Direitos de autor da imagem: Governo de Portugal

A entrega do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) de Portugal foi feita na manhã do dia 22 de abril, através da plataforma informática oficial, sendo Portugal o primeiro estado-membro da União Europeia a concretizar a entrega.

O PRR enquadra-se no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência que por sua vez decorre do Programa Next Generation EU, instrumento temporário aprovado pela União Europeia para apoiar a recuperação económica dos países europeus.

O PRR de Portugal encontra-se estruturado em três dimensões – a resiliência, a transição climática e a transição digital – e alinhado com os princípios da Estratégia Portugal 2030 e com os diferentes eixos da Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030 do documento do Professor Costa Silva. Estas dimensões são concretizadas através de 20 componentes, que integram, por sua vez, 37 reformas e 82 investimentos, totalizando 16.643 milhões de euros, sendo 13.944 milhões de euros financiados através de subvenções e 2.699 milhões de euros através de empréstimos.

As medidas em causa têm como objetivo ultrapassar um conjunto de desafios de natureza global, bem como de bloqueios estruturais intrínsecos ao país, que são penalizadores para o seu desenvolvimento económico, nomeadamente o desafio demográfico, as desigualdades sociais, a qualificação dos portugueses, o processo de digitalização da economia, as desigualdades e a necessidade de um desenvolvimento coeso do território.

A avaliação de impacto dos investimentos e das reformas constantes do PRR permite concluir que o nível do produto anual será, ao fim de 10 anos (em 2031), 2,2% maior do que seria sem PRR, o que significa que o PRR gera um incremento médio na taxa de crescimento potencial anual de cerca de 0,22 p.p.. E é também patente o impacto transformador e duradouro do PRR, com efeitos que perduram ao fim de 20 anos, altura em que o produto anual estará mais de 3% acima do nível do produto que se registaria sem PRR.