Política Europeia

Processo Negocial

Identificam-se as negociações de legislação da UE, no domínio dos serviços financeiros, atualmente em curso. No caso de processos de co-decisão, a negociação envolve igualmente o Parlamento Europeu.

Para cada processo negocial (identificado pelo código atribuído pela COM, que facilita a consulta nas bases de dados das instituições da UE), são apresentados os momentos mais importantes: i) proposta da Comissão Europeia; ii) acordos alcançados no Conselho da União Europeia e no Parlamento Europeu; iii) versão publicada que resulta da negociação entre o Conselho e o Parlamento.

As negociações finalizadas podem ser consultadas na secção de Publicação, permanecendo disponível o histórico relativo aos processos negociais em Arquivo.

Propostas legislativas da Comissão Europeia em negociação

Revisão Titularização – Proposta de Regulamento que altera o Regulamento (UE) n.º 2017/2402, a fim de contribuir para a recuperação na sequência da pandemia de COVID-19

Código: 2020/0151 (COD)   Pre-lex   

Comissão Europeia: 24/07/2020   Pareceres: n.d. Conselho da UE: n.d.   Parlamento Europeu: n.d.


Revisão MiFID II – Proposta de Diretiva que altera a Diretiva 2014/65/ a fim de contribuir para a recuperação na sequência da pandemia de COVID-19

Código: 2020/0152 (COD)   Pre-lex   

Comissão Europeia: 24/07/2020   Pareceres: n.d. Conselho da UE: n.d.   Parlamento Europeu: n.d.


Revisão Benchmarks - Proposta de Regulamento que altera o Regulamento (UE) 2016/1011, no que respeita à isenção de determinados índices de referência de taxas de câmbio de países terceiros e à designação de índices de referência de substituição para determinados índices de referência em cessação

Código: 2020/0154 (COD)   Pre-lex   

Comissão Europeia: 24/07/2020   Pareceres: n.d. Conselho da UE: n.d.   Parlamento Europeu: n.d.


Revisão Prospeto– Proposta de Regulamento altera o Regulamento (UE) 2017/1129 a fim decontribuir para a recuperação da pandemia de COVID-19

Código: 2020/0155 (COD)   Pre-lex   

Comissão Europeia: 24/07/2020   Pareceres: n.d. Conselho da UE: n.d.   Parlamento Europeu: n.d.


Revisão CRR – Proposta de Regulamento que altera o Regulamento (UE) n.º 575/2013, no respeitante aos ajustamentos ao quadro de titularização para apoiar a recuperação económica em resposta à pandemia de COVID-19

Código: 2020/0156 (COD)   Pre-lex   

Comissão Europeia: 24/07/2020   Pareceres: n.d. Conselho da UE: n.d.   Parlamento Europeu: n.d.

 

ECSP / crowdfunding - Proposta de Regulamento relativo aos prestadores europeus de serviços de financiamento colaborativo às empresas

Código: 2018/0048 (COD)    Pre-lex

Comissão Europeia: 08/03/2018   Pareceres: 11/07/2018 (Comité Económico Social) Conselho da UE: 24/06/2019   Parlamento Europeu: 27/03/2019 


Servicers - Proposta de Diretiva relativa aos gestores de créditos, aos compradores de créditos

Código: 2018/0063A(COD)   Pre-lex  

Comissão Europeia: 14/03/2018   Pareceres: n.d.  Conselho da UE: 27/03/2018  Parlamento Europeu: n.d.


AECE - Proposta de Diretiva acerca do mecanismo acelerado de execução extrajudicial de garantias (AECE)

Código: 2018/0063B(COD)   Pre-lex   

Comissão Europeia: 14/03/2018   Pareceres: n.d. Conselho da UE: 22/11/2019   Parlamento Europeu: n.d.


MID - Proposta de Diretiva que altera a Diretiva 2009/103/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de setembro de 2009, relativa ao seguro de responsabilidade civil que resulta da circulação de veículos automóveis e à fiscalização do cumprimento da obrigação de segurar esta responsabilidade

Código: 2018/0168 (COD)  Pre-lex 

Comissão Europeia: 24/05/2018   Pareceres: 19/09/2018 (Comité Económico Social) Conselho da UE: n.d.   Parlamento Europeu: n.d.


SBBS - Regulamento relativo a valores mobiliários garantidos por obrigações soberanas

Código: 2018/0171 (COD)  Pre-lex  

Comissão Europeia: 24/05/2018Pareceres: n.d.Conselho da UE: n.d. Parlamento Europeu16/04/2019

 

CCP/RR - Proposta de Regulamento relativo a um enquadramento para a recuperação e resolução das contrapartes centrais

Código: 2016/0365 (COD)   Pre-lex  

Comissão Europeia: 28/11/2016   Pareceres: 30/07/2017 (Comité Económico Social) | 20/09/2017 (BCE)   Conselho da UE: 29/11/2016   Parlamento Europeu: 31/01/2018 

EDIS - Proposta de Regulamento que altera o Regulamento (UE) 806/2014 com vista à criação do Sistema Europeu de Seguro de Depósitos

Código: 2015/0270 (COD)  Pre-lex   

Comissão Europeia: 24/11/2015   Pareceres: n.d.   Conselho da UE: n.d.   Parlamento Europeu: n.d. 

FTT - Proposta de Diretiva do Conselho que aplica uma cooperação reforçada no domínio do imposto sobre as transações financeiras

Código: 2013/0045 (CNS)  Pre-lex   

Comissão Europeia: 14/02/2013   Pareceres: n.d.   Conselho da UE: n.d.   Parlamento Europeu: n.d.