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O Conselho ECOFIN reuniu no dia 18 de fevereiro, tendo Portugal sido representado pelo Ministro de Estado e das Finanças.

Desta reunião, destaca-se a discussão em torno da competitividade, a simplificação e a melhoria do ambiente empresarial na Europa, com base na apresentação da Comissão da sua iniciativa “Bússola para a Competitividade”.

Os ministros debateram ainda o impacto económico e financeiro da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, com base em informações atualizadas da Comissão, incluindo sobre a aplicação de sanções.

O Conselho ECOFIN teve também a oportunidade de aprovar as suas linhas de orientação para o Orçamento de 2026 da União, as quais darão orientação política para a preparação, por parte da Comissão, do Orçamento da UE para o próximo ano. O Conselho adotou igualmente a sua recomendação com vista a dar quitação à Comissão quanto à execução do Orçamento da União para 2023.

Prosseguindo os trabalhos referentes ao Semestre Europeu de 2025, o Conselho aprovou as Conclusões relativas ao Relatório sobre o Mecanismo de Alerta de 2025 e a Recomendação de 2025 sobre a política económica da área do euro.

No contexto da aplicação do quadro de governação económica, os ministros adotaram uma Recomendação relativa ao plano orçamental-estrutural de médio prazo da Hungria, bem como uma Recomendação dirigida a este mesmo país, a qual está atualmente sujeito a um procedimento de défice excessivo, com vista a que tome medidas eficazes para corrigir a situação de défice acima dos limites do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia.

O Conselho aprovou também o mandato da UE tendo em vista a reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos Bancos Centrais do G20, que se realizará em 26 e 27 de fevereiro de 2025.

Foi ainda abordada a implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tendo os ministros adotado Decisões de Execução do Conselho na sequência das alterações dos Planos de Recuperação e Resiliência da Letónia e da Bélgica.

Por fim, há a referir que a Presidência apresentou o ponto de situação das propostas legislativas no domínio dos serviços financeiros, com enfoque na possível redução de encargos administrativos.

A próxima reunião do Conselho ECOFIN está agendada para o dia 11 de março.