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No dia 10 de outubro, o Ministro das Finanças entregou na Assembleia da República a Proposta de Lei n.º 26/XV/1.ª que fundamenta o Orçamento do Estado para 2025. A proposta baseia-se nos seguintes princípios: recuperar, reformar e relançar Portugal com responsabilidade.

O Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) prolonga o esforço do Governo em Recuperar o Estado Social, o contrato firmado com os portugueses, de disponibilidade de serviços públicos de qualidade, invertendo a trajetória de degradação a que assistimos nos últimos oito anos.

O OE2025 incrementa a dotação orçamental de algumas áreas, descapitalizadas, quer na componente do serviço quer na componente do investimento público. Outra dimensão crucial reside na proteção dos mais vulneráveis, através da melhoria das pensões e do aumento do Complemento Solidário para Idosos, mas também do reforço das creches, a que se soma o plano de emergência da Saúde. Por outro lado, regulámos a imigração, que estava fora de controlo, introduzindo critérios mais rigorosos […].

O OE2025 mantém e incrementa o objetivo do Governo em reduzir a carga fiscal sobre as famílias, os mais jovens e as empresas, o que se afigura imperioso, não apenas para melhorar o nível de rendimento dos portugueses, mas para tornar a nossa economia mais competitiva.

[…] Adicionalmente, a aceleração do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) foi uma prioridade, face ao atraso que se registava em abril deste ano.

Tudo isto num quadro de responsabilidade orçamental, mantendo excedentes orçamentais que permitam continuar uma trajetória de redução sustentada da dívida pública, protegendo o País de choques assimétricos externos.

(Excerto do Sumário Executivo do Relatório do Orçamento de Estado para 2025)