null Programa de Estabilidade 2021-2025 entregue à Assembleia da República

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O Governo entregou, no passado dia 15 de abril, o Programa de Estabilidade 2021-2025 à Assembleia da República. 

Este é um documento chave para a programação orçamental do país no curto e médio-prazo no quadro do processo comunitário de monitorização e coordenação de políticas públicas denominado Semestre Europeu. 

“O Programa de Estabilidade 2021-2025 é apresentado num contexto de extrema exigência e imprevisibilidade face às perspetivas de evolução da situação pandémica em Portugal e no Mundo. O desafio coletivo que se tem enfrentado põe à evidência a importância do Estado ter capacidade económica e financeira para responder de forma determinada à situação de emergência, quer sanitária, quer económica e social, e é na capacidade de resposta do Estado e do estímulo que pode dar ao tecido produtivo que assenta a retoma e consequente recuperação da nossa economia nos próximos anos, num quadro de sustentabilidade financeira, económica, social e ambiental.” 

O Programa de Estabilidade 2021-2025 será oportunamente submetido à Comissão Europeia.