null Conselho de Finanças Públicas revê em alta o crescimento do PIB para 2,2%

Arco da Rua Augusta (Lisboa)

Direitos de autor da imagem: Conselho das Finanças Públicas (CFP)

No dia 21 de setembro, o Conselho de Finanças Públicas (CFP) publicou a atualização das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2023-2027, que revê em alta o crescimento em 2023 para 2,2% (mais 1 p.p. face à projeção de março). A revisão assenta no desempenho do consumo privado e das exportações no primeiro semestre. Tanto a procura interna como as exportações líquidas apresentam um contributo de 1,1 p.p., comparativo com o contributo de 1,2 p.p. e nulo projetado em março, respetivamente.

A evolução do contributo da procura interna justifica-se pela desaceleração expressiva do investimento e do consumo público apesar do maior dinamismo do consumo privado.

O investimento apresenta uma desaceleração em 1,7 p.p. face a março e em 2,5 p.p. face a 2022, com um crescimento projetado para 0,6%, que resulta da expectativa de redução da procura e do agravamento dos custos de financiamento associados à maior restritividade da política monetária. Porém, a CFP aponta para uma aceleração na execução dos fundos europeus enquanto fator mitigador da dinâmica projetada para o investimento.

O consumo das administrações públicas regista um crescimento de 1,2% (menos 1,6 p.p. face março e menos 0,5 p.p. face a 2022) que resulta da evolução projetada para a dinâmica do emprego público, das rubricas de prestações sociais em espécie e dos consumos intermédios.

O consumo privado representa a componente da procura interna mais dinâmica com um crescimento de 1,5% em 2023, mais 1,1 p.p. face a março, mas desacelerando 4,3 p.p. face a 2022. Esta tendência reflete os efeitos da persistência de inflação elevada e a consequente subida das taxas de juro de referência.

A evolução do contributo das exportações líquidas justifica-se pela aceleração mais expressiva no crescimento das exportações comparativamente às importações face às projeções de março.

As exportações registam um crescimento projetado de 5,4% em 2023 (comparativo com 2,3% em março e 16,6% em 2022). A desaceleração de 11,2 p.p. face a 2022 reflete as perspetivas mais frágeis para as economias de destino das exportações nacionais. O CFP antecipa que as exportações de serviços, em especial as associadas ao turismo, deverão também desacelerar em 2023, traduzindo a debilidade das atuais perspetivas para a conjuntura internacional. As importações deverão crescer 2,8% em 2023 (em comparação com 2,3% em março e 11,1% em 2022).

No horizonte projetado, o CFP revê em baixa o crescimento em 2024 e 2025 para 1,6% e 1,8%, respetivamente (menos 0,2 p.p. face a março em ambos os anos). Os anos 2026 e 2027 são revistos em alta, com crescimentos de 1,9% e 2%, respetivamente (mais 0,2 p.p. e 0,3 p.p. face a março).

A trajetória descendente do preço dos bens alimentares e energéticos implicou uma revisão em baixa da variação anual do IHPC em 0,7 p.p. em 2023 (de 5,9% em março para 5,2% em setembro) e em 0,3 p.p. em 2024 (2,8% face a 3,1% em março). Apenas em 2026, o CFP prevê que a taxa de inflação volte a ser 2%.

Relativamente às finanças públicas, o CFP antecipa um excedente orçamental de 0,9% do PIB em 2023, enquanto em março projetava um défice de 0,6% do PIB (mais 1,4 p.p. do PIB). Para esta projeção contribui sobretudo a revisão em alta da receita fiscal e contributiva, que reflete a resiliência do mercado de trabalho que tem sustentado o crescimento das remunerações e das contribuições. Adicionalmente, o CFP antecipa que os fatores que contribuíram positivamente para a revisão em alta permitem acomodar o contributo negativo das medidas de apoio ao rendimento e em resposta ao choque geopolítico. Para todo o horizonte projetado, é revisto em alta o saldo orçamental que deverá registar um excedente de 0,8% em 2024.

No que se refere à dívida pública, a CFP projetou um rácio de 104,7% do PIB em 2023, apontando para uma diminuição de 25 p.p. entre 2023 e 2027, correspondendo a uma redução da dívida em percentagem do PIB de 4,9 p.p., anualmente, em média. Esta trajetória reflete a revisão em alta do crescimento nominal do PIB no horizonte da projeção e uma expectativa mais favorável para a evolução acumulada do saldo primário.

O cenário económico do CFP continua marcado por um enquadramento de elevada incerteza. Surgem riscos ascendentes sobre a inflação como o enraizamento da inflação subjacente superior ao objetivo da política monetária, a desancoragem das expectativas da inflação no médio prazo e o recrudescimento do preço das matérias-primas energéticas devido às tensões geopolíticas globais. Por outro lado, sinalizam-se riscos descendentes sobre a atividade económica nacional como a possibilidade de a execução do PRR ficar abaixo do projetado.