Direitos de autor da imagem: European Union (European Council Newsroom)

O Conselho ECOFIN reuniu no dia 21 de janeiro, tendo Portugal sido representado pelo Ministro de Estado e das Finanças.

Desta reunião, destaca-se a apresentação da Presidência do Conselho polaca do seu programa de trabalhos para o primeiro semestre de 2025 no que diz respeito aos assuntos económicos e financeiros.

Destaca-se também o debate de orientação do Conselho ECOFIN sobre o modo como garantir na Europa um ambiente empresarial competitivo a nível mundial através da simplificação, da racionalização e da redução da carga regulamentar.

Os ministros debateram ainda o impacto económico e financeiro da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, incluindo quanto à implementação do Mecanismo de apoio a este país e quanto ao estado da execução do acordo do G7 relativo à disponibilização de um empréstimo de 50 mil milhões de dólares à Ucrânia, cujo serviço e reembolso será assegurado por futuros fluxos de receitas extraordinárias resultantes da imobilização dos ativos soberanos russos.

No contexto da aplicação do quadro de governação económica, os ministros adotaram recomendações relativas aos planos orçamentais-estruturais de médio prazo de 21 Estados-Membros, incluindo o plano de Portugal, bem como adotaram recomendações dirigidas à Bélgica, França, Itália, Malta, Polónia, Eslováquia e Roménia, países que estão atualmente sujeitos a um procedimento de défice excessivo, com vista a que tomem medidas eficazes para corrigir os seus défices orçamentais.

Prosseguindo os trabalhos referentes ao Semestre Europeu de 2025, a Comissão apresentou o Relatório sobre o Mecanismo de Alerta e o projeto de recomendação do Conselho sobre a política económica da área do euro, tendo o Conselho trocado opiniões.

Foi também abordada a implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tendo os ministros adotado Decisões de Execução do Conselho na sequência das alterações dos Planos de Recuperação e Resiliência do Chipre, da Grécia e da Espanha.

Por fim, há a referir que a Presidência apresentou o ponto de situação das propostas legislativas no domínio dos serviços financeiros.

A próxima reunião do Conselho ECOFIN está agendada para o dia 18 de fevereiro.