Missões de Supervisão

Missões Post-Programme Surveillance

No âmbito das obrigações decorrentes do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro de 2011-2014, realizam-se semestralmente as missões de vigilância pós-programa (Post-Programme Surveillance - PPS) da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu, com a participação do Mecanismo Europeu de Estabilidade, no âmbito do seu Early Warning System

Estas missões visam acompanhar a situação económica, orçamental e financeira nacional, assim como a implementação de reformas estruturais, com o propósito de avaliar a manutenção da capacidade de reembolso do crédito em dívida decorrente do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro. A sua realização ocorrerá até o montante de reembolso perfazer pelo menos 75% do crédito em dívida às instituições europeias. 

Abordam por isso diversas áreas de política, o que requer a articulação com os respetivos Ministérios e serviços. No âmbito da orgânica aprovada através do Decreto Regulamentar n.º 7/2018, de 13 de julho, o GPEARI prepara e acompanha estas missões, constituindo-se como entidade técnica de ligação entre o Governo e as referidas instituições europeias, centralizando a comunicação e a partilha de informação das várias áreas governativas, dos serviços e dos organismos envolvidos e promovendo a cooperação e a comunicação entre estes.

Informação complementar

Relatório da Comissão Europeia “Portugal’s Performance after the Macroeconomic Adjustment Programme”

Relatório da missão Post-Programme Surveillance (PPS) - setembro 2020

Comunicado à imprensa sobre a missão Post-Programme Surveillance (PPS) - fevereiro 2020

Missões do Fundo Monetário Internacional

O Fundo Monetário Internacional efetua missões anuais no âmbito das discussões bilaterais com os países membros previstas no Artigo IV do seu Acordo Constitutivo

Estas missões visam analisar o desenvolvimento económico, orçamental e financeiro, assim como a implementação de reformas estruturais em todos os membros da instituição, abordando, por isso, diversas áreas políticas.

O GPEARI tem a responsabilidade de planear, acompanhar e reportar as missões, em estreita colaboração com o Gabinete do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e articulando com os diversos Ministérios e serviços.

Informação complementar

Relatórios Artigo IV - 2019

Missões da OCDE

A OCDE elabora de dois em dois ano o Economic Survey dos respetivos países membros. 

A elaboração destes relatórios tem subjacente contactos com os países sob avaliação, na forma de missões que visam analisar o desempenho económico, orçamental e financeiro, assim como a implementação de reformas estruturais que contribuem para um crescimento sustentável, abordando, por isso, diversas áreas de política. 

O GPEARI tem a responsabilidade de planear, acompanhar e reportar as missões, em estreita colaboração com o Gabinete do Sr. Ministro de Estado e das Finanças e articulando com os diversos Ministérios e serviços.

Informação complementar

OECD Economic Surveys Portugal 2019