Documentos de Política Económica

Nesta página disponibilizam-se os principais documentos de politica económica nacionais, como sejam o Orçamento de Estado, o Programa de Estabilidade, as Grandes Opções, o Programa de Recuperação e Resiliência, o Plano Nacional de Reformas e a Conta Geral do Estado.

 Plano de Recuperação e Resiliência

 Avaliação da Comissão Europeia

Programa Nacional de Reformas 2023

 Programa Nacional de Reformas 2023

 Anos anteriores

Programa de Estabilidade 2023-2027

Versão PT Versão EN

Anos anteriores Versão EN

Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade 

Acordo de Médio Prazo de Melhoria dos Rendimentos, dos Salários e da Competitividade 

Grandes Opções 2023-2026

Aprovado

Lei N.º 38/2023, de 2 de agosto

Proposta

Proposta de Lei n.º 73/XV/1

Anos anteriores 

Orçamento do Estado para 2024

Proposta

Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª

Relatório - Versão consolidada de 16 de outubro de 2023

Elementos Informativos e Complementares - Versão consolidada de 16 de outubro de 2023

Projeto de Plano Orçamental 2024  Versão EN

Mapas da Lei

Orçamento do Estado para 2023

Aprovado

Lei n.º 24-D/2022 de 30 de dezembro  Declaração de Retificação n.º 1-A/2023

Anos anteriores

Conta Geral do Estado de 2022

Relatório de Análise Global

Outros documentos 

Anos anteriores