Ação Climática
As alterações climáticas são um desafio global e transversal, sendo determinante a componente de financiamento e a adaptação dos processos orçamentais às exigências dos compromissos e legislação. Por isso, o GPEARI presta assessoria técnica e representa o Ministério das Finanças em diversas plataformas nacionais e internacionais, no que respeita ao acompanhamento e análise dos impactos das políticas climáticas, na gestão orçamental e fiscal e na evolução macroeconómica.
Compromissos Internacionais
Coligação dos Ministros das Finanças para a Ação Climática (CFMCA)
Portugal integra a Coligação dos Ministros das Finanças para a Ação Climática, desde o ano da sua fundação, em 2019. Orientada Princípios de Helsínquia, a coligação que atualmente congrega 80 países, assume o compromisso político em implementar o Acordo de Paris, reiterado nas oito reuniões ministeriais já realizadas.
Desde a adoção do Plano de Ação de Santiago, em dezembro de 2019, no decorrer da COP-25, a CMFCA tem produzido várias recomendações que convergem num maior envolvimento dos ministérios das finanças perante os recentes choques externos e desafios de sustentabilidade:
- Transição verde
Climate Change Adaptation and Role of the Coalition of Finance Ministers for Climate Action (2022)
Building Momentum for a Strong Recovery and Sustainable Transformation (2021)
Better Recovery, Better World: Resetting Climate Action in the Aftermath of the COVID-19 Pandemic (2020)
- Políticas económica e orçamental informadas
Driving Climate Action through Economic and Fiscal Policy and Practice (2022)
Strategies for Mainstreaming Climate Action in Ministries of Finance (2022)
Mainstreaming Climate into Economic and Financial Policies (2021)
- Dimensão climática e ambiental dos riscos financeiros
Climate-Related Risks for Ministries of Finance: An Overview (2021)
- Mobilização financiamento privado
Supporting Private Sector Net Zero Targets (2022)
An Analysis of Sustainable Finance Roadmaps: Charting the Path to Financial System Transformation (2021)
- Estratégias de longo prazo e neutralidade carbónica
Ministries of Finance and Nationally Determined Contributions: Stepping Up for Climate Action (2020)
Grupos de Trabalho
Nacionais
No âmbito das suas funções de acompanhamento das políticas de ação climática, o GPEARI participa nos seguintes grupos de trabalho nacionais:
Grupo de Coordenação do Plano de Ação para a Economia Circular
Visa a disseminação dos princípios da economia circular nas políticas governamentais e a articulação e contributo nacional para as medidas constantes do Plano de Ação para a Economia Circular da União Europeia, de acordo com a RCM n.º 190-A/2017, de 11 de dezembro, com a redação dada pela RCM n.º 108/2019, de 2 de julho. Em 2022 foi concluído o balanço do 1º Plano de Ação nacional (PAEC) e está a decorrer o processo de elaboração do 2º PAEC 2030.
Balanço das Atividades do PAEC e dos Resultados Alcançados entre 2018 e 2020
Grupo de Reflexão para o Financiamento Sustentável
Promove a concretização de um quadro de financiamento sustentável em Portugal.
No quadro das políticas de ação climática, os principais atores do setor financeiro em Portugal, entre os quais o Ministério das Finanças, acordaram em contribuir para a promoção e o desenvolvimento do financiamento sustentável em Portugal, tendo aprovado, em 2019, a Carta de Compromisso para o Financiamento Sustentável (Versão EN) e as Linhas de Orientação para Acelerar o Financiamento Sustentável. Nos últimos três anos, o grupo de trabalho criado visa promover a concretização do compromisso e orientações assumidas.
Internacionais
No âmbito das suas funções de acompanhamento das políticas de ação climática, o GPEARI participa nos seguintes grupos de trabalho internacionais:
Coalition of Finance Ministers for Climate Action
Apoia os países membros a mobilizar e alinhar o financiamento necessário à implementação das políticas nacionais, a incorporar riscos climáticos no processo de planeamento económico e a estabelecer as melhores práticas, nomeadamente orçamentos informados do clima e estratégias de financiamento e contratação pública sustentáveis.
ECCWG – Working Group on Energy and Climate Change
Apoia o Comité de Política Económica na elaboração de análises económicas no contexto da implementação do pacote energético e climático da UE e no seu contributo para os objetivos da estratégia Europa 2020.
Fórum inclusivo para mitigação carbono (IFCMA)
Lançado no último Conselho Nível Ministerial (MCM) OCDE de junho de 2022 e depois dos trabalhos de um grupo temporário para estabelecer estrutura de governação e termos de referência, iniciará em fevereiro de 2023, por um período de 5 anos, conduzido pelos Comité de Políticas Económicas (EPC), Comité de Políticas Ambientais (EPOC) e Comité de Assuntos Fiscais (CFA). Aberto também a não membros, visa i) o registo e recolha das principais políticas de mitigação; desenvolvimento de metodologia de classificação de políticas públicas; e ii) estimar a eficácia das políticas adotadas.
EU Green Budgeting Reference Framework (GBRF) Experts Group
A Comissão Europeia, em conjunto com os Estados-Membros da UE, desenvolveu um Quadro Europeu de Referência para o Orçamento Verde (GBRF) que sistematiza um conjunto de ferramentas para auxiliar os países para melhor alinharem as políticas orçamentais com os objetivos ambientais, através de um processo orçamental informado e orientado para o cumprimento das metas das politicas climáticas e/ou ambientais. Desde 2020, a Comissão convida os Estados-Membros a partilhar as suas práticas através de um inquérito. A classificação das rúbricas, consoante o seu contributo positivo (verde) ou negativo (castanho) para as políticas climática, é um dos elementos determinantes.
European Commission Green Budgeting Reference Framework