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Realizou-se, no dia 30 de setembro de 2021, a segunda reunião da Comissão Mista Intergovernamental Portugal-Angola, no decurso da qual foi efetuado um balanço da implementação dos acordos assinados e em negociação, tendo ainda sido debatida a cooperação bilateral em domínios como a economia/finanças, a saúde, a educação, a segurança e a defesa.

A reunião foi copresidida pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de Portugal e pelo Ministro das Relações Exteriores de Angola, tendo ainda contado com representantes dos ministérios dos negócios estrangeiros, finanças, economia, defesa, educação e saúde de ambos os países. O GPEARI representou o Ministério das Finanças de Portugal.

As partes constataram a manutenção de dinâmica nos fluxos de comércio e investimento entre os dois países, não obstante o contexto económico e financeiro desafiante. Neste domínio, assume particular relevância um dos instrumentos bilaterais em vigor na área de competências do Ministério das Finanças, a Convenção para evitar a Dupla Tributação, assinada em agosto de 2019, a qual deverá proporcionar segurança jurídica aos agentes económicos e aos estados, para além de proteger as respetivas receitas fiscais e promover a transparência, no quadro de um incremento na troca de informações entre administrações fiscais de ambos os países. As partes incentivaram também o uso dos instrumentos de direito internacional em matérias ligadas à prevenção e ao combate à fraude aduaneira e fiscal, ao dispor de ambos os países.

No domínio dos instrumentos financeiros de promoção do comércio e investimento, foi destacada a imputação, à linha de crédito comercial de 1500 milhões de euros, de relevantes projetos de investimento público angolano a executar por empresas portuguesas ou suas associadas, tendo sido igualmente constatado o elevado nível de utilização da linha. Já no que se refere ao Compacto Lusófono com o Banco Africano de Desenvolvimento, foi expressa a importância de que se revestirá a colaboração proativa das autoridades angolanas na identificação de projetos de investimento privado potencialmente enquadráveis na iniciativa.

Foi igualmente destacada a relevante cooperação técnica bilateral entre os organismos dos ministérios das finanças de ambos os países, consubstanciada na implementação de um acordo de cooperação em matéria fiscal. A este propósito, a parte angolana expressou grande satisfação com a cooperação nacional em matéria de IVA, enquanto Portugal reafirmou a sua disponibilidade para continuar a colaborar em ações de cooperação técnica na área das finanças públicas, particularmente em matérias cujo desenvolvimento se encontra enquadrado por acordos bilaterais (como os impostos e a dívida pública), sem prejuízo de noutras áreas poderem ser concretizadas ações.

A nível mais geral, foi realçada a circunstância de, apesar dos constrangimentos à cooperação bilateral causados pela pandemia, ter sido possível proceder ao reforço da mesma em diversos setores, com destaque para o Plano de Ação na Resposta Sanitária entre Portugal e os PALOP, o qual abrangeu, nomeadamente, as doações de vacinas e material de apoio recentemente efetuadas. A forte intensidade do relacionamento entre os dois países está ainda patente no contínuo processo de implementação e negociação de um elevado número de instrumentos jurídicos em diversas áreas.