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De acordo com o “Mission Concluding Statement of the 2023 Article IV Mission”,

disponível a 9 de maio, o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que o crescimento do PIB seja de 2,6% em 2023.

Estas previsões ocorrem após a estimativa rápida do INE do PIB para o primeiro trimestre, cujo crescimento, em termos homólogos, terá sido de 2,5%, relevando a continuação de um bom momento, após um 2022 marcado pela recuperação do turismo e do consumo privado. No entanto, num contexto em que o aumento do custo de vida deverá deprimir o crescimento da procura interna e o menor crescimento da economia mundial e da área do euro poderá enfraquecer as exportações, espera-se que o crescimento venha a abrandar ao longo do ano. A médio prazo, o crescimento deverá estabilizar em torno dos 2%.

Já a inflação deverá recuar para os 5,6%, à medida que os preços da energia aliviam. No entanto, a inflação subjacente deverá continuar a mostrar sinais de pressões derivado de um mercado de trabalho bastante rígido e de margens de lucro elevadas.

Relativamente às previsões publicadas no dia 11 de abril, no World Economic Outlook, o crescimento económico foi revisto em alta em 1,6 p.p., tendo a inflação sido revista em baixa em apenas 0,1 p.p..

Os riscos do cenário são de forma geral equilibrados, já que por um lado enquanto as condições financeiras mais restritivas poderão penalizar as famílias e as empresas, podendo a procura interna ser ainda prejudicada por uma potencial correção acentuada nos preços da habitação e assim do aumento do risco sistémico,o bom desempenho do turismo e a resiliência do mercado de trabalho poderão melhorar as perspetivas. No médio prazo, a fragmentação global ou uma menor execução do PRR poderão prejudicar o crescimento do produto potencial.

A nível da execução orçamental, o FMI recomenda que a política fiscal deverá permanecer não expansionista, devendo atuar agilmente se determinados choques se materializarem de forma a mitigar os riscos associados com a dívida pública. Entre as medidas sugeridas do lado da receita estão reformas fiscais para eliminar distorções, a reversão das taxas reduzidas do IVA e racionalização de despesas fiscais, a modernização do sistema fiscal (em particular a digitalização da administração fiscal), a aplicação de impostos mais fortes sobre o imobiliário e o aumento da taxa de carbono. Do lado da despesa, o FMI refere que estas deverão aumentar a percentagem do investimento público, sendo que as prioridades deverão incidir, entre outras, na melhoria da sustentabilidade das pensões, na contenção do aumento salarial da função pública e no reforço da posição financeira e da eficiência do Serviço Nacional de Saúde.

Relativamente às políticas financeiras e macro prudenciais, o FMI refere que se deverá continuar com uma vigilância relativamente à qualidade do crédito, ao risco da taxa de juro e à gestão de liquidez, sendo que as políticas devem garantir que os bancos continuam a reforçar os seus níveis de capital e os seus planos de emergência. O FMI refere que o mercado da habitação está sobrevalorizado, após anos de forte crescimento de preços, sendo que a persistência de desequilíbrios pode agravar os riscos sistémicos, pelo que a instituição propõe que as autoridades introduzam de forma gradual uma reserva de fundos próprios a fim de reforçar a resiliência do setor bancário. Neste contexto, o FMI indica que a adoção de políticas de apoio à oferta de habitação contribuiria para aliviar as tensões, já que a acessibilidade dos preços enfraqueceu, especialmente para as famílias com baixos rendimentos e para os inquilinos. As medidas destinadas a aumentar a oferta de imóveis residenciais e de arrendamento, em conjunto com o investimento público, são fundamentais para reduzir os desequilíbrios.

No final do comunicado, o FMI realça que a implementação atempada do PRR permitiria uma economia mais produtiva, resiliente e ecológica, sendo que as reformas deste programa seriam reforçadas com a resolução de problemas no mercado de trabalho, já que se aumentaria a produtividade do trabalho e a competitividade externa.