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O Conselho ECOFIN reuniu no passado dia 12 de julho, tendo contado com a participação do Ministro das Finanças de Portugal. Nesta reunião, a primeira sob a presidência da Chéquia do Conselho da UE, foram apresentadas as prioridades para a área da economia e finanças.
Os ministros das finanças trocaram pontos de vista sobre as consequências económicas e financeiras da invasão da Rússia à Ucrânia. Neste âmbito, de modo a munir a Ucrânia dos fundos necessários para cobrir necessidades urgentes e assegurar o funcionamento de infraestruturas críticas, o Conselho ECOFIN decidiu conceder a este país mil milhões de euros de assistência macrofinanceira suplementar, com caráter de urgência, elevando assim, desde o início da guerra, o montante de assistência macrofinanceira concedido para 2,2 mil milhões de euros.
Os ministros foram informados sobre a implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, sobre a qual trocaram pontos de vista, incluindo quanto aos desafios futuros.
Destaca-se ainda o facto de o Conselho ECOFIN ter adotado os três últimos atos jurídicos necessários para que a Croácia possa introduzir o euro no dia 1 de janeiro de 2023. Um destes atos (Regulamento do Conselho) fixa a taxa de conversão entre o euro e a kuna croata em 7,53450 kuna por 1 euro.
No quadro do Semestre Europeu de 2022, no âmbito do qual os estados-membros coordenam as suas políticas económicas, orçamentais e de emprego, os ministros aprovaram conclusões sobre as apreciações aprofundadas de 2022 no âmbito do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, as quais realçam o bom desempenho na correção dos desequilíbrios no período da pandemia, mas também a necessidade de os estados-membros se manterem vigilantes em função do elevado grau de incerteza que atualmente se vive.
Os ministros adotaram igualmente conclusões sobre o Relatório da Comissão sobre a Sustentabilidade Orçamental de 2021, realçando a sustentabilidade das finanças públicas dos estados-membros, mas chamado a atenção para os desafios futuros, em particular dos países com níveis elevados de dívida pública.
Adicionalmente, foram abordados outros temas, como as propostas atuais na área dos serviços financeiros, nomeadamente quanto a regulamentos que dizem respeito ao combate ao branqueamento de capitais e ao mercado de criptoativos, e a próxima reunião dos ministros das finanças e governadores dos bancos centrais do G20, tendo o Conselho ECOFIN aprovado o mandato da UE.
A próxima reunião do Conselho ECOFIN será de caráter Informal e está agendada para os próximos dias 9 e 10 de setembro, em Praga.