null Conselho das Finanças Públicas mantém projeção do crescimento do PIB em 1,2%

Arco da Rua Augusta (Lisboa)

Direitos de autor da imagem: CFP (Conselho Superior de Finanças Públicas)

No dia 21 de março, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) revelou as Perspetivas Económicas e Orçamentais 2023-2027 as quais mostram que a instituição manteve o crescimento de 2023 em 1,2%, inalterado face às Perspetivas Económicas e Orçamentais 2022-2026, publicadas em setembro.

Neste contexto, o CFP antecipa um abrandamento da atividade económica, assente na expetativa de uma redução quer do contributo da procura interna, de 4,7 p.p. em 2022 para 1,2 p.p. em 2023, quer no contributo das exportações líquidas, que passará de 2,1 p.p. em 2022 para um valor nulo em 2023.

A evolução do contributo da procura interna está associada a uma desaceleração expressiva do consumo privado e com menos expressão do investimento. No caso do consumo privado, o crescimento deverá ser de 0,4%, representando uma desaceleração de 5,3 p.p. face ao crescimento de 2022. Tal resulta da persistência das pressões inflacionistas e contágio à inflação subjacente, que deverão deteriorar a confiança dos consumidores e erodir o poder de compra. Para além do efeito da inflação, as famílias deverão ser negativamente afetadas pela expetativa de aumento das taxas de juro, assim como pela dissipação dos níveis de poupança acumulada durante os anos de pandemia.

Já no caso do investimento, a FBCF deverá desacelerar de 2,7% em 2022 para 2,3% em 2023, em resultado do adiamento de decisões de investimento, num quadro de elevada incerteza, marcado por constrangimentos na oferta, por uma inflação elevada que tende a aumentar os custos de produção, pelo agravamento das condições de financiamento e pelo abrandamento da procura, fatores que deterioram as perspetivas de produção e os níveis de confiança dos empresários.

Para o consumo das administrações públicas, o crescimento deverá ser de 2,8% (acelerando 0,4 p.p. face a 2022), devido à perspetiva de aumento do emprego público e à aceleração da despesa líquida em bens e serviços.

Relativamente ao caso das exportações líquidas, a redução do contributo para a evolução do PIB reflete um abrandamento acentuado no ritmo do crescimento das exportações de bens e serviços superior ao esperado para as importações, apesar de se esperar um impacto positivo decorrente da dissipação gradual dos estrangulamentos nas cadeias de valor globais e da expetativa de alguns ganhos de quotas de mercado. Assim, as exportações deverão crescer 2,3% (menos 14,4 p.p. face ao ano anterior), refletindo as perspetivas de abrandamento das economias dos principais parceiros de Portugal. No caso particular das exportações de serviços, estas deverão abrandar o seu ritmo de crescimento, apesar de dinamismo com a realização da Jornada Mundial da Juventude. As importações terão igualmente um crescimento de 2,3% (desaceleração de 8,7 p.p. face a 2022), traduzindo a evolução esperada para a procura global.

Nos anos seguintes, o CFP projeta um crescimento da economia de 1,8% em 2024, 2% em 2025, sendo que nos anos seguintes, o crescimento convergirá para 1,7% em 2026 e 2027.

Antecipa-se um abrandamento da variação anual do IHPC para 5,9% em 2023, desacelerando face ao ano de 2022, a qual foi de 8,1%, e em especial nas componentes energéticas e alimentar. Nos anos seguintes, a taxa de inflação continuará a desacelerar, sendo a desaceleração mais expressiva em 2024, em que atinge o valor de 3,1%. Apenas em 2027, a taxa de inflação voltará a ser igual a 2%.

No que toca às contas públicas, o CFP antecipa um défice de 0,5% do PIB em 2022, o que corresponde a uma redução de 2,4 p.p. do PIB face a 2021, refletindo a recuperação da atividade económica e o efeito da subida dos preços no crescimento da receita fiscal, atenuando o efeito das medidas de resposta à pandemia, ao choque geopolítico e ao impacto económico e social do aumento da inflação. No ano de 2023, projeta-se um agravamento do défice para 0,6% devido à forte desaceleração do crescimento económico, ao impacto de medidas de emergência relacionadas com a energia, ao aumento dos vencimentos da função pública e à despesa extraordinária a três operações one-off. Em 2024, o défice melhorará para 0,1% do PIB, sendo que nos anos seguintes, num contexto de dissipação do efeito de medidas de emergência, o saldo deverá ser equilibrado.

Relativamente à dívida pública, a trajetória prevista pelo CFP aponta para uma redução de 18 p.p. ao longo do horizonte de projeção, sendo que em 2026, esta deverá ficar abaixo dos 100% do PIB, atingindo 95,9% do PIB em 2027. A diminuição do rácio da dívida deve-se ao contributo favorável do efeito crescimento, que se dissipará parcialmente devido à desaceleração do crescimento do PIB nominal, mas que compensará o contributo desfavorável do efeito juros.

O cenário económico apresentado pelo CFP encontra-se marcado num contexto de elevada incerteza, com riscos ascendentes sobre a inflação, derivado do conflito militar na Ucrânia, do aumento do preço das matérias-primas devido ao fim de restrições na China, da desancoragem das expetativas de inflação e da transmissão da dinâmica inflacionista às componentes menos voláteis do IPC. Por sua vez os riscos são descendentes sobre a atividade económica estando relacionados com a subida das taxas de juro para níveis superiores aos antecipados afetando negativamente a economia portuguesa (que regista um elevado endividamento tanto público como privado) assim como os principais parceiros comerciais portugueses, prejudicando as exportações nacionais. Outro risco relaciona-se com uma execução mais fraca e atrasada do PRR, que poderá pôr em causa os objetivos projetados.