Direitos de autor da imagem: CPLP/GPEARI

Realizou-se no passado dia 29 de abril de 2022, em Luanda e por via virtual, a primeira Reunião de Ministros da Economia, Comércio e Finanças dos países da CPLP. O Ministério das Finanças de Portugal foi representado pelo Secretário de Estado do Tesouro, tendo a delegação nacional, presidida pelo Ministro da Economia e do Mar, integrado ainda o Secretário de Estado da Internacionalização.

O principal ponto da agenda da reunião incidiu no debate e aprovação da Agenda Estratégica para a Consolidação da Cooperação Económica na CPLP (2022-2027). Esta Agenda incluirá como eixos de atuação: a promoção do comércio e do investimento, a capacitação institucional e empresarial, a melhoria dos mecanismos de financiamento, o aumento da competitividade, o reforço dos sistemas nacionais de propriedade industrial e a consolidação e desenvolvimento de infraestruturas nacionais para a qualidade.

De entre as medidas mais significativas a adotar, relativas a instrumentos e temas que envolvem atribuições do Ministério das Finanças, salientam-se: a continuidade do Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica na área aduaneira na CPLP, a promoção da digitalização no comércio externo, o reforço da rede de Convenções para Evitar a Dupla Tributação, o debate de temas ligados à dívida (designadamente com a reativação do Fórum de Instituições do Tesouro e Gestoras da Dívida Pública da CPLP). No campo do financiamento, constam o fomento da mobilização de fundos para projetos estruturantes através de parcerias público-privadas, o levantamento dos instrumentos financeiros existentes e análise de novos instrumentos, assim como a promoção do acesso a informação sobre linhas de financiamento de instituições internacionais (particularmente bancos de desenvolvimento). No contexto desta última medida, procurar-se-á incentivar a criação de sinergias que permitam a plena utilização dos instrumentos disponibilizados no âmbito do Compacto para o Financiamento do Desenvolvimento, celebrado entre os países africanos de língua portuguesa, Portugal e o Banco Africano de Desenvolvimento, o qual tem por objetivo o apoio a projetos de investimento privado naqueles países.

Importa salientar que esta primeira Reunião de Ministros da Economia, Comércio e Finanças da CPLP surge na sequência das reuniões ministeriais que se têm realizado nos últimos anos, quer de Economia e Comércio, quer de Finanças. No caso concreto das Finanças, desde 2009 que os ministros têm realizado reuniões com caráter periódico.

Direitos de autor de imagem: CPLP/GPEARI