Direitos de autor da imagem: GT Multilaterais (GPEARI e AICEP)
No passado dia 22 de janeiro, realizou-se a 16.ª reunião da Comissão de Acompanhamento (CA) do Mecanismo de Acompanhamento do Mercado das Multilaterais (MAMM), contando com a participação de representantes das diversas entidades que integram esta Comissão.
No decurso da reunião, foram apresentados, com base no Folheto Retorno publicado anualmente, os principais resultados obtidos no âmbito do retorno para a economia nacional decorrente da participação de Portugal nas Instituições Financeiras Internacionais (IFI). Entre os dados apresentados, importa salientar que, em termos de procurement, entre 2013 e 2023, os agentes nacionais ganharam contratos num montante aproximado de 2 mil milhões de dólares. Deste montante, 1,2 mil milhões de dólares correspondem a contratos financiados por bancos de desenvolvimento, 599 milhões de dólares a contratos no âmbito da Ação Externa da União Europeia (UE) e 112 milhões de dólares a contratos celebrados com entidades das Nações Unidas.
Em 2023 registou-se um número particularmente elevado de 138 contratos adjudicados a empresas e consultores nacionais para o fornecimento de bens, obras ou serviços, acompanhado de um aumento expressivo no valor global dos contratos ganhos, que totalizou 150 milhões dólares, alcançando o melhor desempenho desde 2018. Este crescimento foi impulsionado pela entrada de 35 novas entidades neste mercado (17 empresas e 18 consultores individuais), provenientes de diversos setores de atividade, como construção, engenharia, serviços jurídicos e tecnologias de informação e comunicação.
No que se refere ao financiamento, entre 2013 e 2023, os bancos multilaterais de desenvolvimento concederam um total de cerca de 1,3 mil milhões de dólares para projetos de investimento direto no exterior ou de intermediação bancária do setor privado português, dos quais aproximadamente 71 milhões de dólares foram registados em 2023. No contexto do apoio ao investimento em território nacional, destaca-se, em 2023, a assinatura de 15 operações de financiamento a Portugal pelo Banco Europeu de Investimento (BEI), envolvendo um montante global aproximado de 1,8 mil milhões de euros.
A Comissão de Acompanhamento procedeu também à análise e discussão do Relatório de Atividades do MAMM referente aos anos de 2023 e 2024, durante os quais se realizaram perto de 70 ações promovidas pelos parceiros do Mecanismo, complementadas por diversas iniciativas, de disseminação de informação e identificação de oportunidades, bem como por atividades de cariz mais institucional.
À semelhança de anos anteriores, foi igualmente apresentado e debatido o Plano de Atividades para o ano vigente, alicerçado em iniciativas para dinamizar e promover o acesso dos agentes económicos nacionais ao mercado das multilaterais, envolvendo a participação ativa dos diversos membros do MAMM e entidades congéneres tendo em vista estimular parcerias empresariais. Este plano foi elaborado com o objetivo de responder de forma eficaz às necessidades das empresas e consultores portugueses que procuram iniciar ou consolidar a sua presença no mercado das multilaterais.
O MAMM, constituído pelo Grupo de Trabalho (AICEP e GPEARI) e pela CA (AICEP, GPEARI e 14 entidades públicas e privadas1, entre as quais diversas associações empresariais), resulta do Acordo de Parceiros celebrado entre o GPEARI e a AICEP em 2009. O seu principal objetivo consiste em potenciar o retorno para a economia nacional da participação de Portugal no capital das IFI, contribuindo para fomentar o aproveitamento das oportunidades de negócio gerados por estas instituições por parte de empresas e consultores nacionais, seja através de contratos de procurement – fornecimento de bens e/ou serviços - ou de investimento direto.
(1) AEP – Associação Empresarial de Portugal; AIP – Associação Industrial Portuguesa; ANEME - Associação Nacional das Empresas Metalúrgicas e Eletromecânicas; APB – Associação Portuguesa de Bancos; APPC – Associação Portuguesa de Projetistas e Consultores; Camões, I.P. - Instituto da Cooperação e da Língua; CIP – Confederação Empresarial de Portugal; CPCI – Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário / AICCOPN - Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas; DGAE – Direcção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia e do Mar; DGPE – Direção-Geral de Política Externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros: Direção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais/Núcleo para as IFI; ENERGYIN – Pólo de Competitividade e Tecnologia da Energia; Plataforma Portuguesa das ONGD – Plataforma Portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento; PPA – Parceria Portuguesa para a Água; SOFID – Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento S.A.