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O Governo submeteu, a 30 de abril, o Programa Nacional de Reformas 2021, à Comissão Europeia.

O Programa Nacional de Reformas é – a par do Programa de Estabilidade – um dos principais documentos nacionais de política económica no quadro do processo comunitário de monitorização e coordenação de políticas públicas denominado Semestre Europeu.

“O Programa Nacional de Reformas para 2021 (PNR 2021) assume uma forma simplificada tendo em conta as orientações da Comissão Europeia, reconhecidas pelo Conselho da União Europeia, no sentido de adaptar temporariamente o processo do Semestre Europeu ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e interligando-se com os Planos Nacionais de Recuperação e Resiliência (PRR).”