Política Europeia

Fase pré-legislativa

A adoção de uma proposta legislativa por parte da Comissão Europeia é tipicamente precedida por intensos trabalhos preparatórios.

O impulso para a apresentação de proposta vem, por norma, de conclusões do Conselho da União Europeia ou de um plano de ação da Comissão Europeia. A Comissão Europeia solicita habitualmente às Autoridades Europeias de Supervisão um parecer quanto a possíveis iniciativas.

Antes da apresentação da proposta, a Comissão efetua uma consulta pública.

Iniciativas das instituições da União Europeia que indicam o rumo dos trabalhos legislativos futuros

 

Programa de trabalho da Comissão para 2020 (Revisto + Anexos

Data: 29/01/2020  Comissão Europeia 


Conclusões do Conselho sobre o aprofundamento da União dos Mercados de Capitais 

Data: 05/12/2019  Conselho da UE 


Joint statement by the Council and the Commission on "stablecoins"

Data: 05/12/2019  Conselho da UE e Comissão Europeia 


Arquivo 

Consultas públicas da Comissão Europeia em curso

 

Targeted consultation on the establishment of an EU Green Bond Standard

Data Início: 12/06/2020  Data Fim: 02/10/2020   Responder à consulta


Cross-border investment within the EU – clarifying and supplementing EU rules

Data Início: 26/05/2020  Data Fim: 08/09/2020   Responder à consulta


Money laundering & terrorism financing – action plan

Data Início: 07/05/2020  Data Fim: 29/07/2020  Responder à consulta


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