null Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal aprovado pelo Conselho Europeu

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O Conselho de Economia e Finanças da União Europeia (ECOFIN) aprovou a 13 de julho doze decisões de execução que aprovam a avaliação positiva da Comissão Europeia aos Planos de Recuperação e Resiliência da Alemanha, Áustria, Bélgica, Dinamarca, Eslováquia, Espanha França, Grécia, Itália, Letónia, Luxemburgo e Portugal. 

A aprovação da Decisão de Execução do Conselho relativa a Portugal permitirá dar início à implementação do Plano de Recuperação e Resiliência nacional, no valor total de 16,6 mil milhões de euros, composto por 13,9 mil milhões de euros de subvenções e por 2,7 mil milhões em empréstimos. 

Este financiamento, concedido pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência, instrumento principal do Plano de Recuperação da União Europeia – Próxima Geração UE, apoiará a economia portuguesa até 2026, no seu esforço de recuperação da crise provocada pela pandemia, na implementação de reformas estruturais e investimentos fundamentais com vista ao aumento da resiliência económica e social nacional e na resposta aos novos desafios europeus, designadamente na transição ecológica e digital. 

Portugal e a Comissão Europeia prosseguirão com todos os procedimentos necessários para a concretização da próxima etapa de início da implementação do Plano, nomeadamente com a assinatura dos acordos de financiamento e de empréstimo, de forma a possibilitar a transferência dos fundos iniciais, equivalentes a 13% do valor total do Plano de Recuperação e Resiliência nacional, na condição de pré-financiamento.