Direitos de autor da imagem: European Union (European Council Newsroom)

O Conselho ECOFIN reuniu no passado dia 16 de maio, tendo contado com a participação do Ministro das Finanças de Portugal.

No contexto desta reunião, o Conselho ECOFIN chegou a acordo sobre a sua posição de orientação geral acerca das alterações à diretiva “DAC8”, relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade. No essencial, estas alterações dizem respeito à comunicação e à troca automática de informações sobre receitas provenientes de transações de criptoativos e informações sobre decisões fiscais prévias referentes aos grandes contribuintes particulares.

Os ministros das finanças foram também informados pela Comissão Europeia das propostas de reforma do quadro de gestão de crises bancárias e de seguro de depósitos, a respeito das quais tiveram a oportunidade de exprimir as suas opiniões. De notar que a análise detalhada destas propostas prosseguirá a nível técnico.

No que concerne aos serviços financeiros, uma vez feito o ponto de situação por parte da Presidência do estado de transposição da legislação nesta matéria, o Conselho adotou, sem debate, o regulamento relativo aos mercados de criptoativos (MiCA), bem como um dos regulamentos do pacote legislativo em matéria de combate ao branqueamento de capitais. O Conselho ECOFIN discutiu ainda o impacto económico da agressão da Rússia contra a Ucrânia, tendo-se concentrado em torno de questões aduaneiras, incluindo no possível contorno das sanções por parte da Rússia.

A Comissão informou também os ministros do estado da implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR). Neste contexto, os ministros trocaram perspetivas acerca da procura de empréstimos deste Mecanismo, assim como trocaram experiências sobre a maneira como os estados-membros estão a lidar com a nova estrutura baseada no desempenho do MRR.

Ademais, os ministros tomaram também conhecimento dos resultados das reuniões dos ministros das finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20, bem como das reuniões da Primavera do FMI.

Finalmente, é de notar que, às margens desta reunião, decorreu o diálogo anual de política económica entre os países dos Balcãs Ocidentais, a Turquia e a União Europeia. Neste contexto, os participantes endossaram Conclusões conjuntas nas quais enfatizam o interesse comum em definir respostas de política económica adequadas, incluindo para fazer face aos recentes choques adversos.

A próxima reunião dos ministros das finanças da União está agendada para o próximo dia 16 de junho.