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As administrações aduaneiras dos países da CPLP disponibilizaram uma nova edição da Newsletter Alfândegas CPLP, através da qual pretendem dar a conhecer a sua atividade e proceder a uma reflexão sobre diversos temas de interesse comum, nomeadamente as implicações da crise pandémica na atividade dos respetivos serviços.

Recorde-se que a cooperação aduaneira a nível da CPLP encontra-se estruturada em programas plurianuais, os quais têm por objetivo debater estratégias, trocar experiências e boas práticas e desenvolver projetos que fomentem a cooperação técnica. Estes programas incluem, em particular, as conferências anuais de Diretores Gerais das Alfândegas, reuniões de grupos de trabalho técnicos e seminários sobre temas de interesse mútuo, os quais têm permitido a definição de posições comuns a defender ao nível, por exemplo, da Organização Mundial das Alfândegas, bem como a obtenção de textos de convenções internacionais em língua portuguesa e com uma linguagem harmonizada em termos técnicos.

As prioridades de atuação da organização passam pela implementação das convenções internacionais (particularmente a Convenção de Quioto Revista, o Sistema Harmonizado e o Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio), pelo desenvolvimento de capacidades com foco no efeito replicador para os funcionários aduaneiros da CPLP, pela promoção dos princípios da integridade e da conduta ética, pelo incremento das trocas comerciais, pelo fortalecimento das trocas de informação e pelo reforço da segurança no comércio.

Pretende-se promover ações que protejam a sociedade, propondo a adoção de políticas e instrumentos de prevenção, investigação e acusação relativos a infrações aduaneiras e tráficos ilícitos. Visa-se também garantir a harmonização dos procedimentos e instrumentos utilizados pelas administrações, bem como o reforço da capacidade institucional e dos recursos humanos, contribuindo para a eficiência e qualidade dos serviços.

O GPEARI, na qualidade de coordenador das ações de cooperação técnica internacional a nível do Ministério das Finanças, colabora no financiamento das atividades do programa, bem como na avaliação do mesmo.

Informação adicional sobre a cooperação aduaneira no âmbito da CPLP poderá ser obtida em https://alfandegas.cplp.org/Paginas/Home.aspx.