Desempenho dos Serviços

O Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública (SIADAP) assenta numa conceção integrada dos sistemas de gestão e avaliação, permitindo alinhar, de uma forma coerente, os desempenhos dos serviços e os dos que neles trabalham, sendo um dos aspetos inovadores o referente ao subsistema de avaliação do desempenho dos serviços (SIADAP 1).

O sistema de avaliação dos serviços públicos visa reforçar na administração pública uma cultura de avaliação e responsabilização, através da publicitação dos objetivos dos serviços e dos resultados obtidos, em estreita articulação com o ciclo de gestão.

Com vista a assegurar uma eficaz implementação da avaliação dos serviços foi criado o Conselho Coordenador da Avaliação de Serviços (CCAS). No âmbito do CCAS, foi criado com o objetivo de harmonizar a aplicação do SIADAP 1, o grupo de trabalho denominado GT CCAS – Rede GPEARI, coordenado pelo GPEARI-MF e composto pelos restantes serviços que exercem atribuições em matéria de planeamento, estratégia e avaliação de cada ministério.

QUAR dos serviços do MF

GPEARI - Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais

SGMF - Secretaria-Geral - Ministério das Finanças

IGF - Inspeção-Geral de Finanças

DGO - Direção-Geral do Orçamento

DGTF - Direção-Geral do Tesouro e Finanças

AT - Autoridade Tributária

eSPap - Entidade de Serviços Partil​hados da Administração Pública

Legislação e documentos de apoio

Lei n.º 66-B/2007 de 28 de Dezembro, institui o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública (SIADAP)

No âmbito dos trabalhos do GT CCAS, no Plano de Ação 2020-2022, foram aprovados os seguintes codumentos, destacando-se o Guia de Orientações Técnicas - Instrumentos de Gestão, que sintetiza a aplicação das principais orientações nestas matérias. 

• Especificações Técnicas
  • Objetivos, Indicadores e Metas
  • Plano de Atividades
  • Quar
  • Modelo de Relatório de Atividades
  • Metodologia de avaliação satisfação trabalhadores
  • Metodologia de avaliação satisfação clientes/utilizadores

Arquivo

Linhas de Orientação para Construção do QUAR

Manual SIADAP1

Deliberação do Conselho de Ministros n.º 772/2007, de 27 de Dezembro sobre as cartas de missão

Orientação Técnica do Conselho Coordenador da Avaliação de Serviços, de 12 de janeiro de 2009 - Auto-Avaliação dos Serviços e Relatório da Análise Comparada