:

InnovFin: Ao abrigo do Horizonte 2020, o programa para 2014-2020 “InnovFin - Financiamento da UE para Innovators” oferece uma gama de produtos sob medida que fornece financiamento para apoiar a pesquisa e inovação, empresas e apoiar promotores de infraestrutura de pesquisa. O InnovFin apoia atividades que, pela sua natureza, são mais arriscadas e mais complexas de analisar do que os investimentos tradicionais, e, portanto, frequentemente enfrentam dificuldades no acesso ao financiamento. São elegíveis empresas e outras entidades localizadas nos Estados-Membros da UE e em Países terceiros do Horizonte 2020.

Private Finance for Energy Efficiency (PF4EE): acordo conjunto entre o BEI e a Comissão Europeia, que visa abordar o acesso limitado a financiamento comercial adequado e acessível para investimentos em eficiência energética. O instrumento visa apoiar projetos que implementem Planos de Ação Nacionais de Eficiência Energética ou outros programas de eficiência energética dos Estados-Membros da UE.

Joint European Resources for Micro-to-Medium Enterprises (JEREMIE): esta é uma iniciativa conjunta do Grupo BEI e da Comissão Europeia, administrada pelo Fundo Europeu de Investimento, que se dirige às médias, pequenas e micro empresas, e cuja ação se centra a nível local, em toda a Europa. Permite a aplicação de fundos estruturais na obtenção de um conjunto de instrumentos financeiros destinado ao financiamento de micro e pequenas empresas, incentivando a participação de entidades privadas e instituições financeiras públicas.

Loan Guarantee Instrument for trans-European transport network projects (LGTT): Facilidade destinada a fornecer apoio ao financiamento de Redes Transeuropeias de Transportes, através do fornecimento de garantias para cobrir o risco de investimento nos primeiros 5 anos da operação.

Natural Capital Financing Facility (NCFF): oferece financiamento a projetos que promovam a conservação, restauração, gestão e melhoria do capital natural para benefícios de biodiversidade e adaptação, incluindo soluções baseadas em ecossistemas para desafios relacionados à terra, solo, silvicultura, agricultura, água e resíduos na UE. O NCFF combina o financiamento do BEI e o financiamento da Comissão Europeia no âmbito do Programa LIFE, o instrumento de financiamento da UE para a ação ambiental e climática. A facilidade de investimento está atualmente em fase piloto e pode contratualizar projetos até ao final de 2021.

European PPP Expertise Centre (EPEC): É uma iniciativa conjunta do BEI, da Comissão, dos estados-membros e dos países candidatos da UE que visa reforçar a capacidade organizativa do sector público na participação em operações de Parcerias Público Privadas, fornecendo apoio nas áreas de procurement e gestão.

Joint Assistance to Support Projects in European Regions (JASPERS): Iniciativa conjunta entre a Comissão Europeia, BEI e BERD para prestar assistência técnica aos países beneficiários na preparação de grandes projetos de infraestruturas a serem financiados através dos Fundos Estruturais.

Poderá encontrar aqui mais informação sobre os produtos e mecanismos disponíveis do BEI.

O que é o FEI?

Criado em 1994 como uma subsidiária do Grupo BEI, o Fundo Europeu de Investimento (FEI) financia operações de capital de risco para apoiar pequenas e médias empresas, (particularmente novas empresas na fase de arranque e no domínio tecnológico), e proporciona garantias a instituições financeiras (como os bancos) que concede créditos a essas empresas.

Opera unicamente através de bancos e de outros intermediários financeiros (tais como fundos de investimentos), recorrendo a fundos próprios ou a fundos que lhe são confiados pelo BEI ou pela União Europeia.

Desenvolve as suas atividades nos Estados-Membros da União Europeia, nos países candidatos e potenciais, nos países da EFTA (Islândia, Liechtenstein e Noruega), nos Balcãs (Albânia, Bósnia e Herzegovina, e Montenegro), e nos países beneficiários da iniciativa InnovFin (Israel, Moldávia, Ucrânia, e Reino Unido).

Acionistas do FEI

O FEI tem uma estrutura acionista tripartida: o BEI que detém 59,2% do capital, a Comissão Europeia com 29,7%, e instituições financeiras e bancos europeus e não-europeus que atingem 11,1% do capital.

O capital subscrito do fundo ascende a € 4.500.000.000, dos quais 20% se encontra realizado.

As instituições financeiras portuguesas acionistas no Fundo são a Caixa Geral de Depósitos, S.A. (CGD), o Banco Português de Investimentos, S.A. (BPI), e a Instituição Financeira de Desenvolvimento, S.A. (IFD), que em conjunto detêm cerca de 0,2% do capital do Fundo.

Estrutura de Governação

Assembleia Geral: encontro de frequência mínima anual, detém entre os seus poderes de decisão i) a aprovação do relatório anual e demonstrações financeiras, e a apropriação e distribuição do retorno líquido do Fundo, ii) decidir sobre aumentos do capital autorizado, e iv) decidir sobre a composição da estrutura acionista e do conselho de administração.

Conselho de Administração: sendo não residente, é composto por sete membros titulares e sete membros suplentes, nomeados pela Assembleia Geral por um período de 2 anos, renovável. Compete ao Conselho i) decidir sobre todas as operações financeiras do Fundo, ii) adotar diretivas e princípios gerais para as operações e gestão do Fundo, iii) determinar os objetivos e limites das operações de financiamento do Fundo, iv) nomear o Diretor Executivo, e v) preparar os trabalhos da Assembleia Geral.

Diretor executivo: nomeado pelo CA para um período de 5 anos, detém a responsabilidade da gestão diária do Fundo e de implementar as diretivas e instruções gerais do CA, representando o Fundo nas relações externas com entidades terceiras. É ainda responsável pela preparação das contas anuais do Fundo.

Conselho de Auditoria: composto por entre 3 a 5 membros nomeados pela Assembleia Geral por um período de 3 anos, é responsável pela auditoria das demonstrações financeiras do Fundo.

Missão e Objetivos

Sob a missão de providenciar financiamento de risco a pequenas e médias empresas europeias, o Fundo persegue dois objetivos estatutários:

  • Promover os objetivos da UE, nomeadamente no domínio do empreendedorismo, crescimento, inovação, investigação e desenvolvimento, emprego e desenvolvimento regional; e

  • Gerar um retorno adequado para os acionistas, por meio de uma política de preços concorrenciais e de um saldo de taxas e receitas baseadas em risco.

Produtos Financeiros

O Fundo dispõe dos seguintes produtos financeiros:

  • Empréstimos;

  • participações de capital (business angels, venture capital, growth capital, mezzanine);

  • Garantias e valores mobiliários;

  • Microfinanciamento e financiamento inclusivo (instrumentos financeiros e não financeiros, tal como assistência técnica).

Poderá encontrar aqui mais informação sobre os produtos e mecanismos disponíveis do FEI.

Mandatos externos
 

Regiões de atuação

No âmbito do apoio às políticas externas da União Europeia, a atividade do BEI desenvolve-se nas seguintes regiões:

  • Pré-Adesão - Países do Alargamento
    • Albânia
    • Macedónia do Norte
    • Montenegro
    • Sérvia
    • Turquia
    • Bósnia-Herzegovina
    • Kosovo
  • Países da Vizinhança do Sul (Mediterrâneo)
    • Egipto
    • Israel
    • Jordânia
    • Líbano
    • Marrocos
    • Tunísia
    • Palestina
  • Países da Vizinhança de Leste
    • Arménia
    • Azerbaijão
    • Bielorrússia
    • Geórgia
    • Moldávia
    • Ucrânia
  • Países de Cooperação e Desenvolvimento:
    • Asia e América Latina
    • África do Sul
    • Africa, Caraíbas e Pacífico, e Países e Territórios Ultramarinos (Convenção de Cotonou)

Áreas principais de atividade no exterior

  • Financiamento de projetos de infraestruturas-chave para o desenvolvimento, principalmente nos setores dos transportes, energia, e água e saneamento (atualmente cerca de 60% da atividade do exterior); e

  • Financiamento do desenvolvimento do setor privado, em particular, de micro, pequenas e médias empresas (MPME), representando cerca de 30% da atividade.

Complementando a sua atividade no exterior, o BEI providencia ainda assistência técnica e aconselhamento financeiro direcionados para o aumento de capacidade e para apoio administrativo a montante.

Instrumentos, Mecanismos e Facilidades especiais no exterior da União Europeia

Garantia da UE para operações no exterior - Mandato Externo 2014/2020

O Mandato Externo (ELM) da Comissão Europeia, para apoio ao investimento em países parceiros, baseia-se na parceria entre a Comissão e o BEI, sobre a qual a Comissão providencia uma garantia do orçamento da UE para operações do BEI no exterior da União.

A garantia no valor de € 32,3 mil milhões para o período de 2014 até 2020 (alocada por regiões e sub-regiões geográficas), tem como objetivos o apoio ao setor privado (PME em particular), o desenvolvimento de infraestruturas socioeconómicas e a mitigação e adaptação às alterações climáticas. Nos países vizinhos e nos países em pré-adesão/candidatos, as operações têm como objetivo adicional a integração regional com a UE.

Iniciativa para a Resiliência Económica

Lançada em 2016, a Iniciativa para a Resiliência Económica (ERI) visa apoiar projetos na Vizinhança do Sul da UE e nos Balcãs Ocidentais num montante global de € 6 mil milhões de recursos próprios do BEI até 2021, beneficiando da garantia do orçamento da UE 2014-2020. Esperando mobilizar um investimento adicional em € 15 mil milhões, a iniciativa é complementada com recursos de doadores para assistência técnica, subvenções ao investimento e outras formas de financiamento concessional.

Tem como objetivo principal a criação de emprego através do apoio à construção de infraestruturas vitais e sustentáveis e promover o crescimento do setor privado, mitigando assim o impacto negativo de migrações e deslocamentos forçados.

Facilidade de Investimento para os Países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP)

O Acordo de Cotonou, assinado em 2000 entre a União Europeia, os Estados-Membros e os 79 países da África, Caraíbas e Pacífico (ACP), estabelece as diretrizes da política de parceria UE-ACP, vigente até final de 2021. Tem por objetivo central a erradicação da pobreza nos países parceiros, consistente com os restantes objetivos de desenvolvimento sustentável e integração destes na economia mundial.

O principal instrumento de implementação da política de cooperação da União Europeia com os países ACP é o Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED), financiado por contribuições dos Estados-Membros e desembolsado de acordo com protocolos multianuais. De acordo com o FED 11, vigente no período de 2014 a 2020, o BEI é mandatado para gerir:

  • A Facilidade de Investimento para os ACP, um fundo rotativo de investimento de € 3,637 mil milhões destinado a promover investimentos no sector privado dos países ACP;
  • O envelope de financiamento de subsídios à taxa de juro e assistência técnica, no valor de € 634 milhões, dos quais até 15% para atividades de assistência técnica relacionadas com os projetos financiados.

Durante o período 2014-2020, para além dos fundos da Facilidade de Investimento, o BEI pode ainda financiar projetos de investimento nos países ACP até € 3,5 mil milhões com recursos financeiros próprios, cobertos por meio de garantias específicas por parte dos Estados-Membros.

O Comité da Facilidade de Investimento para os ACP é composto por um representante de cada Estado-Membro (a participação de Portugal é assegurada pelo GPEARI-MF e pelo CICL-MNE) e da Comissão Europeia. Reúne sempre que convocado pela Presidência, num mínimo 4 vezes por ano, na sede do BEI, no Luxemburgo. O Comité atua por maioria qualificada de votos favoráveis de pelo menos 15 Estados-Membros. Portugal detém 12 votos de um total de 1000.

O Comité tem a responsabilidade de aprovar as diretrizes operacionais, as estratégias de investimento e os planos de negócio da Facilidade assim como os relatórios de operações e financeiros, assim como os documentos de política.

O BEI prepara as propostas de financiamento submetidas ao Comité que profere a sua opinião quanto à proposta em apreço que por sua vez é encaminhada ao Conselho de Administração do Banco para aprovação final.

No ano de 2019, a Facilidade de Investimento assinou compromissos financeiros num montante total de € 658 milhões, dos quais 57% correspondem a projetos promovidos por operadores privados.

Poderá encontrar mais informação na página da Facilidade de Investimento.

Para projetos financiados pelo BEI em países ACP-PTU, clique aqui.

Quadro de Investimentos nos Balcãs Ocidentais (Western Balkans Investment Framework)

O Quadro de Investimentos nos Balcãs Ocidentais (WBIF) apoia o desenvolvimento socioeconómico e a adesão da UE nos Balcãs Ocidentais através de financiamento e assistência técnica a investimentos estratégicos nos setores de energia, meio ambiente, social, transportes e infraestrutura digital. É uma iniciativa conjunta da UE, do BEI e de instituições financeiras multilaterais e bilaterais, de doadores bilaterais e de governos dos Balcãs Ocidentais.

O WBIF, com base em procedimentos competitivos, concede subsídios para as atividades de preparação de projetos de infraestrutura, bem como para investimentos. Os concursos à apresentação de propostas são lançados pelo Comité Diretor do WBIF. Geralmente, existem dois pedidos de assistência técnica e apenas um pedido de subsídios ao investimento por ano.

As candidaturas são avaliadas pelo Grupo de Financiadores de Projetos do WBIF, que recomenda as propostas selecionadas para aprovação do Comité Diretor. As subvenções, uma vez aprovadas, são implementadas pelas equipes do Infraestrutura do Projeto e/ou pelas próprias IFI. As candidaturas aos concursos são feitas via secretariado do WBIF.

Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e de Parceria

A Facilidade Euro-Mediterrânica de Investimento e Parceria (FEMIP), criada em outubro de 2002, visa a promoção do desenvolvimento económico e a estabilidade política e social dos Países Parceiros Mediterrânicos (PPM), incidindo a sua ação sobretudo no apoio ao desenvolvimento do sector privado e à criação de um ambiente favorável ao investimento. Estão abrangidos por este instrumento os seguintes países: Argélia, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Líbia, Marrocos, Palestina, Síria e Tunísia.

Relativamente às facilidades e instrumentos ao serviço da FEMIP, destacam-se o ERI, o Trust Fund da FEMIP e a Facilidade de Investimento para a Vizinhança.

A estrutura da FEMIP organiza-se da seguinte forma: (i) a Assembleia de Doadores, de nível Ministerial, reúne uma vez por ano, afigurando-se como um quadro formal de debate de reformas no que concerne ao desenvolvimento na região Mediterrânica; (ii) o Comité FEMIP, no qual estão representados os Estados-Membros, os países parceiros e a Comissão Europeia, está incumbido de debater a estratégia da FEMIP e o relatório anual, bem como tecer opiniões e comentários relativamente à estratégia sectorial da FEMIP e à disponibilização de novos produtos financeiros; reúne 2 a 4 vezes por ano, desde 2007; e (iii) conferências temáticas sobre questões consideradas relevantes para o desenvolvimento dos PPM.

A FEMIP disponibiliza essencialmente três tipos de produtos:

  1. Empréstimos: em forma de linhas de crédito concedidas aos parceiros financeiros do BEI a nível local para posterior afetação a investimentos de PME, na forma de empréstimos a longo prazo ou tomadas de participação, e empréstimos individuais, para apoio ao desenvolvimento de infraestruturas nos PPM, com especial ênfase concedida ao crescimento do sector privado e à criação de um ambiente favorável ao investimento. A FEMIP poderá igualmente recorrer ao Envelope Especial FEMIP, enquanto mecanismo de apoio a operações de risco mais elevado do que o habitualmente aceite pelo Banco;
  2. Contribuições de capital, com vista a reforçar os capitais próprios das empresas e catalisar a participação de parceiros em co-investimentos, e também para apoiar a implementação de fundos de investimento ou de fundos participantes locais; e
  3. Assistência técnica, baseada em dois instrumentos: (a) o FEMIP Support Fund, que visa apoiar projetos já previamente identificados, podendo este apoio ser providenciado nas várias fases do projeto, e (b) o Trust Fund FEMIP.

Fundo Fiduciário (Turst Fund) do FEMIP

O fundo, cuja constituição data de 2004, visa sobretudo o desenvolvimento do sector privado nos PPM, incidindo a sua atividade no apoio a projetos que, dado o seu tipo, risco e dimensão, não se enquadram no tipo de operações financiadas com base em recursos do orçamento comunitário. O Fundo presta o seu apoio os PPM na forma de assistência técnica e estudos, bem como através de operações de capital de risco, em especial operações que envolvem microfinanciamento, fundos para constituição de PME e microempresas, sendo concedida particular atenção aos sectores financeiro, energia, água e saneamento, transportes e recursos naturais. No final de 2017, o montante total deste Trust Fund ascendia a € 49 706 milhões, tendo Portugal efetuado uma contribuição de € 1 milhão.

A participação de Portugal, quer no Comité FEMIP, quer na Assembleia de Doadores do Trust Fund da FEMIP, é assegurada pelo GPEARI. Por seu turno, no Conselho Ministerial FEMIP Portugal está representado pelo Senhor Ministro de Estado e das Finanças.

Fundo Fiduciário UE-África para as Infraestruturas (EU-Africa Infrastructure Trust Fund)

O Fundo Fiduciário UE-África para as Infraestruturas (EU-AITF) foi criado em 2007 pela Comissão Europeia e por vários Estados-Membros da UE (incluindo Portugal), sendo gerido pelo BEI. Como instrumento da Parceria de Infraestruturas UE-África, o objetivo da UE-AITF é promover o investimento em infraestruturas na África Subsaariana e, assim, ajudar a erradicar a pobreza e estimular o crescimento económico sustentável.

O EU-AITF financia projetos combinando as contribuições fornecidas pelos doadores do Fundo (cerca de € 563 milhões, dos quais € 1 milhão de Portugal) com financiamento a longo prazo concedido pelos financiadores participantes, incluindo o BEI, instituições financeiras da UE e o Banco Africano de Desenvolvimento.

Fundo Fiduciário da Parceria de Leste para Assistência Técnica (Eastern Partnership Technical Assistance Trust Fund)

O Fundo Fiduciário da Parceria de Leste para Assistência Técnica (EPTATF) fornece assistência técnica para apoiar a implementação de projetos nos países da Parceria de Leste: Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Moldávia e Ucrânia. O seu objetivo é o de facilitar o financiamento de projetos do BEI, e de outros investidores, nos setores público e privado dos países-alvo, tornando assim esses projetos mais rentáveis. Os programas de assistência técnica ajudam os promotores dos projetos a melhorar as suas capacidades, e fornecem estudos setoriais e de viabilidade.

Os setores prioritários incluem pequenos negócios, infraestruturas sociais e económicas, e mitigação e adaptação climática.

É financiado por doações de Áustria, França, Alemanha, Letónia, Lituânia, Polónia, Suécia e Reino Unido, num montante realizado de cerca de € 37 milhões, sendo gerido pelo BEI em parceria com representantes de cada um dos doadores. O fundo é reforçado anualmente pelos doadores consoante as necessidades de investimento.

Poderá encontrar mais informação sobre fundos fiduciários geridos pelo BEI aqui.

 
O Grupo do Banco Europeu de Investimento (BEI) em Portugal
 

Financiamentos do BEI em Portugal – mais de 30 anos de parceria

A adesão de Portugal à União Europeia em 1986 abriu as portas a um apoio financeiro da UE sob a forma de subvenções a partir do orçamento comunitário e de empréstimos a longo prazo concedidos pelo BEI. Até então, nos 10 anos que antecederam a adesão, o país havia beneficiado do financiamento do Banco essencialmente para projetos de investimento nos sectores dos transportes, da energia e das pequenas e médias empresas, em montantes anuais na ordem dos € 50 a 100 milhões.

Desde 1986, o BEI concedeu mais de € 50.000 milhões para o financiamento de projetos em Portugal. Os sectores e os projetos visados refletiram as prioridades das políticas de apoio ao desenvolvimento económico e à coesão definidas pela UE e pelas autoridades nacionais nos programas relevantes de desenvolvimento regional, bem como as necessidades de financiamento do sector empresarial.

Em termos relativos, Portugal é atualmente um dos maiores beneficiários dos empréstimos do BEI no seio da UE, com cerca de € 50 mil milhões de investimentos no território nacional desde a adesão à União.

Em 2019, Portugal beneficiou de financiamentos do BEI no valor de € 1.379 milhões, correspondendo a 2% do total da atividade do Banco na UE. Deste montante, € 775 milhões correspondem a linhas de crédito e € 604 milhões destinaram-se a empréstimos individuais.

Poderá consultar informação adicional sobre as operações do BEI em Portugal no website do banco.

Financiamentos do FEI em Portugal – mais de 20 anos a apoiar PME

Cerca de 5.307 PME portuguesas foram apoiadas pelo FEI desde 1997 através de diversos instrumentos:

Garantias, securitizações e instrumentos financiados:

€ 2,5 mil milhões
Investimento mobilizado: € 7,7 mil milhões

Número de operações:

29
Participações de Capital: € 265 milhões
Investimento mobilizado: € 981 milhões

Número de operações:

16
Microfinança e empreendedorismo social:    € 25 milhões
Investimento mobilizado: € 68 milhões

Número de operações:

7

Representantes por Portugal no Conselho de Administração do Grupo BEI

Os atuais membros por Portugal do Conselho de Administração são:

Membro titular | Filipe Cartaxo

Membro suplente | Rosa Caetano

 

Contactos do Grupo BEI em Portugal