Semestre Europeu

O Semestre Europeu consiste num ciclo anual de coordenação económica da União Europeia (UE) que visa proceder ao alinhamento das políticas orçamentais e económicas dos diferentes estados-membros com as regras e objetivos fixados a nível da UE, com o intuito de garantir a solidez das finanças públicas, prevenir desequilíbrios macroeconómicos excessivos, fomentar o crescimento económico e assegurar a convergência e a estabilidade na UE. Neste âmbito, são ainda supervisionados os esforços dos estados-membros para alcançar as metas da Estratégia Europa 2020.

O Semestre Europeu tem início em novembro, com a publicação da Análise Anual do Crescimento Sustentável (AACS), do Relatório sobre o Mecanismo de Alerta (RAM), do projeto de Relatório Conjunto sobre o Emprego (RCE) e do projeto de Recomendação relativa à área do euro.

A AAC identifica as prioridades económicas e sociais às quais a UE no seu conjunto e os estados-membros devem dedicar mais atenção no ano seguinte. O RMA identifica quais os estados-membros que podem estar ou vir a ser afetados por desequilíbrios macroeconómicos (marcando o início do procedimento anual relativo aos desequilíbrios macroeconómicos), devendo a Comissão Europeia realizar uma análise aprofundada nestes casos. O RCE analisa o emprego e a situação social na Europa, bem como as respostas políticas adotadas ao nível nacional, em particular, as reformas políticas nacionais em relação às ambições definidas no Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A Recomendação relativa à área do euro aborda temas críticos ao funcionamento da área do euro e sugere medidas concretas de aplicação a nível nacional.

Cada um destes documentos possui um objetivo diferenciado, denominando-se ao seu conjunto “pacote de outono”. O pacote baseia-se nas previsões económicas da Comissão do outono precedente e desenvolve as prioridades identificadas pelo Presidente da Comissão Europeia no seu discurso sobre o estado da União.

Nesta altura, a Comissão Europeia pronuncia-se ainda sobre os Draft Budgetary Plans, que são apresentados pelos estados-membros da área do euro em outubro.

Posteriormente, o Conselho adota conclusões sobre AAC e sobre o RAM e o projeto de Recomendação relativa à área do euro.

Em fevereiro, a Comissão Europeia publica os Country Reports, que analisam em cada estado-membro os principais desenvolvimentos económicos e os progressos na implementação das recomendações específicas do ano anterior.

Em abril, os estados-membros apresentam os seus programas de estabilidade/convergência e programas nacionais de reforma, detalhando quais as medidas de política que tencionam adotar para promover o emprego e o crescimento, para prevenir e corrigir os desequilíbrios macroeconómicos e cumprir com as regras e objetivos orçamentais. Estes documentos fazem parte de um conjunto denominado de “pacote de primavera”.

Em maio, a Comissão Europeia avalia os programas nacionais de reforma e emite as Recomendações Específicas por País. Estas recomendações devem ser refletidas nas políticas nacionais dos 12 meses subsequentes.

Durante todo o ano a Comissão Europeia estabelece contactos com as autoridades nacionais, realizando reuniões bilaterais e missões fact finding. As missões fact finding visam recolher informação junto das autoridades nacionais que servirá de base à avaliação económica publicada no Country Report do ano seguinte, ocorrendo a missão no outono.

Ao GPEARI compete o acompanhamento dos processos de governação e supervisão europeia, entre os quais se inclui a preparação do processo anual referente ao Semestre Europeu, em todas as suas vertentes. No âmbito do acompanhamento e coordenação desempenhado pelo GPEARI nesta matéria, insere-se a organização das missões fact finding e das reuniões bilaterais.

Informação complementar

Estratégia Europa 2020  
   
Análise Anual do Crescimento Sustentável (AACS)

2020 2019

   
Relatório sobre o Mecanismo de Alerta (RAM) 2020 2019
   
Relatório Conjunto sobre o Emprego (RCE) 2020 2019
   
Recomendação relativa à área do euro 2020 2019
   
Draft Budgetary Plan de Portugal 2020 2019
   
Country Report de Portugal 2020 2019
   
Recomendações Específicas por País (de Portugal) 2019
   
Pacto de Estabilidade e Crescimento Vade Mecum – Edição de 2019
  Código de Conduta – Edição de 2017
   
6 pack Diretiva (UE) nº 2011/85/EU
  Regulamentos (UE) n° 1173/2011, nº 1174/2011, nº 1175/2011, nº 1176/2011, nº 1177/2011
   
2 pack Regulamentos nº 472/2013 e nº 473/2013