Documentos de Política Económica
Nesta página disponibilizam-se os principais documentos de politica económica nacionais, como sejam o Orçamento de Estado, o Programa de Estabilidade, as Grandes Opções, o Programa de Recuperação e Resiliência, o Plano Nacional de Reformas e a Conta Geral do Estado.
| Instrumentos de Planeamento |
Instrumentos de Planeamento 2023 - Lista e Nota Metodológica
| Plano de Recuperação e Resiliência |
Plano de Recuperação e Resiliência
Avaliação da Comissão Europeia
| Programa Nacional de Reformas |
Programa Nacional de Reformas 2023
Programa Nacional de Reformas 2023
| Programa de Estabilidade |
Programa de Estabilidade 2023-2027
| Acordo de Concertação Social |
Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade
Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade
| Grandes Opções |
Grandes Opções 2023-2026
Aprovado
Lei N.º 38/2023, de 2 de agosto
Proposta
| Orçamento do Estado |
Orçamento do Estado para 2024
Aprovado
Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro - Lei do Orçamento do Estado
Decreto-Lei n.º 17/2024, de 29 de janeiro - Decreto-Lei de Execução Orçamental
Proposta
Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª
Relatório - Versão consolidada de 16 de outubro de 2023
Elementos Informativos e Complementares - Versão consolidada de 16 de outubro de 2023
Projeto de Plano Orçamental 2024 
Versão EN
| Conta Geral do Estado |