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O Conselho ECOFIN reuniu no dia 21 de junho, tendo Portugal sido representado pelo Ministro de Estado e das Finanças de Portugal.
Desta reunião, destaca-se a discussão em torno do impacto económico e financeiro da agressão da Rússia contra a Ucrânia, incluindo quanto à implementação do Mecanismo para este país. Neste contexto, os ministros das Finanças discutiram e reconheceram a necessidade de operacionalizar a recente decisão do G7 de disponibilizar à Ucrânia cerca de 50 mil milhões de dólares adicionais a partir de 2025, procedentes das receitas extraordinárias decorrentes da imobilização dos ativos soberanos russos.
De relevar ainda o facto de a Comissão Europeia ter apresentado ao Conselho ECOFIN o pacote da primavera do Semestre Europeu de 2024, tendo os ministros tido a oportunidade de trocar primeiras impressões quanto aos seus elementos.
O Conselho ECOFIN debateu também a implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tendo adotado uma Decisão de Execução na sequência da alteração do Plano de Recuperação e Resiliência da Irlanda.
De referir ainda o progresso verificado para um acordo relativamente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) no âmbito do pacote legislativo “IVA na era digital”, o qual visa combater a fraude no âmbito do IVA, apoiar as empresas e promover a digitalização.
Assinala-se também a aprovação de um relatório endereçado ao Conselho Europeu sobre questões fiscais, bem como a adoção de conclusões sobre os progressos alcançados pelo Grupo do Código de Conduta durante a Presidência belga.
Por fim, há a referir que a Presidência do Conselho apresentou o ponto de situação das propostas legislativas no domínio dos serviços financeiros, bem como informou os ministros sobre os trabalhos realizados no comité ad hoc quanto à redação do mandato da UE para uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Fiscal Internacional.
A próxima reunião do Conselho ECOFIN está agendada para o dia 16 de julho.