CRR III – Proposta de Regulamento que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013 no que diz respeito aos requisitos para o risco de crédito, o risco de ajustamento da avaliação de crédito, o risco operacional, o risco de mercado e o limite mínimo dos resultados

Código: 2021/342 (COD)   Pre-lex   

Comissão Europeia: 27/10/2021   Pareceres: n.d.Conselho da UE: n.d.  Parlamento Europeu: n.d.

CRD VI – Proposta de Diretiva que altera a Diretiva 2013/36/UE no respeitante às competências de supervisão, às sanções, às sucursais de países terceiros e aos riscos ambientais, sociais e de governação, e que altera a Diretiva 2014/59/UE

Código: 2021/341 (COD)   Pre-lex   

Comissão Europeia: 27/10/2021   Pareceres: n.d.Conselho da UE: n.d.  Parlamento Europeu: n.d.

Revisão SII– Proposta de Diretiva que altera a Diretiva 2009/138/CE no que respeita à proporcionalidade, à qualidade da supervisão, à comunicação de informações, às medidas de garantia a longo prazo, aos instrumentos macroprudenciais, aos riscos em matéria de sustentabilidade, à supervisão de grupos e à supervisão transfronteiras

Código: 2021/295 (COD)   Pre-lex   

Comissão Europeia: 22/09/2021   Pareceres: n.d.Conselho da UE: n.d.  Parlamento Europeu: n.d.

IRRD – Proposta de Diretiva que estabelece um quadro para a recuperação e resolução das empresas de seguros e de resseguros e que altera as Diretivas 2002/47/CE, 2004/25/CE, 2009/138/CE, (UE) 2017/1132 e os Regulamentos (UE) n.º 1094/2010 e (UE) n.º 648/2012

Código: 2021/296 (COD)   Pre-lex   

Comissão Europeia: 22/09/2021   Pareceres: n.d.Conselho da UE: n.d.  Parlamento Europeu: n.d.

GBS– Proposta de Regulamento relativo às obrigações verdes europeias

Código: 2021/191 (COD)  Pre-lex   

Comissão Europeia: 06/07/2021   Pareceres: n.d.Conselho da UE: n.d.  Parlamento Europeu: n.d.

ESAP – Proposta de que estabelece um ponto de acesso único europeu destinado a permitir um acesso centralizado a informações publicamente disponíveis com relevância para os serviços financeiros, os mercados de capitais e a sustentabilidade

Código: 2021/378 (COD)  Pre-lex   

Comissão Europeia: 25/11/2021   Pareceres: n.d.Conselho da UE: n.d.  Parlamento Europeu: n.d.

Revisão ELTIF– Proposta de Regulamento que altera o Regulamento (UE) 2015/760 no que respeita ao âmbito dos ativos e investimentos elegíveis, aos requisitos em matéria de composição e diversificação da carteira, à contração de empréstimos em numerário e outros regulamentos dos fundos e no que respeita aos requisitos relativos à autorização, às políticas de investimento e às condições de funcionamento dos fundos europeus de investimento a longo prazo

Código: 2021/377 (COD)  Pre-lex   

Comissão Europeia: 25/11/2021   Pareceres: n.d.Conselho da UE: n.d.  Parlamento Europeu: n.d.

Revisão AIFMD– Proposta de Diretiva que altera as Diretivas 2011/61/UE e 2009/65/CE no que diz respeito aos acordos de delegação, à gestão do risco de liquidez, à comunicação de informações para fins de supervisão, à prestação de serviços de depositário e de custódia e à concessão de empréstimos por fundos de investimento alternativos

Código: 2021/376 (COD)  Pre-lex   

Comissão Europeia: 25/11/2021   Pareceres: n.d.Conselho da UE: n.d.  Parlamento Europeu: n.d.

Revisão MIFIR– Proposta de que altera o Regulamento (UE) n.º 600/2014 no que respeita ao reforço da transparência dos dados de mercado, à eliminação dos obstáculos à emergência de um sistema de informação consolidada, à otimização das obrigações de negociação e à proibição de receber pagamentos pelo envio de ordens de clientes

Código: 2021/385 (COD)  Pre-lex   

Comissão Europeia: 25/11/2021   Pareceres: n.d.Conselho da UE: n.d.  Parlamento Europeu: n.d.

DLT pilot– Proposta de Regulamento relativo a um regime-piloto para as infraestruturas de mercado baseadas na tecnologia de registo distribuído

Código: 2020/0267 (COD)   Pre-lex   

Comissão Europeia: 24/09/2020   Pareceres: AEPD (15/06/2021) / BCE (26/06/2021) / CES (30/04/2021)Conselho da UE: 25/06/2021   Parlamento Europeu: 13/07/2021

MICA – Proposta de Regulamento relativo aos mercados de criptoativos e que altera a Diretiva (UE) 2019/1937

Código: 2020/0265 (COD)   Pre-lex   

Comissão Europeia: 24/09/2021   Pareceres: n.d. Conselho da UE: 24/11/2021   Parlamento Europeu: n.d.

DORA -  Proposta de Regulamento relativo à resiliência operacional digital do setor financeiro e que altera os regulamentos (CE) n.º 1060/2009, (UE) n.º 648/2012, (UE) n.º 600/2014 e (UE) n.º 909/2014

Código: 2020/0266 (COD)    Pre-lex   

Comissão Europeia: 24/09/2020   Pareceres: CES (30/04/2021) / BCE (04/06/2021) / AEPD (10/05/2021) Conselho da UE: n.d.   Parlamento Europeu: n.d.

DAD – Proposta de Diretivaque altera as Diretivas 2006/43/EC, 2009/65/EC, 2009/138/EU, 2011/61/EU, EU/2013/36, 2014/65/EU, (EU) 2015/2366 and EU/2016/2341

Código: 2020/0268 (COD)  Pre-lex   

Comissão Europeia: 24/09/2020   Pareceres: CES (30/04/2021) /  BCE (04/06/2021) Conselho da UE: n.d.   Parlamento Europeu: n.d.

AECE - Proposta de Diretiva relativa à recuperação de garantias reais

Código: 2018/0063B(COD)   Pre-lex   

Comissão Europeia: 14/03/2018   Pareceres: CES (11/07/2018) / BCE (20/11/2018) Conselho da UE: 22/11/2019   Parlamento Europeu: n.d.

SBBS - Regulamento relativo a valores mobiliários garantidos por obrigações soberanas

Código: 2018/0171 (COD)  Pre-lex  

Comissão Europeia: 24/05/2018Pareceres: n.d.Conselho da UE: n.d. Parlamento Europeu: 16/04/2019

EDIS - Proposta de Regulamento que altera o Regulamento (UE) 806/2014 com vista à criação do Sistema Europeu de Seguro de Depósitos

Código: 2015/0270 (COD)  Pre-lex   

Comissão Europeia: 24/11/2015   Pareceres: n.d.   Conselho da UE: n.d.   Parlamento Europeu: n.d. 

FTT - Proposta de Diretiva do Conselho que aplica uma cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras

Código: 2013/0045 (CNS)  Pre-lex   

Comissão Europeia: 14/02/2013   Pareceres: n.d.   Conselho da UE: n.d.   Parlamento Europeu: n.d.