Semestre Europeu
O Semestre Europeu consiste num ciclo anual de coordenação das políticas económicas da União Europeia (UE) que visa proceder ao alinhamento das políticas orçamentais e económicas dos diferentes estados-membros com as regras e objetivos fixados a nível da UE, com o intuito de garantir a sustentabilidade das finanças públicas, prevenir desequilíbrios macroeconómicos excessivos, fomentar o crescimento económico e assegurar a convergência e a estabilidade na UE. Neste âmbito, são ainda supervisionados os esforços dos estados-membros para alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.
O Semestre Europeu tem início habitualmente em novembro de cada ano, com a publicação da Análise Anual do Crescimento Sustentável (AACS), do Relatório sobre o Mecanismo de Alerta (RMA), do projeto de Relatório Conjunto sobre o Emprego (RCE) e do projeto de Recomendação sobre a política económica da área do euro.
A AACS identifica as prioridades económicas e sociais às quais a UE no seu conjunto e os estados-membros devem dedicar mais atenção no ano seguinte. O RMA identifica quais os estados-membros que podem apresentar ou vir a ser afetados por desequilíbrios macroeconómicos (marcando o início do procedimento anual relativo aos desequilíbrios macroeconómicos), devendo a Comissão Europeia realizar uma análise aprofundada nestes casos. O RCE analisa o emprego e a situação social na Europa, bem como as respostas políticas adotadas ao nível nacional, em particular, as reformas políticas nacionais em relação às ambições definidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A Recomendação sobre a política económica da área do euro aborda temas críticos ao funcionamento da área do euro.
Cada um destes documentos possui um objetivo diferenciado, denominando-se ao seu conjunto “pacote de outono”. O pacote baseia-se nas previsões económicas da Comissão Europeia do outono e desenvolve as prioridades identificadas pelo Presidente da Comissão Europeia no seu discurso sobre o estado da União.
No contexto do “pacote do outono”, a Comissão Europeia pronuncia-se ainda sobre os Draft Budgetary Plans, que são submetidos pelos estados-membros da área do euro em outubro.
Posteriormente, o Conselho (ECOFIN) adota conclusões sobre AACS e sobre o RMA e o projeto de Recomendação relativa à área do euro.
Em abril, os estados-membros apresentam os seus programas de estabilidade/convergência e programas nacionais de reforma, detalhando quais as medidas de política que tencionam adotar para promover o emprego e o crescimento, para prevenir e corrigir os desequilíbrios macroeconómicos e cumprir com as regras e objetivos orçamentais, tal como definidos pela legislação Europeia relevante.
Em maio, a Comissão Europeia publica, no âmbito do seu “pacote de primavera”, os Relatórios específicos por país, os quais analisam os principais desenvolvimentos económicos e os progressos na implementação das recomendações específicas do ano anterior para cada estado-membro.
Adicionalmente, no contexto deste “pacote de primavera”, a Comissão Europeia avalia os programas de estabilidade e os programas nacionais de reformas e emite as Recomendações Específicas por País. Estas recomendações devem ser refletidas nas políticas nacionais dos 12 meses subsequentes. O “pacote de primavera” baseia-se nas previsões económicas da Comissão Europeia da primavera.
Durante todo o ano a Comissão Europeia estabelece contactos com as autoridades nacionais, realizando reuniões bilaterais e uma missão fact finding. A missão fact finding visa recolher informação junto das autoridades nacionais que servirá de base à avaliação económica publicada no Relatório Específico por país do ano seguinte.
Ao GPEARI compete o acompanhamento dos processos de governação e supervisão europeia, entre os quais se inclui a preparação do processo anual referente ao Semestre Europeu, em todas as suas vertentes. No âmbito do acompanhamento e coordenação desempenhado pelo GPEARI nesta matéria, insere-se a organização da missão fact finding e das reuniões bilaterais.
A pandemia da COVID-19 motivou algumas alterações temporárias deste quadro de governação económica, efetuadas com o objetivo de melhorar a eficácia da vigilância integrada e da coordenação das políticas. Em 2021 e 2022, o Semestre Europeu sofreu assim adaptações temporárias, no contexto do início da implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, numa perspetiva de tirar partido das suas ligações intrínsecas e sinergias ao nível da supervisão e reporte.
O Semestre Europeu continuará a ter em consideração a importante implementação dos Planos de Recuperação e Resiliência dos estados-membros nos próximos anos, mantendo o seu papel central na coordenação das políticas económicas, orçamentais e de emprego.
Informação complementar
| Estratégia Europa 2020 | |
| Análise Anual do Crescimento Sustentável (AACS) | 2023  |
| Relatório sobre o Mecanismo de Alerta (RAM) | 2023 |
| Relatório Conjunto sobre o Emprego (RCE) | 2023 |
| Recomendação relativa à área do euro | 2023 |
| Draft Budgetary Plan de Portugal | 2023 |
| Country Report de Portugal | 2023 |
| Recomendações Específicas por País (de Portugal) | 2022 |
| Pacto de Estabilidade e Crescimento | Vade Mecum – Edição de 2019 |
| Código de Conduta – Edição de 2017 | |
| 6-Pack | Diretiva (UE) n.º 2011/85/EU |
| Regulamentos (UE) n.° 1173/2011, n.º 1174/2011, n.º 1175/2011, n.º 1176/2011, n.º 1177/2011 | |
| 2-Pack | Regulamentos n.º 472/2013 e n.º 473/2013 |