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A 28 de janeiro de 2025 teve lugar, em Lisboa, a VII Cimeira Bilateral entre Portugal e Cabo Verde, a qual incluiu um encontro entre o Ministro de Estado e das Finanças de Portugal, o Ministro da Economia de Portugal e o Vice-Primeiro-Ministro, Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial e Ministro da Economia Digital de Cabo Verde, Olavo Correia.
Comprovando as excelentes relações entre os dois países, no decurso da Cimeira foram assinados vários acordos, com destaque para os dois Memorandos de Entendimento (MdE) no domínio da cooperação financeira, firmados pelos Ministros das Finanças.
O primeiro desses Memorandos de Entendimento prevê o alargamento do horizonte de conversão da dívida bilateral de 2025 para 2030, permitindo o aumento dos montantes envolvidos de 12 para 42,5 milhões de Euros, os quais permitirão a participação de Portugal no Fundo Climático e Ambiental criado por Cabo Verde. Estes recursos a aportar para o Fundo têm por objetivo financiar projetos de investimento, de iniciativa pública ou privada, a serem executados através de empresas portuguesas, ou de parcerias com empresas cabo-verdianas, e envolvendo a aquisição de bens e serviços de origem nacional. Este mecanismo inovador permitirá que em simultâneo sejam cumpridos os objetivos de alívio dos efeitos do serviço da dívida externa de Cabo Verde e de promoção de investimentos estruturantes nos domínios climático e ambiental.
O segundo MdE prevê a futura disponibilização de uma linha de crédito destinada ao apoio a projetos de investimento empresarial em Cabo Verde, até ao montante de 100 milhões de Euros, os quais deverão incidir nos domínios das energias renováveis e transição energética, economia digital, economia azul e turismo. Este instrumento complementará outras fontes de financiamento para projetos empresariais em setores-chave, contribuindo assim para um maior crescimento económico.
A assinatura destes MdE reflete o já longo relacionamento entre os dois países no domínio da cooperação financeira bilateral, a que acresce a colaboração que tem vindo a ser mantida a nível da cooperação técnica na área das finanças públicas.
Neste capítulo, destaque também para a assinatura, à margem da Cimeira, de um Protocolo de Cooperação entre a Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas de Cabo Verde e a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública de Portugal (eSPap), com o objetivo de aprofundar a partilha de experiências, conhecimentos e modelos de intervenção no âmbito das respetivas missões e atribuições.
A próxima Cimeira Bilateral com Cabo Verde terá lugar em 2027, naquele país.
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