null Orçamento do Estado para 2021 submetido à Assembleia da República

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O Governo entregou a 12 de outubro a Proposta de Lei n.º 61/XIV, a qual consubstancia o Orçamento do Estado para 2021.

O Orçamento do Estado para 2021 é o exercício orçamental mais exigente dos últimos anos, face ao impacto do novo coronavírus na saúde, na economia e nas finanças públicas. Neste contexto, é um orçamento que combate a pandemia, protege as pessoas, apoia a economia e o emprego, e cuida do futuro.

O Orçamento do Estado para 2021 mantém a aposta no investimento público, com um crescimento em 2021 superior a 20%, um crescimento em grande medida justificado pela forte execução que se prevê de investimentos estruturantes, em áreas como a mobilidade sustentável, rodovia, infraestruturas da saúde e transição digital na educação, ao que se irão acrescentar os investimentos no âmbito do novo Plano de Recuperação e Resiliência (a apresentar em breve).