Fase pré-legislativa

A adoção de uma proposta legislativa por parte da Comissão Europeia é tipicamente precedida por intensos trabalhos preparatórios.

O impulso para a apresentação de proposta vem, por norma, de conclusões do Conselho da União Europeia ou de um plano de ação da Comissão Europeia. A Comissão Europeia solicita habitualmente às Autoridades Europeias de Supervisão um parecer quanto a possíveis iniciativas.

Antes da apresentação da proposta, a Comissão efetua uma consulta pública.

Comunicação da Comissão Europeia sobre uma Estratégia para os dados de supervisão no domínio dos serviços financeiros da UE

Data: 15/12/2021  Comissão Europeia 

Programa de trabalho da Comissão para 2022 (Programa + Anexos) 

Data: 19/10/2021  Comissão Europeia 

Comunicação da Comissão Europeia sobre a revisão do quadro prudencial da UE aplicável às seguradoras e resseguradoras no contexto da recuperação pós-pandemia da UE

Data: 22/09/2021  Comissão Europeia 

Comunicação da Comissão Europeia sobre uma Estratégia de financiamento da transição para uma economia sustentável

Data: 06/07/2021  Comissão Europeia 

Comunicação da Comissão Europeia sobre a Taxonomia da UE, divulgação de informações sobre sustentabilidade das empresas, preferências em termos de sustentabilidade e deveres fiduciários: Direcionar as atividades financeiras para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu

Data: 21/04/2021  Comissão Europeia 

Conclusões do Conselho sobre os pagamentos de pequeno montante

Data: 15/03/2021  Conselho da UE 

Conclusões do Conselho sobre o novo Plano de Ação da Comissão para a União dos Mercados de Capitais

Data: 04/12/2020  Conselho da UE 

Comunicação da Comissão Europeia: Uma União dos Mercados de Capitais ao serviço das pessoas e das empresas - novo plano de ação 

Data: 24/09/2020  Comissão Europeia 

Comunicação da Comissão Europeia sobre sobre uma Estratégia em matéria de Financiamento Digital para a EU

Data: 24/09/2020  Comissão Europeia 

Comunicação da Comissão Europeia sobre uma Estratégia para os pagamentos de pequeno montante na UE

Data: 24/09/2020  Comissão Europeia 

Arquivo