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O Conselho de Finanças Públicas (CFP), publicou no dia 9 de abril, as Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028, tendo mantido a previsão de crescimento de 2024 inalterada face às Perspetivas Económicas e Orçamentais 2023-2027.
A manutenção da previsão revela, no entanto, uma alteração nas projeções do crescimento das diferentes componentes da despesa. Enquanto o ritmo do crescimento do consumo privado, consumo público, exportações foi alvo de uma revisão em alta, o investimento (Formação Bruta de Capital Fixo – FBCF) sofreu uma deterioração (de 0,1 p.p.).
Face a 2023, o crescimento deverá assim desacelerar devido a fatores de incerteza relacionados com a conjuntura internacional (marcada pelas guerras na Ucrânia e na faixa de Gaza) e com a transmissão do impacto das taxas de juros em níveis elevados, que penalizam o consumo, bem como as exportações (pela menor procura por parte dos principais parceiros comerciais de Portugal).
O consumo privado deverá crescer 1,4% (menos 0,3 p.p. relativamente a 2023), sendo penalizado, não só pela manutenção das taxas de juro em níveis elevados, como também pela desaceleração no crescimento do rendimento disponível das famílias (via menor crescimento tanto do emprego como da remuneração média por trabalhador), ainda que se espere uma redução da carga fiscal e da inflação com potenciais efeitos positivos.
Para além do consumo privado, as exportações deverão desacelerar para 2,8%, num contexto condicionado pela expetativa de convergência gradual do ritmo de crescimento da procura externa dirigida à economia portuguesa originando ganhos de quotas de mercado menos expressivas.
Em sentido contrário, o consumo público deverá acelerar para 2,2%, devido às perspetivas de emprego público e de consumo intermédio, assim como o investimento que passará para 3,6% em resultado de um aumento no ritmo de execução dos projetos do PRR, apesar dos efeitos negativos provocados pela manutenção das taxas de juro em níveis elevados que afetam as condições de financiamento das empresas.
Nos anos seguintes, o CFP projeta uma aceleração progressiva do crescimento económico para 1,9% em 2025, e 2% em média no período de 2026 a 2028 devido à componentes da procura interna, em particular o consumo privado e investimento. No caso do consumo privado, o crescimento deverá ser de 1,8% em 2025 e em cerca de 2% nos três anos seguintes, em resultado da expetativa de redução das taxas de juro e da estabilização da inflação, originando um aumento do rendimento disponível real, que será conjugado com efeitos positivos decorrentes da redução da incerteza e do aumento do sentimento de confiança. Por sua vez o investimento continuará com um crescimento forte, acima de 5% nos anos de 2025 e 2026, derivado de um novo incremento na absorção de fundos do PRR, reforçado com a menor incerteza, melhoria de perspetivas de procura dos empresários e progressiva redução da taxa de juro. Nos anos finais do horizonte de projeção, a taxa de crescimento média do investimento, de 2,8%, reflete uma execução residual do PRR e o aumento da execução dos fundos PT2030.
Por sua vez, o contributo das exportações líquidas deverá ser negativo em todo o período de projeção, em que apesar da recuperação das exportações, o seu crescimento continuará abaixo das importações.
No que diz respeito à inflação, o CFP projeta um processo de desaceleração ao longo do horizonte temporal, refletindo o abrandamento do crescimento dos bens alimentares e os efeitos da política monetária mais restritiva por parte do BCE. Ainda que para 2024, o CFP tenha reduzido a projeção de inflação em 0,2 p.p. para 2,6%, a instituição refere que no primeiro semestre, o processo de alívio deverá interrompido pelas pressões sobre os bens energéticos, pelo restabelecimento das taxas normais sobre os preços dos bens essenciais e pelo abrandamento lento da componente de serviços, que permanece em valores altos. A partir de 2026, Portugal regressa ao cumprimento do objetivo do BCE de inflação de 2%.
Para as variáveis ligadas às perspetivas orçamentais, o CFP projeta um excedente orçamental em todo o horizonte temporal, ainda que menores face ao registado em 2023 (1,2% do PIB). Assim, no ano de 2024, este deverá ser de 0,5% do PIB, sendo que o seu menor peso se deve à desaceleração da atividade económica, ao impacto de políticas de melhoria do rendimento das famílias, ao aumento do investimento público (através de empréstimos) e o acréscimo dos encargos com juros (que pesarão cerca de 2,3% no período de projeção). Nos anos de 2027 e 2028, o saldo orçamental deverá ser de 0,8% do PIB, beneficiando da dissipação do impacto dos empréstimos do PRR.
No caso da dívida pública em percentagem do PIB, esta prosseguirá com a trajetória de redução, passando de 99,1% em 2023 para 80,1% em 2028 devido ao efeito do saldo primário.
Os riscos para o cenário do CFP encontram-se balanceados. Entre os aspetos negativos, a instituição destaca a manutenção de uma política monetária restritiva por um período mais prolongado que o esperado, a subida das matérias-primas energéticas, a disrupção nas cadeias globais devido à potencial escalada dos conflitos na Ucrânia e na faixa de Gaza, e a possibilidade da não aprovação de legislação relacionada com o PRR. Por outro lado, o alívio mais rápido da atual política restritiva do BCE e o alívio de tensões geopolíticas são fatores mais positivos.