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O Conselho de Finanças Públicas (CFP), publicou no dia 10 de abril, as Perspetivas Económicas e Orçamentais 2025-2029, o qual procedeu a uma revisão em baixa do crescimento económico de 2025 para 2,2%, menos 0,2 p.p. face às Perspetivas Económicas e Orçamentais 2024-2028.
Desta forma, o CFP antecipa uma desaceleração da economia portuguesa no primeiro trimestre, dado o caráter temporário de medidas no rendimento disponível das famílias como o suplemento extraordinário de pensões e o ajustamento de tabelas de retenção em sede de IRS.
Ainda assim, em 2025, face ao ano de 2024, o crescimento acelera, impulsionado pela rubrica de investimento, a qual beneficia do reforço do investimento público devido à maior execução financeira esperada do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Também, o investimento privado deverá ganhar dinamismo com o relaxamento das condições monetárias e financeiras, com a redução das taxas de juro diretoras do Banco Central Europeu, ainda que continue penalizado pela incerteza quer nacional, quer internacional. Por sua vez, o crescimento do consumo privado deverá baixar para 2,8% (menos 0,4 p.p. face a 2024).
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| Fonte: Projeções CFP (2025-2029) e INE (2024). |
Num contexto de desafios relacionados com a política comercial e crescimento anémico da economia europeia, as exportações deverão perder dinamismo.
A moderação das pressões inflacionistas deverá traduzir-se num abrandamento do ritmo de crescimento do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) para 2,3%.
Para os anos seguintes, o CFP aponta para um abrandamento do crescimento até 2027. O abrandamento está associado a níveis de incerteza elevados, condicionando a evolução do consumo, investimento e exportações. Posteriormente, o PIB deverá estabilizar em valores em torno dos 1,8%.
Relativamente às perspetivas orçamentais, o CFP projeta um saldo orçamental equilibrado, que compara com o excedente de 0,7% do PIB em 2024. Esta redução do excedente reflete o impacto de novas medidas de política de aumento de despesa com pessoal, prestações sociais, subsídios e “outra despesa corrente”, bem como redução de receita pública devido ao novo regime jovem do IRS, à abolição de portagens nas ex-SCUTs, à quebra de receita do Comércio Europeu de Licenças de Emissão.
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| Fonte: Projeções CFP (2025-2029) e INE (2024). |
Ao longo do período de projeção, a dívida pública em percentagem do PIB continuará a diminuir, alcançando os 85,4% em 2029. Esta trajetória de redução é, no entanto, inferior ao delineado nas projeções de setembro. Tal deve-se ao rácio mais elevado do que o previsto em 2024, efeitos menos favoráveis no saldo primário, crescimento económico e revisão em alta do défice.
Sobre o exercício de projeção, predominam os riscos descendentes para o crescimento económico, sobretudo externos, dos quais se destacam: ressurgimento do protecionismo, conflitos armados, volatilidade nos mercados financeiros e eventos climáticos externos. A nível interno, o CFP aponta riscos na evolução do investimento, nomeadamente na implementação do PRR, realçando ainda a importância dos saldos migratórios positivos.