Ação Climática
As alterações climáticas constituem presentemente desafio global a toda a humanidade, a todos os países e a todas as economias. Neste campo, o GPEARI presta assessoria técnica aos membros do Governo no que respeita à análise e acompanhamento de medidas de política de ação climática, no plano nacional e internacional, com impacto na política orçamental e nos desenvolvimentos macroeconómicos.
| Compromissos Internacionais |
Coligação dos Ministros das Finanças para a Ação Climática
Portugal integra a Coligação dos Ministros das Finanças para a Ação Climática, numa iniciativa conjunta dos Ministros das Finanças da Finlândia e do Chile com o Banco Mundial, que atualmente congrega 52 países.
No quadro da Coligação dos Ministros das Finanças para a Ação Climática, Portugal subscreveu e adotou os Princípios de Helsínquia, firmados em 2019, os quais estabelecem as principais áreas para o compromisso político da Coligação no apoio à implementação do Acordo de Paris.
Nesse mesmo enquadramento, Portugal adotou o Plano de Ação de Santiago, firmado em Madrid em dezembro de 2019, no decorrer da COP-25, o qual dá o passo seguinte, definindo os fluxos de trabalho e produtos prioritários para 2020, destinados a em progredir em cada um desses princípios.
| Financiamento Sustentável |
No quadro das políticas de ação climática, os principais atores do setor financeiro em Portugal, entre os quais o Ministério das Finanças, acordaram em contribuir para a promoção e o desenvolvimento do financiamento sustentável em Portugal, tendo aprovado os documentos abaixo.
Carta de Compromisso para o Financiamento Sustentável
Apresenta os compromissos individuais das partes que promoverão e contribuirão para o desenvolvimento do financiamento sustentável em Portugal.
Linhas de Orientação para Acelerar o Financiamento Sustentável (2019)
Apresenta seis recomendações para acelerar a concretização de um quadro de financiamento sustentável em Portugal.
| Grupos de Trabalho |
Nacionais
No âmbito das suas funções de acompanhamento das políticas de ação climática, o GPEARI participa nos seguintes grupos de trabalho nacionais:
Grupo de Coordenação do Plano de Ação para a Economia Circular
Visa a disseminação dos princípios da economia circular nas políticas governamentais e a articulação e contributo nacional para as medidas constantes do Plano de Ação para a Economia Circular da União Europeia, de acordo com a RCM n.º 190-A/2017, de 11 de dezembro, com a redação dada pela RCM n.º 108/2019, de 2 de julho.
Grupo de Reflexão para o Financiamento Sustentável
Promove a concretização de um quadro de financiamento sustentável em Portugal.
Internacionais
No âmbito das suas funções de acompanhamento das políticas de ação climática, o GPEARI participa nos seguintes grupos de trabalho internacionais:
Coalition of Finance Ministers for Climate Action
Apoia os países membros a mobilizar e alinhar o financiamento necessário à implementação das políticas nacionais, a incorporar riscos climáticos no processo de planeamento económico e a estabelecer as melhores práticas, nomeadamente orçamentos informados do clima e estratégias de financiamento e contratação pública sustentáveis.
ECCWG – Working Group on Energy and Climate Change
Apoia o Comité de Política Económica na elaboração de análises económicas no contexto da implementação do pacote energético e climático da UE e no seu contributo para os objetivos da estratégia Europa 2020.