Política Europeia

Arquivo (Fase Pré-Legislativa)

Histórico de iniciativas das instituições da União Europeia, que deram origem à apresentação de propostas legislativas por parte da Comissão Europeia, no domínio dos serviços financeiros.

Iniciativas das instituições da União Europeia que indicam o rumo dos trabalhos legislativos futuros

 

Data Instituição Nome do documento

2020-01-29

Comissão Europeia Programa de trabalho da Comissão para 2020 (Revisto + Anexos
2019-12-05 Conselho da UE  Conclusões do Conselho sobre o aprofundamento da União dos Mercados de Capitais 
2019-12-05 Conselho da UE e Comissão Europeia Joint statement by the Council and the Commission on "stablecoins"