Direitos de autor da imagem: GPEARI

Realizou-se, no dia 23 de julho de 2021, uma reunião do Grupo de Trabalho do Financiamento, no quadro do Conselho Estratégico para a Internacionalização da Economia, o qual foi presidida pelo Sr. Secretário de Estado das Finanças, João Nuno Mendes, e contou com a participação de diversos organismos do setor público e de associações representativas do setor privado.

Este grupo de trabalho, cuja coordenação é assegurada pelo Ministério das Finanças, e que tem por objeto específico a temática do financiamento dos agentes económicos, procedeu à análise da implementação das diversas medidas neste domínio, enquadradas no programa de apoio à internacionalização da economia portuguesa.

A este propósito, foi salientada a dinamização da cobertura de riscos sobre operações de exportação, designadamente através do reforço da oferta de seguros de crédito com garantia do Estado (“Linhas Covid”), o qual compreendeu a criação da linha Mercado Doméstico Seguro 2021 e a renovação da linha OCDE 2020 (redenominada Exportação Segura 2021), que prevê a extensão da respetiva vigência até ao final de 2021, o alargamento da cobertura para mercados fora da OCDE, o aumento do nível de cobertura por parte do Estado Português e a indexação do valor do prémio à taxa da apólice base da seguradora. Foi também destacada a transferência gradual de competências da COSEC para o Banco Português de Fomento, cujo processo de registo como agência de crédito à exportação, junto da OCDE, se encontra em curso.

Outras medidas apontadas foram a concretização do Fundo de Fundos para a Internacionalização (que preconiza o investimento em capital de risco, no quadro de projetos de projeção externa) e o desenvolvimento da segmentação dos fundos estruturais (que envolve a promoção de incentivos à internacionalização das PME e de ações de apoio à empregabilidade, bem como a criação de apoios à internacionalização das entidades do ensino superior, centros de conhecimento e associações empresariais).

No domínio fiscal, foi salientada a concessão de um incentivo temporário às ações de eficiência coletiva por parte de PME na promoção externa, assim como a isenção de imposto de selo para seguros de crédito à exportação celebrados em 2021 e 2022, com ou sem garantia do Estado Português.

No que diz respeito ao reforço da captação de financiamentos com origem em instituições multilaterais, foi destacada a importância da potenciação das oportunidades decorrentes do Plano de Investimento para a Europa e do Plano de Investimento Externo Europeu, no quadro do novo Acordo UE-ACP e do novo Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional.

Para o mesmo objetivo contribuirá igualmente um instrumento que se encontra em desenvolvimento, designado de B@lcão_multiconnect, o qual se constituirá como uma ferramenta digital inovadora, destinada à prestação de um serviço de valor acrescentado de apoio às empresas e empreendedores, para melhor aproveitamento das oportunidades de negócio apresentadas pelas instituições financeiras multilaterais.

De recordar que as medidas de apoio à promoção externa se enquadram no Programa Internacionalizar 2030, o qual foi adotado na sequência da aprovação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2021.