Entre os dias 20 e 21 de janeiro de 2020, uma delegação da Direção Geral de Impostos do Reino de Marrocos deslocou-se a Lisboa para reuniões com a Autoridade Tributária e Aduaneira portuguesa, com vista à troca de melhores práticas no domínio da fiscalidade internacional (Convenções de Dupla Tributação - CDT) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

O programa da visita, coordenado pelo GPEARI, teve como objetivo central abordar os aspetos legais e procedimentais que contribuem para facilitar os processos e obrigações fiscais dos agentes e operadores económicos portugueses com atividade naquele país e vice-versa.

As sessões de trabalho versaram, pois, os seguintes temas: por um lado, no âmbito do IVA, procedimentos associados à implementação e regime daquele imposto em zonas francas; por outro lado, e no âmbito das CDT, procedimentos amigáveis, análise de caso na tributação de lucros das empresas e alocação de resultados a estabelecimento estável, reembolsos internacionais, certidões eletrónicas de residência fiscal e certificados eletrónicos de impostos.

A realização desta reunião surge na sequência da identificação de desafios na implementação de alguns acordos bilaterais em vigor, por ocasião da primeira reunião do Observatório de Investimentos Portugal-Marrocos que teve lugar a 16 de setembro de 2019 em Lisboa.