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O exercício de revisão da despesa (ERD) constitui uma prática procedimental ao nível da gestão financeira pública amplamente disseminada ao nível internacional.

Sendo fundamental, no quadro de uma melhoria, densificação e institucionalização de um ERD que contribua permanentemente para a melhoria da qualidade das finanças públicas nacionais, o MF, através do GPEARI, candidatou-se a um projeto de assistência técnica internacional no âmbito do Instrumento de Assistência Técnica da DG Reform, tendo sido selecionado (Projeto 23PT41) e sido escolhida como entidade fornecedora dessa assistência técnica a OCDE, entidade de reconhecida competência internacional na matéria, num projeto que terá a duração de 15 meses.

Neste contexto, a OCDE realizou entre 15 e 19 de maio, uma fact-finding mission, na qual efetuou reuniões presenciais com os principais stakeholders do ERD com o objetivo de recolher informação de suporte ao desenho e implementação da reformulação e institucionalização do exercício de revisão da despesa pública em Portugal.

O conceito de ERD tem conhecido ao longo das últimas décadas uma progressiva evolução, procurando estar ao serviço de uma constante melhoria da qualidade das finanças públicas, e tem sido amplamente aprofundado, acompanhado e disseminado pelas diversas instituições internacionais, nomeadamente CE, OCDE e FMI (que têm diversas publicações temáticas e relatórios abrangentes sobre a matéria).