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Realizou-se em São Tomé, no passado dia 11 de dezembro de 2023, a reunião da Comissão do Acordo de Cooperação Económica entre Portugal e São Tomé e Príncipe, a qual teve por objetivo o acompanhamento e avaliação do funcionamento do Acordo celebrado entre os dois países em 2009.

A Comissão analisou as diferentes dimensões da respetiva conjuntura macroeconómica, com base no relatório elaborado pela Unidade de Acompanhamento Macroeconómico, composta por economistas dos ministérios das finanças e dos bancos centrais de ambos os países.

Foi constatado em particular que, após o crescimento económico ter desacelerado para 0,1% em 2022, as projeções para 2023 apontam para um resultado ainda desafiante. O desempenho favorável do setor do turismo não deverá ser suficiente para compensar o impacto da escassez de divisas, a que acresce o adiamento dos desembolsos no âmbito dos compromissos assumidos por alguns parceiros de desenvolvimento. Esta situação ocorre num contexto de adiamento da concretização do novo programa de financiamento com o FMI.

Por outro lado, depois de se ter situado nos 18% em 2022, a taxa média de inflação anual em 2023 deverá aumentar para 19,5%, continuando, portanto, a fixar-se em valores excecionalmente elevados. Para este resultado contribuíram as roturas de stocks de alguns produtos alimentares ocorridas no mês de maio.

A mobilização de financiamentos externos em condições favoráveis afigura-se fundamental para o regresso a uma trajetória de crescimento sustentável, tendo em conta o papel decisivo do investimento público na dinamização de atividade privada, na reabilitação de infraestruturas e na necessária reforma do setor energético, na atualidade muito dependente da importação de combustíveis fósseis. Para o efeito, as autoridades são-tomenses pretendem, em particular, promover a concretização dos compromissos assumidos por diversos parceiros na mesa-redonda de doadores realizada no passado mês de outubro.

As demais prioridades da política económico-financeira para o ano de 2024 passam pela maximização da angariação de receitas cambiais (por forma a reforçar as reservas externas do país) e pela redução do défice orçamental primário.

O Acordo de Cooperação Económica tem como objetivo reforçar a estabilidade macroeconómica e financeira de São Tomé e Príncipe, apoiando a intenção das respetivas autoridades de optarem por um regime assente na manutenção de uma taxa de câmbio fixa entre a moeda local e o euro. Contribui ainda para o fomento das relações económicas e financeiras com Portugal e com a área do Euro no seu conjunto, assentando em três pilares: (i) peg da dobra são-tomense ao euro; (ii) compromisso da parte são-tomense quanto à condução de políticas macroeconómicas compatíveis com a sustentabilidade do Acordo; e (iii) por parte das autoridades portuguesas, compromisso de disponibilização de uma Facilidade de Crédito, até 25 milhões de euros e a reembolsar no final de cada ano, para antecipação de receitas futuras e reforço de reservas cambiais próprias no curto prazo.