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O Conselho ECOFIN reuniu no dia 11 de março, tendo Portugal sido representado pelo Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

Desta reunião, destaca-se a apresentação da Comissão dos dois primeiros pacotes legislativos Omnibus sobre sustentabilidade e simplificação, a qual serviu de base para a discussão do Conselho em torno da competitividade, simplificação e melhoria do ambiente empresarial na Europa.

O Conselho ECOFIN chegou também a um acordo político sobre a Diretiva relativa à cooperação administrativa no domínio da fiscalidade (DCA9), a qual está relacionada com a «Diretiva Pilar Dois», de 2022, que visa garantir um nível mínimo mundial de tributação para os grupos de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais na UE.

Os ministros debateram ainda o impacto económico e financeiro da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, incluindo quanto à implementação das medidas restritivas da UE e sanções, com especial destaque para a sua aplicação no domínio aduaneiro.

O Conselho foi informado sobre os principais resultados da reunião dos ministros das Finanças e dos governadores dos Bancos Centrais do G20, que se realizou de 26 a 27 de fevereiro de 2025.

Foi também abordada a implementação do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, tendo os ministros adotado Decisões de Execução do Conselho na sequência das alterações dos Planos de Recuperação e Resiliência da Irlanda e da Bélgica.

Há ainda a destacar que, antes desta reunião, os ministros das finanças reuniram informalmente ao jantar para discutir a despesa em defesa, também no contexto do novo quadro de governação económica da União.

A próxima reunião do Conselho ECOFIN será de caráter informal e está agendada para os dias 11 e 12 de abril em Varsóvia.