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Este artigo, da autoria de Adriana Lopes e de Paulo Costa, técnicos do GPEARI, propõe-se a analisar o regime fiscal de ex-residentes, enquadrado no Programa Regressar, que exclui de tributação 50% dos rendimentos do trabalho dependente e dos rendimentos empresariais e profissionais dos sujeitos passivos que se tornassem residentes fiscais desde 2019.

Utilizando dados administrativos, este estudo pretende efetuar uma caracterização dos beneficiários do regime fiscal e dos seus rendimentos, bem como avaliar o respetivo impacto orçamental entre 2019 e 2022.

Foi também analisado o impacto que teria a alteração fiscal introduzida pelo Orçamento do Estado para 2024, que limita o valor do rendimento excluído de tributação, caso estivesse em vigor em 2022.

A análise permitiu concluir que, no período em análise, o número de beneficiários aumentou anualmente, passando de 908 beneficiários, em 2019, para 3940, em 2022, o que representa 3426 agregados fiscais (0,06% dos agregados com entrega de declaração de IRS). O impacto na despesa fiscal fixou-se em 34 milhões de euros, correspondendo a 0,19% da receita fiscal de 2022.

A alteração legislativa teria tido um impacto orçamental positivo de 4,1 milhões de euros, afetando 15 agregados fiscais.