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O Conselho ECOFIN reuniu no dia 8 de outubro, tendo Portugal sido representado pela Secretária de Estado da Administração Pública.

Desta reunião, destaca-se a discussão relativa à implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, no quadro do qual o Conselho adotou Decisões de Execução na sequência das alterações dos Planos de Recuperação e Resiliência da Lituânia e de Portugal.

Destaca-se o debate em torno do impacto económico e financeiro da agressão da Rússia contra a Ucrânia, incluindo quanto à implementação do Mecanismo para este país e quanto aos trabalhos preparatórios para a implementação do acordo do G7 relativo à disponibilização de um empréstimo de 50 mil milhões de dólares à Ucrânia, cujo serviço e reembolso será assegurado por futuros fluxos de receitas extraordinárias resultantes da imobilização dos ativos soberanos russos.

De salientar também a troca de impressões sobre os ensinamentos retirados do ciclo de 2024 do Semestre Europeu, o exercício anual de coordenação das políticas económicas e sociais da União.

Assinala-se também a aprovação do mandato da UE para a reunião dos Ministros das Finanças e dos Governadores dos Bancos Centrais do G20 e da declaração ao Comité Monetário e Financeiro Internacional do Fundo Monetário Internacional, tendo em vista as reuniões de 23 e 24 de outubro de 2024 e de 25 de outubro, respetivamente. De referir também que os ministros foram informados dos principais resultados da reunião que, de 25 a 26 de julho de 2024, congregou os ministros das Finanças e dos governadores dos bancos centrais do G20.

O Conselho aprovou ainda conclusões relativas ao financiamento da ação climática, tendo em vista a reunião da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC), no contexto da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2024 (COP29), a qual terá lugar em Bacu, no Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro de 2024.

Por fim, há a referir que a Presidência apresentou o ponto de situação das propostas legislativas no domínio dos serviços financeiros, tendo os ministros sido ainda informados do estado da aplicação da legislação da UE também no âmbito dos serviços financeiros.

A próxima reunião do Conselho ECOFIN está agendada para o dia 5 de novembro.