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O processo de revisão da despesa pública em Portugal ainda não atingiu um estado de maturidade que assegure a sua eficácia. Esta é a principal conclusão do relatório de auditoria do Tribunal de Contas ao Exercício de Revisão da Despesa (Spending Review), divulgado a 15 de julho de 2024.

O relatório refere que “o exercício de revisão da despesa, que visa escrutinar detalhadamente a despesa base do Estado para identificar poupanças e oportunidades de reduzir ou redirecionar despesas não prioritárias”, passou por três experiências distintas entre 2013 e 2024. As duas primeiras (entre 2013-2014 e 2016-2023) foram consideradas "episódicas e desconexas", sem permitir um desenvolvimento contínuo do exercício.

Quanto à terceira, atualmente em curso, apesar de estar mais alinhada com as boas práticas internacionais, “ainda não produziu resultados efetivos”.

De referir que esta última experiência foi desenvolvida ao abrigo do Projeto 23PT41- Apoio à implementação da revisão da despesa pública em Portugal, coordenado pelo GPEARI, beneficiando do financiamento da União Europeia e do apoio técnico da OCDE, encontrando-se a decorrer o primeiro ano de implementação de dois exercícios de revisão de despesa, incidindo sobre o Programa ECO.AP 2030 e sobre a área da Saúde.

Poderá consultar o relatório na integra no sítio do Tribunal de Contas em AUDITORIA AO EXERCÍCIO DE REVISÃO DA DESPESA (tcontas.pt)